lei complementar 64 90 tse
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Direito Electoral
... 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ... constitucional, leri ordinária, lei complementar).; B: incorreta, uma vez que a exigência ... (Ac. 11100 no Ag 8517, de 8.5.90, rel. Min. Octávio Gallotti.) ; “[ ... ] 1. A ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... 1º, I, e , da LC nº 64/90 ... Nesse contexto, as certidões ... 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 2º), ...
- Decisão Monocrática nº 24147 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Propaganda eleitoral
... 22 da LC 64/90) e, de igual modo, assegurar a paridade de ... 22 da Lei Complementar no 64/1990. (Incluído pela Resolução nº ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... processo eleitoral por meio da Lei Complementar nº 86, de 14 de maio de 1996, que a inseriu no ... Art. 22, XIV da LC 64/90 Comprometimento da liberdade de voto. Nexo de ...
- Decisão Monocrática nº 060472439 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Noviembre de 2018
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ela outros valores, como a justiça etc.” 90 Seguindo a sua linha de raciocínio, o autor ... senador, apresentou Projeto de Lei Complementar para regular e concretizar o confisco ... Madrid: Martins Pons, 2002, p. 64.) ... 139 Destaque-se que, quando se fala em ...
- Decisão Monocrática nº 21933 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 7055 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2016
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/79, “quando, no curso de investigação, ... No mesmo sentido, STF: RTJ n o 64/343; STJ: RT n o 664/336 ... portanto, em ... ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto ... Parágrafo ...
- Decisão Monocrática nº 218149 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 354034 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 220055 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 227764 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 32449 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 28184 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2017
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O direito partidário
... Mm. Jorge Mussi, DJe 26.6.2018; CTA n° 356-64/DF, Rei. Mm. Henrique Neves, DJe de 2.12.2015; ... b e c, do estatuto partidário no prazo de 90 dias, nos termos do voto do relator ... eleitorais, matéria reservada a lei complementar (art. 121, da CF). Poderia o Tribunal, na sua ...
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Acórdão nº 20417 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014
... 1°, INCISO 1, ALÍNEA g, DA LEI COMPLEMENTAR N° 64190. RECURSO DE REVISÃO. RECURSO ESPECIAL ... inciso 1 do artigo 10 da Lei Complementar n° 64/1 990. O acórdão foi assim sintetizado: RECURSO ... INELEGIBILIDADE. ART. 1, 1, G, DA LC 64/90. PREFEITO. PROVIMENTO DE RECURSO DE REVISÃO NO ...
- Decisão Monocrática nº 129 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 9784 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
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Direito Constitucional
... República que dispõe caber a lei complementar" regular a forma de concessão de incentivos, isen\xC3" ... Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do ... 64, § 1º, da CF; B: incorreta. Como mencionado, ...
- Decisão Monocrática nº 14440 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... é exclusiva da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões ... 64, de 18.5.1990), Lei Orgânica dos Partidos ... 90 — Rel. Edilson Gonçalves — j. 3.11.1992 — ...
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Acórdão nº 12061 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2013
... 22 da Lei Complementar n° 64190, a aflngj eventualmente, o próprio ...
- Decisão Monocrática nº 33048 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014