lei do cheque comentada
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Acordao N° 1649134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Ação de indenização por execução de título inexigível. Cheque sustado. Motivo 20. Furto ou extravio. Negativação indevida. Desconhecimento da origem ilícita pelo exequente. Responsabilidade civil. Ausente os requisitos. Má-fé não demonstrada. Art. 49 da lei 7. 357/1985. Interpelação extrajudicial. Desnecessidade. Prescrição. Termo inicial. Ciência da inscrição do nome no cadastro...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TÍTULO INEXIGÍVEL ... CHEQUE SUSTADO. MOTIVO 20. FURTO OU EXTRAVIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ... Lei do Cheque ... Comentada: Teoria e Prática. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Manole, ... -
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... @@@2ª ETAPA: MS contra ato ... de títulos extrajudiciais (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO ... os títulos extrajudiciais executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida ...
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Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... “Comissão de representantes ... no “caput” deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
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Do contrato individual do trabalho
... Curso de direito do trabalho , p. 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 ... CLT Comentada ... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não tem a garantia de fundos ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... levou a tal fracionamento, ... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou depósito ...
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Direito processual penal
... cheque sem provisão de fundos ... Súmula 244: Compete ao foro do local da ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... @@7ª ETAPA: Tráfico ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam serviços em seus ... 12.347/2010 ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada emissão ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 2º ... Consolidação das Leis do ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for ...
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Direito empresarial
... Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito ... Data: 14/10/1992 ... Súmula comentada" no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ... @@4ª ETAPA: Capitaliza\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Direito empresarial
... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada no Capítulo III - Direito Administrativo ... @SEÇÃO 2: Falência e ... ário : Etapa: Responsabilidade objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo protesto cambial. Etapa: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão da reparação dos danos que existia nesta civilização, ora comentada ... “( ... ) No Egito nos oito livros de Thaut, que lhe ... cheques a falsário 150 salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta telefônica com inclusão ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ARAÚJO ... “TÍTULO X ... o que se executa no Juízo Comum não é o crédito representado no cheque, mas o próprio cheque. O requisito primordial de toda execução é a ...
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Processo penal
... 524 do STF ... @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia ... Súmula 554: O pagamento ... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ETAPA: Ação penal por ...
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Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho ... @@7ª ...
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Artigos 511 a 610
... no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
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Direito penal
... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada o Capítulo VI - Direito Processual Penal ... @@3ª ETAPA: Medida de ... Flagrante preparado. Etapa 2. Crime de emissão de cheque sem fundos. Etapa 3. Constitucionalidade do art. 27 do DL 898/1969. Etapa ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... Consolidação das Leis do ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Parte geral
... 1.781 e 1.747, I, do CC) ... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação convencional (mandato). De ... 156 do CC ... Exemplo de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em situação de estado de ...
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Artigos 457 a 467
... 10.243, de 19.6.2001) ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 483 ... Renato Sabino Carvalho Filho ... Redação anterior à ... do TST entende ser válido o desconto referente à devolução de cheque sem fundos, quando o empregado não observar as recomendações previstas ...
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Direito individual do trabalho
... (42) SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... pago ao empregado o valor da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não dispensa, todavia, a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, emitido de sua conta ... Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ampl). São Paulo: JusPodivm, ...
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Artigos 876 a 879
... 625-A a 625-H ... f) Cheque, nota promissória e TRCT3 ... A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST ...