lei eleitoral comentada
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Resolução nº 23.193. Instrução Nº 128 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta ... 40-B da Lei nº 9.504/97 ... LEI ELEITORAL COMENTADA 557 ... Art. 6º As petições ou recursos relativos às ...
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Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
... forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político ... LEI ELEITORAL COMENTADA 389 ... II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro ...
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Referências bibliográficas
... RT, São Paulo ... CÂNDIDO, Joel José “Direito Eleitoral Brasileiro”, Ed. EDIPRO, São Paulo ... CITADINI, Antônio Roque ...
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Da propaganda eleitoral na internet
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... LEI ELEITORAL COMENTADA 157 ... A propaganda na internet, conquanto permitida, como visto retro, deve observar, obrigatoriamente, o que determina esta Lei ... Assim, ...
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Das coligações
LEI ELEITORAL COMENTADA 19 ... Com a urna eletrônica, são computados os votos ...
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Disposições gerais
... LEI ELEITORAL COMENTADA 17 ... Eleitos o Presidente da República e o Governador, ...
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Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos
... ão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos ... LEI ELEITORAL COMENTADA 173 ... A votação eletrônica será feita sempre no nome do candidato ou ...
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Da fiscalização das eleições
LEI ELEITORAL COMENTADA 189 ... DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES ... Art. 65. A escolha ...
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Resolução nº 23.207 - Instrução Nº 13-44.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição ... LEI ELEITORAL COMENTADA 653 ... Parágrafo único. Ao receber os títulos eleitorais e as folhas ...
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Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato
... sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em ... LEI ELEITORAL COMENTADA 463 ... nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da ...
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Resolução nº 23.219 - Instrução Nº 296-67.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em ... LEI ELEITORAL COMENTADA" 575 ... Art. 5º Os membros nomeados para compor as mesas receptoras poder\xC3" ...
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Resolução nº 23.190 - Instrução Nº 127 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 2010)
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 2010) ... O ... LEI ELEITORAL COMENTADA 509 ... Art. 3º A partir de 5 de julho de 2010, das pesquisas realizadas ...
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Resolução nº 23.208 - Instrução Nº 12-59.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções ... LEI ELEITORAL COMENTADA 663 ... XII – sendo aceita a identidade e/ou rejeitada a impugnação, ...
- Da propaganda eleitoral mediante outdoors
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Da propaganda eleitoral na imprensa
... LEI ELEITORAL COMENTADA 129 ... candidato, partido ou coligação, ou, em caso de jornal tablóide e revista, até 1/4 (um quarto) de página ... Caso os limites impostos ...
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Resolução nº 22.995 - Processo administrativo nº 20.154 - Classe 26ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica ... LEI ELEITORAL COMENTADA 471 ... 4. Salienta-se que, como conseqüência natural, decorre a ...
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Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006. Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997
... peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo ... LEI ELEITORAL COMENTADA 425 ... “Art. 26. São considerados gastos eleitorais, sujeitos a ...
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Resolução nº 23.254/2010 - Instrução N. 802-43.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de ... LEI ELEITORAL COMENTADA 785 ... removidas, modificadas, substituídas ou danificadas, impedindo o ...
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Resolução nº 23.215 - Instrução Nº 363-32.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010 ... 135, § 1º) ... LEI ELEITORAL COMENTADA 669 ... § 3º As Mesas Receptoras de Voto em Trânsito deverão ser ...
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Resolução nº 23.220 - Instrução Nº 338-19.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das ... Maranhão 42 ... Santa Catarina 40 ... LEI ELEITORAL COMENTADA ... Espírito Santo ... Rio Grande do Norte ... Mato Grosso ... Mato ...
- Lei nº 10.732, de 5 de setembro de 2003. Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral)
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Lei nº 10.740, de 1º de outubro de 2003. Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto
... § 5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de ... LEI ELEITORAL COMENTADA 421 ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ...
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Resolução nº 23.222 - Instrução Nº 452-55.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais ... O Tribunal ... COMENTADA 781 ... hipótese de prisão em flagrante, quando o inquérito será ...
- Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
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Súmulas do TSE
... LEI ELEITORAL COMENTADA 793 ... Sumula Nº 10 - Publicada no DJ de 28, 29 e 30/10/92 ...