lei execução penal comentada
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... ível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral etc.), ... Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
-
Artigos 372 a 401-B
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 381 ... Patrícia Almeida Ramos ... de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da ... (27) Art. 240 do Código de Processo Penal: “A busca será domiciliar ou pessoal. § 1º ...
-
Direito administrativo
... o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III ... @@7ª ... a regra da independência das instâncias penal, civil e disciplinar. Tais instâncias são, em ... para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII - a sentença arbitral; ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... CLT comentada. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 53 ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, como se depreende do artigo 22, ...
-
Colaboração premiada: perspectivas sobre prisão preventiva
... Especialista em Processo Penal pela Universidade Anhanguera. Graduado pela ... 1 , que consagra o dever de boa-fé na execução e conclusão do contrato, dever que a doutrina ... Legislação criminal comentada ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Por intermédio de normas de conduta (penal" e não penal) ou por meio de normas de organizaç\xC3" ... , solidariamente, a promover a execução de plano de medidas de engenharia, geotecnia e ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 1882 da ação penal): 1. ADEIR ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] incorreu ... ógico foi meio de passagem para a execução do crime fim (lavagem de ... informação que se recorda ter sido comentada entre os policiais; que na região é comum ...
-
Direito empresarial
... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada no Capítulo III - Direito Administrativo ... de multa fiscal moratória em execução fiscal contra a massa falida. Ou seja, uma vez ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, começando a correr do dia da decretação da ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
-
Contratos
... processual, do direito civil, do direito penal e, igualmente, do direito administrativo ... os pactos que dizem respeito à execução de função administrativa. O fato de uma ... Essa modalidade foi comentada em detalhes no capítulo anterior. Já para a ...
-
Artigos 477 a 486
... Parágrafo único – Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da ... com o cometimento de infração civil ou penal, a exemplo do que propugna BARRETO, citado por ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... 54 MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO PRINCIPAL. (título alterado, ...
-
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... , porque acordadas pelas partes (cláusula penal, arras); (iii) mistas porque tanto podem ser ... , obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse dispositivo não encontra ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição ... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... para a obra “Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - de acordo com Princípios, ...
-
Artigos 818 a 836
... 842 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 818 a 836 ... Redação ... cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio , ou a requerimento ... Judiciário e para configuração do tipo penal previsto no art. 342 do Código Penal vigente ...
-
Decisão da Presidência nº 93822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2008
... 290), da disciplina penal mais benéfica consubstanciada na Lei nº ... Nova Lei de Drogas e seus Reflexos na Execução Penal', 'in' Consulex, ano XI, nº 258, p. 58/62; LUIZ FLÁVIO GOMES, 'Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo: Lei 11.343/2006, de ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 19.229) ... 1) Valor da cláusula penal: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, acrescentou, ao ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ...
-
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e ... LGPD : Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p ... planos, da responsabilização civil, penal" e administrativa, assim como fundamentando provid\xC3" ...
-
Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... ampliação ganhe tipicidade processual penal. Nossa proposta, portanto, é de lege f erenda ... c om o fito de “garan tir a execução das medidas protetivas de ur gência”, nos ... Lei 12.403 Comentada ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2013, p. 19 ...
-
Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... execução de atividades públicas, entendeu-se que a ... – Lei Geral de Proteção de Dados – Comentada ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019) ... ão, à semelhança do que ocorre no Direito Penal, exige-se, à luz do quanto estatuído no art ...
-
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; ... ção, a estrutura de comando e execução; localização de bens e modo de lavagem de ... Administrativa: Legislação comentada ...
-
Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... previstas no Código de Processo Penal que foi editado em 1941 e, em virtude das ... Manual de Processo Penal e execução penal. São Paulo: RT, 2006, p. 139) ... o ... Legislação criminal especial comentada ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... segurança durante a fase externa e na execução contratual ... Os elementos essenciais sem os ... , mas também a prática de um tipo penal ... Por outro lado, uma especificação muito ... A Lei 4.320 Comentada, 30ª ed., pp. 139 e 140. Rio de Janeiro: IBAM, ...
-
Decisão da Presidência nº 94085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2008
... DE LIBERDADE - QUALIFICA-SE COMO NORMA PENAL BENÉFICA. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA ... Nova Lei de Drogas e seus Reflexos na Execução Penal”, “in” Consulex, ano XI, nº 258, p ... ; LUIZ FLÁVIO GOMES, “Lei de Drogas Comentada" Artigo por Artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006\xE2" ...