lei nº 1 234 14 novembro 1950
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de ... para venda direta a consumidor (Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2o); ... 14 de julho de 1982, art. 10, § 2o - ou ... 466 ... ARTIGO 234 ... Na hipótese de retorno de produtos, deverá ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de ... para venda direta a consumidor (Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2º); ... §2º), interligadas (Decreto-lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º) ou ... Art. 234. O fornecimento do selo de controle para produtos ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DECRETO N° 1.041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994 ... Aprova o ... Art. 14. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se ... novembro de 1986 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, X); ... XI - ... Art. 234. Ao final de cada período-base de apuração do ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 331 ... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... em discussão ... 1950 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... à Justiça, a pesquisa revelou que, até novembro de 2018, ... tramitavam no País 186 mil ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 234 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... O segundo núcleo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de ... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de ... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... j. 3.2.2009, unânime, DJF3 12.2.2009, p. 234) ... É obrigação elementar da empresa, ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
1. Período pré-histórico - Em se tratando de ... Isso se deu na sessão de 18 de novembro de 1918. De seu parecer é que saiu a lei sobre ... de 18 anos e na praça pública aos menores de 14 anos). Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho ... 234 , de 10.1.2005, posterior-mente convertida em Lei ... Evolução geral do trabalho ... Recife, 1950. p. 209 e segs.; SARAIVA, O. O centenário do ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de ... para venda direta a consumidor (Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2º); ... 2º), interligadas (Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º) ou ... Art. 234. A devolução dos selos, nas hipóteses ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Lei ... v. Súmulas 115, 185, 234, 256, 257, 378, 389, 450, 472, 512 e 616, 617, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ,0.000000,0.381425,0,0);}.v3{vertical-align:-14 ... ;}.y1f6f{bottom:233.961189px;}.y15b3{bottom:234 ... , embora ele tenha iniciado ainda nos anos 1950 esse estudo 16 ... Pontes de Miranda teve o cuidado ... Acesso em 5 novembro de 2018. FORBES. Global 2000: 20 maiores ...
-
COVID. Legislação correlata
... As definições estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, ... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — ... 8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de ... 15 do STJ — Súmulas ns. 234, 238 e 240 — STF — acidente — honorários ... — Lei n. 1.060/1950, 295 ... ASSISTÊNCIA MÉDICA ... — não é ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 1. Existe uma proibição de bis in idem no ... e Liberdades Fundamentais, de 4 de novembro de 1950, prevê que “ninguém poderá ser ... os países Europeus signatários), firmado em 14 de junho de 1985, dispõe, em seu art. 54, que ... já teve a oportunidade de dizer, na STC 234"/1991, que se a interdição à duplicidade de san\xC3" ...
-
Direito processual civil
@SEÇÃO 1: Competência ... @@SEÇÃO 1.1: Competência ... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Estadual a qual se vinculam.( ... )" (CC 105.234/TO, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ... deu origem à Súmula 410, criada em novembro de 2009. Vale dizer: nos termos da ... 1.060/1950) prevê o recurso de apelação contra decisões ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... eJUD TJRJ 05/08/2021 17:31 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos ... -
Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos ... ência têm produzido essa inovação." 234" 2.10 Interpretação Específica ... O contrato \xC3" ... Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ... processual, a nova Lei nº 13.043, de novembro de 2014, o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 ... , 2 a Turma, data de publicação: DJ 14/12/1950 ... 4 a Turma, REsp n. 13.680/SP, Rel. Min ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 136000px;}._26{width:217.968000px;}._38{width:234 ... -spacing:12.985507pt;}.ls4c{letter-spacing:14 ... aprovou o novo Código Eleitoral, em 1950, que foi substituído, em 1965, pelo Código ... , temos, entre maio de 90 e novembro do mesmo ano, milhões de dólares em ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N ... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... previsto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, suspendo dita condenação enquanto perdurar o ... 234) ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE ... o prazo para recurso se findou em 5 de novembro de 2012.3. As normas gerais do Código de ...
-
Direitos da Personalidade
... e valores constitucionais (Paulo Lôbo) 1" Em matéria constitucional o art. 1o da Constitui\xC3" ... 14 O personalismo ético atribui ao homem, ... case chamado “caso Luth”, ocorrido em 1950 “quando um proeminente cineasta já ... do artigo 2° da Lei n° 9.882, de 3 de novembro de 1999. Incumbe-lhe defender os membros da ... 9, 338 [343]; 10, 55 [58]; 10, 185 [199]; 11, 234 [238]; 21, 227 [234]; 23, 50 [55 s.]), relação ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... -spacing:13.800000px;}.ls2f{letter-spacing:14 ... ;}.y174{bottom:233.811429px;}.y490{bottom:234 ... confecção do acórdão em 9 de novembro de 1995.” (RE 132.747/DF, Rel. Min. Marco ... ROSA WEBER ADC 29 / DF Humanos, de 1950, "toda pessoa acusada de um crime ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... RELAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS ... Art. 14 Os produtos controlados se acham especificados, ... planimétricos, confeccionada na escala de 1:1.000 (um por mil) a 1:100(um por cem), conforme ... Art. 234. Poderão ser destruídos por conversão ...
-
Brasil República
... ém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art. 2º, § 12, transfere, ... 4.1 O PAPEl DO SERVIçO DE PROTEçãO AOS ÍNDIOS ... ão de Moysés Lu-pion, entre os anos 1940 e 1950 ... Exemplifica a CNV a gravidade dos ... de violências cometidas contra os índios 234 ... Aponta o relatório que houve repressão ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 31 do Decreto-lei nº 66, de 21 de novembro" de 1966, ... Art. 1º Fica aprovado, em nova reda\xC3" ... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa ... por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) dêsse salário por ano completo ... ência da Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950 - devido, por sua morte, aos seus dependentes, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N ... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... previsto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, suspendo dita condenação enquanto perdurar o ... 234) ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE ... o prazo para recurso se findou em 5 de novembro de 2012.3. As normas gerais do Código de ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto 1 ... “A mudança de sexo e a migração são ... que a heterossexualidade 13 e a cisgeneridade 14 são os standards comportamentais a serem ... 142 ... 42 Código Civil de 1916, art. 234 ... 43 Código Civil de 1916, art. 320 ... Publicado em 30 de novembro de 2014. Disponível em: ... : http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/leis/1950-1969/L4121.htm#art1. Acesso em: 25 ago. 2021 ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... completamente a expressão dependência (1) ... O surgimento e consolidação do ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 151. (14) SANTOS, José Aparecido dos. Fundamentos da ... para as terceirizações anteriores a novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal, no ... 234 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... do capital humano, criada na década de 1950, a maior parte do capital dos indivíduos não se ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
@1 Prolegômenos ... Em nossa Tese de ... Visco 13 , Luiz Guillermo Velásquez Jaramillo 14 e Ciro Pabón Núñez. 15 Mas esclarece Caio ... 5.234, e, em 1948, pela Lei n. 285 ... Em 1964, ... II, 54, 1950), exatamente, que esse direito, passado a fazer ... 4.621, de 2 de novembro de 1937, que estabelece os requisitos técnicos ...