lei nº 1 234 14 novembro 1950
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 1) Ato processual. Ato jurídico. Classificação ... 14/06, de 1.9.06, que instituiu o Sistema Integrado ... recurso ordinário iniciou-se em 24 de novembro de 2000 (sexta-feira) e terminou em 1º de ... 234, do CPC/15 ... 4) Perda de vista dos autos: ... 1.060, de 5.2.1950, que estabelece normas par a a concessão de ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
@1. Antecedentes do parágrafo único do art. 927 ... 927 234 235 236 ... Não podemos concordar com a autora. A ... 14. O fornecedor de serviços responde, ... novembro 1984), construção, "sobretudo se comporta ... civ., 1950. p. 97 e ss. Apud FRANZONI, Massimo. Trattato ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... 1 ... Com base em que argumentos se pode afirmar ... ção ilegítima do poder administrativo; 14 a monetarização ou privatização da ... ária: estudos sobre o preconceito”, 1950). A personalidade autoritária denota um complexo ... ômica Aplicada (IPEA) divulgou, em 17 de novembro de 2010, o resultado de uma pesquisa em que os ... 234 Com o advento do constitucionalismo, o direito ...
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Controle de constitucionalidade
... CONSTITUCIONALIDADE ... SUMÁRIO ... 1. Controle de constitucionalidade, garantia e ... 9.868, de 10 de novembro de 1999 – 11. Ação de inconstitucio nalidade ... – origem, conceito e inali-dade – 14. Arguição de descum primento de preceito ... 2/350, 2. ed., 1950); Pedro Lessa (Do Poder Judiciário, p. 164, ... declara produz efeitos repristinatórios”, 234 mas estabelece distinção entre o puro efeito ...
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Igualdade substantiva revisitada/Substantive equality revisited.
... 1. Background e metodologia ... Minha ... Direitos Humanos (CEDH--UNIÃO EUROPEIA, 1950), atualmente incorporada no Human Rights Act. Em ... O artigo 14 da Convenção Europeia de Direitos ... 23, p. 214-234, 2007 ... FREDMAN, Sandra. Discriminaton Law ... Roma, 4 de novembro ...
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Segurança e medicina do trabalho
@2.1. Evolução histórica do direito à saúde do ... Em 1950, o comitê misto OIT/OMS 111 aprovou uma ... 14 bis 129 , de sua Constituição, promulgada em 22 ... Em 22 de novembro de 1968, ratificou-se a Convenção n. 105, de ... Napoli: Morano, 1969. p. 234. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Op ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ês blocos de modificações será feita no item 1, logo a seguir ... No item 2, imediatamente ... Dessa maneira, apenas a partir de 13 de novembro de 2017 - data de vigência da nova Lei - é que ... 86, de 14" de dezembro de 1989, com promulgação (divulgaç\xC3" ... 221-234. No interior do presente livro dual, consultar o ... ões trabalhistas e sindicais nos anos de 1950" e 1960, desvendou, com maestria de cientista, a l\xC3" ...
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Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... 6 | NOVEMBRO 2013 ... 79 ... RESUMO ... O ... ório, o erro material e ainda a prescrição 1 ... É de se dizer, propedeuticamente, que ... ícita ou implicitamente, para a sentença” 14 ... Portanto, a questão “implícita” no ... 2. ed. Padova: CEDAM, 1950, p. 110) ... 85 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... 54, 129, 155, 164, 175, 233, 234, 249, 250, 287 e 288 ... 94 O processo dos ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... Luiz Eduardo Gunther (1) ... Marco Antônio César Villatore (2) ... 86, de 14.12.1989, do Congresso Nacional. Em seguida, houve ... (12) ... No princípio dos anos de 1950, o Conselho de Administração da OIT criou o ... na Justiça do Trabalho, com um total de 234 artigos (31) ... Por essa proposta, os objetivos da ... Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 ... Altera a Consolidação das Leis do ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... Luiz Eduardo Gunther (1) ... Marco Antônio César Villatore (2) ... 86, de 14.12.1989, do Congresso Nacional. Em seguida, houve ... No princípio dos anos 1950, o Conselho de Administração da OIT criou o ... na Justiça do Trabalho, com um total de 234 artigos (29) ... (26) Idem ... (27) ... Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017. Altera a Consolidação das Leis do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001544-93.2020.5.02.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA SOBRE A PROXIMIDADE DA APOSENTADORIA. CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL....
... , tendo em vista que ao autor restava apenas 1 (um) ano, 6 (seis) ... meses e 33 ... se enquadra em qualquer das hipóteses da Lei 14.020/2020, a qual instituiu ... novembro de 2017, que alterou ... profundamente ... nº 13.467/2017, não se aplica a Súmula nº 234 do STF, segundo a qual ... ‘são ... 3.º da Lei 1.060/1950). Ainda, implica obviamente direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-84.2013.5.06.0193), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP). CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. I -Evidenciado o nexotécnico epidemiológico (NTEP) entre a atividade econômica da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da incapacidade parcial laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei n.º 8.213/91, há presunção relativa...
... 234) ... Com efeito, da análise dos quadros ... legais (13º salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos fundiários e restabelecimento do ... (Tiradentes conforme Lei nº 1.266, de 08/12/1950), 1º de maio (Dia do Trabalho, conforme Lei ... , Lei n º 6.802, de 20/06/1990), 02 de novembro (Finados, conforme Lei 662/49 alterada pela Lei ... 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970) " ... Tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000651-52.2017.5.06.0193), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESCALA 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. NECESSIDADE. O Enunciado n.º 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. No entanto, é imprescindível que haja instrumento coletivo expressamente prevendo a...
... Orientação Jurisprudencial nº 233, da SBDI-1, do C. TST, argumenta que a juntada parcial dos ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SDI-1 - Res. 129/05 - DJ 20.4.05) ... (Tiradentes conforme Lei nº 1.266, de 08/12/1950), 1º de maio (Dia do Trabalho, conforme Lei ... , Lei n º 6.802, de 20/06/1990), 02 de novembro (Finados, conforme Lei 662/49 alterada pela Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001041-13.2018.5.06.0023), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E INTERVALARES. PERÍODO DE LACUNA NOS DOCUMENTOS DE JORNADA. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. As Reclamadas foram sucumbentes, sendo a primeira de forma principal e a segunda, de forma subsidiária, nas horas extras e intervalares dos períodos anteriores a 2015 e em que não foram apresentados os cartões de ponto. Nos interregnos de 01/02/2016 a 31/12/2016 e de 01/
... Aponta a Lei nº 1.060/50 como âncora a sua pretensão, mediante os ... LXXIV, da Constituição da República (CR) e 14 da Lei nº 5.584/70, com incidência das Súmulas ... ; 2016: janeiro a maio; 2017: janeiro a novembro ... Os cartões de ponto relativos ao ano de ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... 1.060/1950, a gratuidade passou a ser disciplinada pelo ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... 12.1 Controle de Constitucionalidade em perspectiva ... v. Douds - 339 U.S. 382 - 1950) e o direito de petição ... Em relação à ... O Tribunal Constitucional é composto de 14" membros e 6 suplentes e, geralmente, atua em sess\xC3" ... Constitucional (Lei nº28/82, de 15 de Novembro"), na Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n\xC2" ... 234 ... Compete-lhe também, apreciar a ...
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ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... 71 - 90 | 1.sem.2015 71 ... Introdução ... Desde o ... 946) ... Desta forma, os anos de 1940 e 1950 foram marcados por uma paisagem socioeconômica ... ” (Tribuna Criciumense, 02 de Novembro de 1959. p. 06). Ambos os serviços eram ... Ano 14, n 29. p. 265-267 ... BOA NOVA JUNIOR ... n o 16. Campinas: Unicamp, 2001. p. 199-234 ... -
As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Nacional dos Procuradores do Trabalho, em 14 de abril de 2011, o vice-presidente do STF, ... @2.1. Inquérito civil ... O inquérito civil é ... Econômicas Aplicadas — divulgado em novembro de 2010. Em uma escala de zero a dez, a nota ... 1.134, de 14 de junho de 1950, previa que as associações de classe que ... 234 ... Atualmente, é ampla a legitimidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1594-55.2017.5.08.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 .
... 1.603) ... Os autos não foram remetidos ... novembro de 2017, que alterou ... profundamente ... são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e na Súmula nº 219, item ... nº 13.467/2017, não se aplica a Súmula nº 234 do STF, segundo a qual ... ‘são ... 3.º da Lei 1.060/1950). Ainda, implica obviamente direito ao ... -
Legislação
... 1.317 do CC de 2002. Processo: ... -02.2010.5.03.0107 RO — Data de Publicação: 14.9.2012 — Disponibilização: 13.9.2012, DEJT, ... , de 18 de abril de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995 ; 739, de 29 de agosto de 1997 ; 628, ... 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que declara feriados nacionais os dias que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal.
LEI Nº 1.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 ... Dispõe sôbre ... Art. 14 Nenhum juiz, sob qualquer pretexto, poderá ... Art. 234. ?Parágrafo único. O registro dos documentos de ... novembro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10221-27.2021.5.15.0046)
... 1.031.810/DF, Recl 3.632/AM; Recl872/SP, Recl ... -10692-02.2014.5.03.0150, Data de Julgamento: 14/9/2016, Relator Ministro: João ... novembro de 2017, que alterou ... profundamente ... nº 13.467/2017, não se aplica a Súmula nº 234 do STF, segundo a qual ‘são ... 3.º da Lei 1.060/1950). Ainda, implica obviamente direito ao ...
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Ritos e procedimentos
... 14, § 1.º); ... - vedação à intervenção ... defesa (XXX Encontro – São Paulo/ SP, novembro de 2011) ... Registre-se que muitas vezes ... e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950;”, passando a dispor a respeito através dos ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb 234 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20366-57.2020.5.04.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 .
... os seguintes fundamentos: ... "1.3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS/ADVOCATÍCIOS ... novembro de 2017, que alterou ... profundamente ... são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e na Súmula nº 219, item ... nº 13.467/2017, não se aplica a Súmula nº 234 do STF, segundo a qual ... ‘são ... 3.º da Lei 1.060/1950). Ainda, implica obviamente direito ao ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y33a{bottom:233.458214px;}.y150{bottom:234 ... {word-spacing:13.304408pt;}.ws241{word-spacing:14 ... 259 RECOMENDAÇÃO N. 38, DE 3 DE NOVEMBRO D E 2011: “ O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ... ção da Lei n o 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis. Art. 27. Os regimentos dos ...
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Jurisprudência e Ementário
... 1. A Câmara de Regulação do Mercado de ... R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14", n. 1, p. 145-255, mar./jun. 2013 ... Jurisprud\xC3" ... 4º da Lei n. 1.060/1950 não se aplica às pessoas jurídicas, incluídas ... das parcelas mensais, teve no dia 01 de novembro de 2012 procedimento médico hospitalar negado de ...