lei nº 11698
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Acordao N° 1701977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Guarda compartilhada. Regra. Princípios. Superior interesse do infante. Proteção integral. Ausência de consenso. Conflitos entre os genitores. Estudo psicossocial. Sentença reformada. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º da lei 8. 069/90), a guarda compartilhada foi instituída pelo legislador ordinário, como regra,
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Acórdão nº 0002343-50.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – GENITOR QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE CONVÍVIO COM A MENOR – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PRESERVADO – SENTENÇA MANTIDA – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A convivência familiar deve sempre ser analisada sob a ótica reconhecida pela Constituição Federal (art. 227) ao instituto,...
- Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
- Riachão das neves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11698-59.2014.5.18.0010) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, nã
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11698-63.2016.5.15.0013)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11698-09.2016.5.03.0139) 18-12-2018
- O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
- A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
- Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
- A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
- Acórdão nº 0039219-32.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
- Riachão das neves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 1.0024.05.736687-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - CONDENAÇÃO - SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - TESE DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA O JÚRI POPULAR - INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO - VIABILIDADE - ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO PESSOAL - RÉU FORAGIDO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA...
- Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
- Acordao Nº 82748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
- Alienação parental
- Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias