lei nº 415 79
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Cabe, por exemplo, ao EDPB 79 emitir opinião quando existir conflito de visões entre Autoridades ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 415 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 415 31/03/2021 16:10:20 ...
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Direito tributário e processual tributário
... 79 Ressalte-se que o exercício do poder tributário é uma faculdade, não ... 04ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 415 ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Pensão por morte ... Art. 79. A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer ... Art. 415. Não caberá recurso da decisão da autoridade competente do INPS que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J. 11/06/14) ... PENALIDADE ... 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE ...
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Direito individual do trabalho
... 228 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 79 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... 2. ed. Paris: Dalloz et Sirey, 1960. p. 177 ... (76) Ibidem , p. 415 ... (77) Idem ... (78) COLIN; CAPITANT. Cours élémentaire de ...
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Súmulas do TST
... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao salário-base — 250 ... Art. 321 do CPC/2015. Art. 284 do CPC/1973. Inaplicabilidade — 415 — Visando à concessão de liminar ou homologação de acordo — 418 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... instrumento a que se nega provimento.” (TST – Processo: AIRR – 415/2005-039-02-40.9 – Data de Julgamento: 17.6.2009 – rel. Min. Horácio ... 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da legitimação deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033431-82.2021.8.19.0002 (Cível), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0033431-82.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: TANIA MEDRADO SANT ANNA DA SILVA RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. POSTERIOR EDIÇÃO DO DECRETO 145/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL, APLICANDO-O SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO EFETIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DOS...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... SECRETARIA DE SAÚDE ... 5.432.247.85 ... 79.521.056 0 ... 5.511.768.91 ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 415.786.000 5.020.400 0 420.806.400 ... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ...
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Aspectos registrais
... duplicidade de matrículas, e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , autorizando os oficiais a descartarem documentos antigos mediante ... da MP nº 2.220/2001, assemelhando-se, como ressalta Flávio Tartuce 415 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 66 ... IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: ( ... ) julgar, originariamente, ... Recurso Especial conhecido e provido. (STJ; REsp 1.415.375; Proc. 2013/0363778-0; BA; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 79 ... § 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, ... 4ª Absolvição sumária: artigo 415 do Código de Processo Penal ... Em legislação extravagante, temos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 45, 94, 115, 151 e 172. A Lei n. 7.415, de 9.12.1985, modificou o art. 7º da Lei n. 605, de 5.1.1949, ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, calcula-se sobre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1574-28.2015.5.06.0006)
... o artigo 79, "a", da Lei n.º 605/49, com a redação conferida pela Lei n. º ...
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Sanção Penal
... 79, CP) ... Sursis etário é o concedido ao condenado maior de setenta ... Contra: RT ... 676/283 ... RT ... 415 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n. 8.623/1993 e Dec. n. 946/1993 ... 340 do TST ... OJ SDI-1 n.415 doTST— HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Telemedicine and e-Health 21 , nº. 5, 2015, p. 415-421. 55. STEINBERG, Stacey. Growing up shared : how parentes can share ... 79 A ideia é que ele “permanece como um padrão, considerando, sobretudo, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0214692-95.2012.8.19.0001 (Fazendária), 22-08-2019
PROCESSO Nº 0214692-95.2012.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LAERTE DA SILVA ALMEIDA EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULOS DO CONTADOR EQUIVOCADOS. INCLUSÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J. 11/06/14) ... PENALIDADE ... 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE ...
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Contratos bancários
... Com a edição da Lei Complementar nº 56/87, restou explícito no item 79 da lista anexa que o arrendamento mercantil, como serviço prestado, ... os aspectos formais do processo, em detrimento do direito material." 415 7.3 Ação de Prestação de Contas Contra o Banco - Súmula 259/STJ ...
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Magistratura TJAL 2019
... 79. A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu ... Vide , a esse respeito, Súmulas n. 415 e 455 do STJ; B: correta, pois reflete o disposto no art. 116, II, do ...
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Legislação
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das entidades referidas no inciso VII ... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); c ) para os que trabalham por tarefa ...
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Legislação Complementar
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das entidades referidas no inciso VII ... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); c ) para os que trabalham por tarefa ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 4.090/1962 ... Súmula n. 79 do TST - TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 86 - inserida em 13.3.2002 - e 139 - DJ 4.5.2004) ... Súmula n. 415 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 79. A decisão não só está longamente fundamentada, como delimita o objeto ... [ ... ] 415. Ministério Público Federal:- O senhor em algum momento deixou de ...