lei nova do estagiario
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Ações constitucionais
... Min. Teori Zavascki. Nesse último caso o Supremo afirmou que estagiário de direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus ... 39 ... poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. Assim, no caso de improcedência da ação por deficiência de ...
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Direito Administrativo
... retroatividade dos atos administrativos e impedindo a aplicação de nova interpretação a situações pretéritas ... (D) o princípio da ... Judiciário – TRF/2 – Consulplan – 2017) “João, estagiário de economia em uma Organização Social (OS), para cujo custeio o Poder ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... um grande avanço na adaptação da legislação trabalhista à nova realidade das comunicações, responsável por conferir maior ... estagiário, 0,4% de diretor e somente 0,2% de vice-presidente e/ou presidente ... -
Defensoria Pública do Estado - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
... tivo; 14. PA 28/2018 (Reintegração de Posse Nova Cascata – Araras ... (Novo CPC)– Coordenação: deliberou-se, por ... - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, ... caso seja solteiro (a) em nome dos pais; ... - Cédula de ...
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Prefácio
... Advogados (em Curitiba), onde tive a honra de trabalhar como estagiário e, após graduado, como advogado associado. Nesse escritório pude ... tributária das possibilidades e potencialidades trazidas pela nova Lei Fundamental. Mas desconfiança também, fosse por decorrência do ...
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Decisão da Presidência nº 848124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... nova análise dos recursos ... Trata-se de agravos interpostos contra decisão ... , referente ao período de 25/09/1995 a 15/12/1998, e, como estagiário, no período de 03/06/1993 a 03/06/1995, para fins de futura ...
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Decisões Monocráticas nº 848124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... nova análise dos recursos ... Trata-se de agravos interpostos contra decisão ... , referente ao período de 25/09/1995 a 15/12/1998, e, como estagiário, no período de 03/06/1993 a 03/06/1995, para fins de futura ...
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Estatuto da advocacia
... Contudo, em diversas regiões da Europa o processo romano resistiu à nova cultura bárbara, fornecendo as bases para a igreja católica elaborar seu ... Também não é possível que o estagiário, mesmo com habilitação legal de estagiário na OAB, exerça a função ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... A nova Constituição, de 5.10.88, no inciso XXX do art. 7º, proíbe a ... 11 do Decreto n. 87.043, de 22.3.82 ... 4) Estagiário. Estágio obrigatório e não obrigatório. Descaracterização da ...
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Da proteção do trabalho do menor
... A nova Constituição, de 5.10.88, no inciso XXX do art. 7º, proíbe a ... 11 do Decreto n. 87.043, de 22.3.82 ... 4) Estagiário. Estágio obrigatório e não obrigatório. Descaracterização da ...
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Decisão da Presidência nº 1445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... nos períodos de 25.5.1993 a 31.12.1994 (na condição de estagiário) e de 2.5.1995 a 26.2.1999 (como advogado), quando teve sua inscrição na ... regência na Lei Complementar 35, de 14/3/1979, recepcionada pela nova ordem constitucional ... IV - Dessa forma, a Constituição Estadual do ...
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Acórdão Nº 0020632-47.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, Banco do ... Trabalho, o que é confirmado pelo relatório de pagamento do estagiário juntado aos autos (ID. e9cc369) ... A Cláusula Segunda da Convenção ... -
Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... ] a depoente trabalhava a reclamada na época que o autor era estagiário; era um pré-requisito a contratação de executivo a constituição de ... 12 horas por dia, quando devia estar na CASA DE INVERNO DA BAND em Nova Petrópolis ou na CASA DA BAND NA EXPOINTER." ... A prova oral corrobora ... -
Santo antônio de jesus - Editais
... ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ... NOVA BRASÍLIA 46 PX ESCOLA EDUCATIVA SÃO BENEDITO ...
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Acórdão Nº 0020709-73.2020.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... com o grau de escolaridade e com o conteúdo ocupacional do estagiário; auxiliar o público em geral nas salas de autoatendimento, cashs ... -
Acórdão Nº 0021227-31.2019.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO para determinar ... de estágio com início e fim das atividades; 3) se o estagiário pretende continuar, e se a empresa assim aceitar, é formalizado o Termo ... -
Decisão da Presidência nº 33672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... nova análise (doc. 10, fl. 33). 5 ... Reiteradas as recomendações pela ... ; (ii) ao que parece, durante todo o tempo em que foi estagiário no MPF, o requerente foi o único estagiário-servidor da PRPE; (iii) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-69.2015.5.06.0018), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO ESTÁGIO E O CURRÍCULO DO CURSO DO ESTUDANTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. O desempenho de tarefas inerentes à atividade finalística da unidade concedente, por si só, não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Em verdade, viabiliza uma formação do estudante...
... ática entre o currículo do curso em que está matriculado o estagiário e as tarefas desenvolvidas. In casu , a prova oral produzida deixou claro ... "Nessa direção, determina a nova" lei alguns procedimentos imperativos à parte concedente do estágio, harm\xC3" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Nova redação pela L. n. 8.966, DOU 27.12.94, DOU 28.12.94) ... 8 TST: ... que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ...
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Estágio Profissional
... 11.788/2008 dispôs sobre o estagiário ("Estágio Profissional em 1.420 Perguntas e Respostas", São Paulo: LTr, 2009). A nova lei desfez algumas dúvidas e criou outras ... 1581. Fontes formais - As ...
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Estágio Profissional
... 11.788/2008 dispôs sobre o estagiário ("Estágio Profissional em 1.420 Perguntas e Respostas", São Paulo: LTr, 2009). A nova lei desfez algumas dúvidas e criou outras ... 1721. Fontes formais - As ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... Inserida em 25.11.96 ( Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 60, DJ 20.4.05) ... 319. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO". HABILITAÇÃO POSTERIOR. Válidos são os atos praticados por estagi\xC3" ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... perante o órgão julgador, será necessário comunicar-lhe sua nova decisão, para fins de extinção do processo com apreciação do mérito, ... 8.935/1994; l) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei Ordinária Federal ...
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O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... 1 Estagiário na Justiça Federal do Amapá (SJAP). Acadêmico do 9º semestre do Curso ... Direito se deram no ano de 2009, quando o Departamento de Cultura de Nova York (CUP, 2009) reuniu advogados e designers para confeccionarem um ... -
Os contratos atípicos
... A nova norma passou a permitir que se fizessem contratos de curta duração, um ... A relação entre o estagiário e o empregador concedente do estágio, embora haja a intervenção da ...