leis trabalhistas 2008
-
Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , EM RAZÃO DE FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 177). 6. O direito geral de liberdade, sob ... ( ... ) 16. As leis trabalhistas devem ser observadas por cada uma ...
-
Ação Sindical e Fins
... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... conceituação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho nos parágrafos do art. 511, é mais ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... 28, 9, da Lei n 8.212/91, feitas pelas Leis ns 9.528/97 e 9.711/98, as importncias recebidas ... 543-C DO CPC E RESOLUO STJ 8/2008. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA A CARGO DA EMPRESA ... sobre as seguintes verbas trabalhistas: a) horas extras ; b) adicional noturno; c) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, ... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ...
-
Acórdão nº 0010461-20.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... ÇÃO CÍVEL COBRANÇA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ... , sendo, contudo, rescindido em data de 04/07/2008 ... 2 - Inobstante os argumentos sustentados ... das Leis do Trabalho, nos termos do art. 2º da Lei ...
-
Dos recursos na execução trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença ... 00440-1992--066-15-02-0 AI -520/2008 – 4 a Câm. – vbj – distrib. 27.5.2008 – ... célere a tramitação das demandas trabalhistas. Por aí se vê que o recurso de revista ...
-
Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
-
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... expressaram o mesmo objetivo, contidas nas Leis ... nºs 8.011 e 8.025, de 4 e 12 de abril de ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... JUDICIAIS ... TRABALHISTAS ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INDEPENDÊNCIA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0203218-78.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
Recurso Inominado nº 020318-78.2022.8.19.0001 Recorrente: GUSTAVO VALE DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECEU A MORA LEGISLATIVA E DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. PROVIMENTO ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... revisão do sistema de relações trabalhistas, presidida em grande medida pelo critério da ... 32/1984), 1994 (Leis ns. 10/1994, 11/1994 e 14/1994), 1997 (Lei n ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ...
-
Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... , Amauri Mascaro : “1986: Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 — o Plano Cruzado ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... ários são mais baixos, pesquisar onde as leis são mais generosas e auferir lucros onde os ... ância do respeito dos direitos trabalhistas para a garantia dos direitos humanos, para o ... São Paulo: Martins Fontes, 2008 ... BRASIL. LEI COMPLEMENTAR N ... 123, ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... 5. ed. Paris: Dalloz, 2008. p. 49-50. (2) MAZZUOLl, Valério de Oliveira ... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ...
-
Ação civil pública
... , os interesses transindividuais trabalhistas não se limitam às relações jurídicas ... Por meio das Leis n. 12.966/2014 e n. 13.004/2014, ampliou-se, ... 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do Trabalho é o órgão ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... árias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... lograram aprovar no Congresso Nacional duas Leis: ns. 9637/98 (organizações sociais) e 9.790/99 ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
-
Lei Complementar nº 233
... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008, com redao dada pela Lei Complementar n. 194, de ... empregados sejam regidos pela CONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele próprio, mas também ... ço público de energia elétrica; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-Ã desse ... VI - Recurso provido. (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei ...
-
O direito à desconexão
... tradicionais, lexibilizando aspectos trabalhistas como o poder diretivo do empregador e a ... Desta forma, para Paulino (2008") o poder de comando estabelece diretrizes à atua\xC3" ... A Consolidação das Leis Trabalhistas não faz qualquer menção expressa ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... É necessária, mais que a edição de leis, a mudança de mentalidade dos operadores do ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
-
Acordão nº (RO)0026500-72.2008.5.06.0021 (00265.2008.021.06.00.1) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
... Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz da Súmula n.º 331, I, do C. TST, ... IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do ... empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ...
-
Acórdão nº 0001642-46.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... COBRANÇA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS ... CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL. NECESSIDADE ... 2007 E 2008". POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... RECEBIMENTO DOS CR\xC3" ... demais verbas, tornam-se inaplicável as leis trabalhistas ou o ... Código civil, neste caso ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... para uma Globalização Equitativa, de 2008; ... 200 • CURSO DE DIREITO ... por não pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários aos seus trabalhadores ... não sejam prejudicados pela aplicação de leis internas contrárias ao seu objeto e fim. Desta ...