leis trabalhistas 2008
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Da Penhora
... problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da ... realização de penhora ... A Consolidação das Leis do Trabalho não disciplina a forma da ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... , sem acesso aos direitos sociais, trabalhistas e à Proteção Social destinada às pessoas com ... 323) ... Existem normas, leis e decretos que regem a contratação das pessoas ... Behring e Boschetti (2008, p. 48) citam Polanyi (2000) e Castel (1998) para ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, havendo relação de ... Para fins trabalhistas (que repercutem na área tributária em razão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001517-76.2012.5.07.0009), 2013-04-19
... Leis Trabalhistas”, 33ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 512): ... Categoria profissional diferenciada ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Docente Estruturante do UDF ... 2008. p. 48-49 ... 158 | Movimentos sociais ... Aprova a Consolidação das Leis do trabalho. Disponível em: ... Acesso em: 28 ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... a atenção para a redução da generalidade e a abstração das leis atualmente, como características clássicas das leis, cujas razões podem ... 36, p. 33-49, em especial p. 38, out. 2008 ... ZANETI JÚNIOR, Hermes. Mandado de segurança coletivo: aspectos ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho ... Súmula n. 122 do TST - ... 207 do TST - CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA LEX LOCI EXECUTIONIS ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 1.533/51, com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, 6.978/78 e 12016/09. O art ... O requerido foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da categoria. No entanto, o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... 73, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho independentemente da natureza da ... ção intercorrente nas ações trabalhistas. Dessa forma, a Súmula 114 do TST (que veda a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção é, essencialmente, o problema das leis processuais e de sua eficácia prática. Todo o ... Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... São Paulo: Noeses, 2008, p. 216) ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À ... correto cumprimento da Constituição e das leis vigentes, e o interesse secundário , próprio ... , inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias”. Celso Antônio e Geraldo ...
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Relação de emprego - caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das partes ... 6.481/2008, em conformidade com a Convenção n. 182 da OIT ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... 8.078/90) e em várias leis esparsas ... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ela é, com efeito, um instrumento que as leis lhe colocam à disposição para ativar a ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias.
... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários." (NR) ... "Art. 5º Compete à EPL: ... I - elaborar ... 9º da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008 ...
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Planejamento sucessório
... ; b) a questão legislativa e a sucessão de leis no tempo. O primeiro problema decorre exatamente ... 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52. 41 “O ato de planejar se desenvolve ... : a) os salários e obrigações trabalhistas devidos; b) o saldo do FGTS; c) o saldo do fundo ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... 1988" (STF, RMS 26.071, 1ª T., DJ de 01-02-2008) ... Igualmente veraz a premissa de que as ... federal dos EUA que administra e aplica as leis contra a discriminação no local de trabalho — ... Teoria dos princípios trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2013 ... [14] "CM-607 ... -
Sentença e Coisa Julgada
... A Consolidação das Leis do Trabalho não define o conceito de sentença ... ) não é usual nas reclamações trabalhistas, pelo que o efeito translativo é insuficiente ... de revista não conhecido.” (TST-RR-154/2008-142-03-00.0, Ac. 5 a Turma, rel. Ministro ...
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Acordão nº (RO)0006400-35.2008.5.06.0009 (00064.2008.009.06.00.0) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
... 895 da Consolidação das Leis do Trabalho. Do mesmo modo, regular a representação processual (fl ... financeira transcende as balizas da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois tem matriz constitucional ... O sistema jurídico pátrio assegura, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... arguição de inconstitucionalidade – das leis que assim dispõem – possa surtir algum efeito ... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... no cálculo de algumas vantagens trabalhistas" 502 , mas deve icar escla-recido que o empregado \xC3" ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... É necessária, mais que a edição de leis, a mudança de mentalidade dos operadores do ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores ...
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Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Acordão nº (RO)0021200-55.2009.5.06.0002 (00212.2009.002.06.00.3) de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 224, da Consolidação das Leis Trabalhistas, fazendo jus, assim, à observância ... I'', sendo demitida, sem justa causa, 01.08.2008. Aduziu que tanto na condição de empregada da ...