leis trabalhistas 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a execução no Capítulo ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... ício e, assim, frustrar os direitos trabalhistas do indivíduo ... b) A segunda hipótese é ... genérico pelo fiel cumprimento das leis federais não é motivo bastante para atrair a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... sensoriais, como a ética ou as leis, e, se puder subscrever suas próprias tarefas, a ... de advogados, como nas reclamações trabalhistas individuais no primeiro grau de jurisdição e no ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... trabalhistas previstos em seu art. 7º." 7 Inclusive, a Corte ... , há previsões na Consolidação das Leis Trabalhistas, nos art. 392 e ss. e art. 473, III ... 59, nov. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 25.3.2014 ...
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Acordão nº 0109100-71.2001.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para executar de ofício apenas as contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas pecuniárias decorrentes das sentenças condenatórias ou acordos trabalhistas, pois existente base de cálculo para tanto, sendo incompetente para a cobrança das contribuições referentes aos valores alcançado
... 876 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe foi ... sentenças condenatórias ou acordos trabalhistas, pois existente base de cálculo para tanto, ... Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2008. Porém, desde a edição da Emenda ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ...
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Legislação Complementar
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027974-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-10-2023
- Recurso Inominado nº 0027974-35.2022.8.19.0002 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVALDO DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ANTERIOR AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036326-79.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0036326-79.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165701-39.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0165701-39.2022.8.19.0001 Recorrente: LUCIO MAURO NEPOMUCENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281279-84.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0281279-84.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255919-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0255919-50.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO MARQUES FRAGA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES DO...
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Ética profissional
... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ... do EAOAB, sem prejuízo de suas próprias leis de regência (leis orgânicas). Assim, o fato de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 5.1.1. Pretensões individuais trabalhistas ... O prazo inicial da prescrição é aquele ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... Consolidação das Leis do Trabalho. Legislação ... Disponível em: ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho" (art. 39, ... ofensa ao princípio da hierarquia das leis. 29 Instado a se manifestar, o STJ afirmou que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ( cancelada ) — ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 121, § 1º, de direitos trabalhistas, in verbis : ... Art. 121. [ ... ] § 1º – A ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 254. (10) ALEXY, Robert. Teoria dos ... acerca da viabilidade da confecção de leis para tratar do respectivo direito social ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como “o acordo tácito ou ... há especificidades normativas trabalhistas. Como exemplo podemos observar que a capacidade ...
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... , incluso no rol de garantias trabalhistas e identificado pelo período de cinco dias. No ... 11.770/2008 ... O referido programa consistia, a priori, ... Isso varia de acordo com a política e as leis de cada país ... Na Finlândia, por exemplo, ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... dos tribunais e dos intérpretes trabalhistas brasileiros? Para responder a tais ... nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 (4) – é a chave de ... 6.481/2008, sendo, portanto, vedado a menores de 18 ...
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Acórdão nº 0000092-64.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Julio de 2016
... Autor referente ao salário de dezembro de 2008 e o décimo terceiro ... salário do mesmo ano ... aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao caso em tela, não lhe ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20 ... 10 ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 182. v.1 ... , verifica-se a edição de leis trabalhistas e a criação da Previdência Social ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001453-24.2012.5.07.0023), 2013-04-03
... (in “Comentários à Consolidação das Leis ... Trabalhistas", 33ª ed. – São Paulo: va, 2008 - p. 512), “categoria profissional diferenciada ...