leis trabalhistas 2008
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Acordão nº (RO)0173400-72.2008.5.06.0005 (01734.2008.005.06.00.0) de 2º Turma, 27 de Octubre de 2010
... 224, da Consolidação das Leis Trabalhistas, fazendo jus, assim, à observância de jornada reduzida de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... leis processuais ou possa ser modificado por via de ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Giglio 6 : ... "A Consolidação das Leis do Trabalho não prima pela correção ... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela integralidade da ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... "DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... como era concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, o direito de o empregado ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 50163531420218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
... 2008") ... Conforme vê-se do artigo 545 da Consolida\xC3"ção das Leis Trabalhistas, vigentes á época das parcelas ... -
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... ção cole-tiva, alguns direitos trabalhistas são flexibilizados em favor de novas garantias ... na interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei 10.243/01, é de natureza ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90. (28) BRASIL. Consolidação das Leis ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Giglio 6 : ... “A Consolidação das Leis do Trabalho não prima pela correção ... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028460-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0028460-20.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES
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Da execução trabalhista
... deverá se socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n ... os quais se fundam as execuções trabalhistas. Portanto, resta evidente a compatibilidade da ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 19/08/2008, DJE – 06/02/2009) ... Contudo, como bem ... previstos nas leis especiais ... Vale frisar, ainda, que estas ... em relação às ações trabalhistas" apresentadas pelos réus ... demitidos, em nada s\xC3" ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... adequação das políticas e regras trabalhistas à compreensão, agora constitucional, acerca da ... 186, de 9/7/2008, promulgada pelo Decreto Presidencial n. 6.494, ... , conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 Nesse tema, a Lei ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de entidades sindicais de ... , quando ocorria, se expressava de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, submetida ao crivo das ...
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Background Checks
... , evitar problemas, principalmente, trabalhistas ou outros ilícitos por parte desses e que venham ... 122 ─ Selma Carloto ... alterada pelas Leis ns. 13.429/2017(53) e 13.467/2017(54), esta ... ós ser informado da situação em outubro de 2008 e investigar o caso, o Ministério Público do ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ÇÃO DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por ... leis ou outras fontes durante a relação de trabalho, ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... complexidade em relação ao conjunto das leis ... Neste sentido, para melhor compreensão ... com a proteção das relações trabalhistas privadas e autônomos. Estes artigos, e aqueles ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Entre as principais estratégias tomadas, as reformas nas leis trabalhistas têm despontado como um quesito relevante. A visão ... sugeriram ... Com a crise econômica global de 2008, esse processo foi exacerbado e a flexibilização do mercado de trabalho, ... -
Processo nº 0000325-78.2016.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... referentes ao período de 2008"/2009, 2009/2010, ... 2010/2011 e 2011/2012\xC2" ... sustentou que as verbas trabalhistas pleiteadas não podem ... a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). ...
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Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ... termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho ... (C) No caso de pedido de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... trabalhistas), o princípio da justiça social age como um ... seguinte acórdão da Sdc: TST-roaa-32800-97.2008.5.03.0000. relator Ministro Mauricio Godinho ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499030-13.2015.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento de indenização a título de danos materiais. Sentença de improcedência. Servidor público municipal que objetiva o pagamento retroativo de adicional de tempo de serviço (triênio) desde a vigência da Lei Municipal n. 2.008/1993. Prejudicial de prescrição. Não ocorrência da perda do direito de...
... 2008/93. (fl. 428 ... – index 422) ... Isto porque ... pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, e, que, nos termos da Lei ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Daí que a análise da referida ... ção dos direitos materiais trabalhistas, quando violados, e sendo a grande maioria destes ... ção de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38) ... A doutrina juslaboral tem admitido ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... Civil sobrepõe-se à Consolidação das Leis do Traba-lho para ser aplicado diretamente ... São Paulo: LTr, 2008 ... DIAS, Carlos Eduardo Oliveira ... -
Direito Processual Penal
... (E) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed ... CALMON, Petrônio. Comentários às Leis de Informatização do processo judicia l. Rio de ... satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE ...