leis trabalhistas 2008
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Recursos no Processo do Trabalho
... Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos — conceito, ... Tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho define o conceito de recurso (art ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... da recente reforma nas normas trabalhistas, ainda não foi operada pelo Estado-legislador ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 204. (4) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... a do Top de 2008. Desde 2006, encontra-se entre as modelos mais ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... ), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e ... Aspectos trabalhistas do serviço voluntário e religioso. In : ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar ... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , aquelas intelectuais (MANOVICH, 2008, p. 230) ... Como as novas fronteiras da ... 7º, dentre as garantias trabalhistas constitucionalmente previstas, é uma ... da relação de emprego resguardado pelas Leis Trabalhistas e pela Constituição Federal de ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... expressão, identificam-se não apenas as leis, tratados e decretos, mas, também, os atos ... , acidentarias, eleitorais e trabalhistas, a competência e da Justiça Federal ...
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Acordão nº (RO)0091300-42.2008.5.06.0011 (00913.2008.011.06.00.2) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
... decorre do princípio absoluto da reserva legal, pelo qual somente as leis em sentido estrito são capazes de alterar ou criar vantagens ... financeira transcende as balizas da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois tem matriz constitucional ... O sistema jurídico pátrio assegura, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 5. Nesse sentido: BARBOSA, 2008, p. 47. 6. “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o ... de pessoas que ajuizaram ações trabalhistas" [ ... ]; iii) o livre exercício de trabalho tamb\xC3" ... , é oportuno lembrar que as aludidas leis permanecem vigentes e aplicáveis – em seus ...
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Sentença com número 5505584-81.2021.8.09.0182 da Flores de Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... -se de ação de cobrança de verbas trabalhistas proposta por Bruno De Souza ... Fagundes Campos ... 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... De outro lado, sabe-se que ... declarado inconstitucional no ano 2008 (declarou a inconstitucionalidade das Leis nº ...
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Acórdão Nº 0000182-88.2011.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... 29.10.2004 A SETEMBRO/2008. NULIDADE PARCIAL DO DECISUM ... IBICUITINGA ... verbas trabalhistas são indevidas, com argumentações genéricas, ... trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ... Logo, considerando o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os confiitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ... VI - Recurso provido." (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... trabalhistas ... Por óbvio, a apertada síntese ... direção no novo sistema, de acordo com as leis da ciência, porquanto o trabalhador, ainda que ... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... condenação ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da relação de emprego. Ainda ... leis/1980-1988/l7244.htm. Acesso em: 16 dez. 2020 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 489 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Do Estado Liberal ao Social
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 274-275. (2) GOMES, Fábio Rodrigues. O ... os cidadãos são livres e regidos pelas leis, elaboradas por um Poder Legislativo que não ... , através, sobretudo, das normas trabalhistas, que passaram a ocupar espaço apartado do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... respeitado pelos Tribunais Trabalhistas, ... possa retroagir para prejudicar ... 14/12/2004 a 31/12/2008, sendo que as demais atividades exercidas foram: ... empregados submetidos às leis e princípios trabalhistas, sendo nesse sentido a ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... transformações nas relações trabalhistas. Pretende-se, portanto, a partir de referências ... 2.1. Surgimento ... O ano era 2008, quando Travis Kalanick e Garrett Camp alegaram ... , como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... Nesse contexto, é ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... á em como fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ...
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Conceito e fontes do direito
... Segundo ele, existem “volumes e volumes de leis, bi- ... 3. KELSEN, Hans. Teoria pura do ... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 80. 38. MONTEIRO, Washington de Barros ... poder normativo de certas decisões trabalhistas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... participativa, tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Acordão nº 0000393-02.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... em seleção pública - edital nº 011/2008 e foi regido pelas leis trabalhistas (regime ...