leis trabalhistas de getulio vargas
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 20. O jurista Délio Maranhão ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
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Exercício de algumas profissões
... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... 58, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... (*) Possui graduação ... Com a tomada do poder por parte de Getúlio Vargas em 1930, a relação entre empregador e ... A Consolidação da Leis Trabalhistas — CLT foi elaborada por uma comissão composta ...
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Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... ções, sindicatos e associações trabalhistas, e sistema sobre educação superior, ou seja, ... o caso de Bismarck, na Alemanha, e de Getúlio Vargas, no Brasil (VILHENA VIEIRA, 2009, p. 159) ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... leis complementares, como no caso da proibição da ... , do corporativismo fascista de Getúlio Vargas, até chegar à liberdade sindical ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original. (2) ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição ... Tal fase caracteriza-se por leis ainda bastante dispersas e incipientes, que ... , perdurando até o final da ditadura de Getúlio Vargas, tendo, porém, mantido seus efeitos até ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 258 ... RUSSOMANO, ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 36 ... A respeito, ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... “b” , ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho ( incontinência de conduta ) 35 ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 224 ... Claro que os ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... 5.452), pelo então Presidente Getúlio Vargas, e, atualmente, ao contrário do que ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... de 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a elaboração da ... aos Estados e aos Municipios, nos termos das leis respectivas: f – adoptar medidas legislativas e ... sociais, pois garantia os direitos trabalhistas e previdenciários e o direito à educação, mas ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio" Vargas, 1987, p. 201 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌ\xE0\xB6" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 235-C, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação do art. 6º da ... , sem reflexo nos demais direitos trabalhistas; d) permitir trabalho em tempo integral, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 83. Apud DELGADO, Mauricio ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... a partir dos anos 60 do século XX, diversas leis foram promulgadas para atender ao clamor social, ... 30 do século XX, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada a base para a primeira ... , sendo elencados apenas abaixo dos trabalhistas e acidentários. Inclusive o Código Tributário ...
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Direito constitucional do trabalho
... Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes leis ordinárias comuns, foram ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... verificado, e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, que o IFF (Índice de Felicidade Futura) ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... sucessivos governos socialistas e trabalhistas, na Europa, a adoram, com o propósito de ... para se aferir a constitucionalidade das leis restritivas da prática do aborto. Cf., por ... Carlos Lacerda, em relação a Getúlio Vargas, dizia: «O Sr. Getúlio Vargas, senador, ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , gênero ao qual pertencem as trabalhistas, vigorando contratos e normas fundadas na ... no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à segurança e ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... e amplamente utilizado nos processos trabalhistas (sem a previsão de um procedimento legal ... em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Faculdade de ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 2º, § 2º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10503-48.2017.5.03.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDACAO GETÚLIO VARGAS , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA INTEIRAMENTE...
... GETÚLIO VARGAS ... , ... SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 1 ... para o pagamento das verbas trabalhistas do presente feito, nos termos do art. 2º, § 2º ... -
Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... principal foi dado pela aprovação das Leis ns. 13.467 e 13.469, tornando menos rígida a ... ampla flexibilização nas leis trabalhistas, possibilitando, por exemplo, a redução do ... Criado em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas" n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em Aç\xC3" ... 831 da Consolidação das Leis do Trabalho" ... 33 DESERÃO. CUSTAS. CARIMBO ... ed., Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1974, p. 292): "Importando a ...