leis trabalhistas de getulio vargas
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Direito Desportivo Empresarial
... Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a Copa de 2014 tinha ... do mundo que foram obrigados a alterar suas leis para acompanhar o desenvolvimento do esporte ... imagem” (como verdadeiras fraudes trabalhistas) podem ou não significar “gestão ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT foi promulgada em 1º de maio ... 1.237, Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho, mas caberia ... ários advocatícios nos processos trabalhistas. Os artigos 389 e 404 do Código estabeleceram ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por ... institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis com os quais o Regime Militar ... ao empregado todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , colocando as instituições e órgãos, leis e decretos, a serviço do capital monopolista e ... -inflacionária, pautas das greves trabalhistas, a reforma agrária no campo contra o ... com esses fins, ainda no governo Vargas, para, com os militares, vermos outros órgãos endo criados ... O Presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei n. 1.806/1953, que criou a ... -
Referências bibliográficas
... _______. Os Direitos Trabalhistas na Falência e Concordata ... São Paulo: LTr, ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/ Instituto de Documentação, 1986 ...
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... Com a "Revolucao de 1930", Getulio Vargas substituiu a "Republica Velha" por um novo ... da preparacao da "Consolidacao das Leis Trabalhistas" de 1943, um texto unico que reunia ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... previsões contidas em leis específicas: ... I - promover palestras, ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... principal dirigente, Dr. Getúlio ... Getúlio ... Dornelles Vargas ...
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Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... principais peculiaridades de cada uma dessas leis no que diz respeito ao tema da duração do ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 83 ... Inusitadamente, ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... a tramitar, em conjunto, os Projetos de Leis do Senado ns. 115 e 152. Ambos pretendiam regular ... pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ou nulidade será sempre julgada pelas leis dêste Código (arts. 5º, n. 2 e 29) ... Art ... AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS O segundo grupo de obrigações que demandam ... legislador ditatorial (o Estado Novo de Getúlio Vargas) não poderia consistir em óbice para a ...
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Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo José sPIER vaRgas ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...
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Livro V - Da tutela provisória
... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ... constantes do ordenamento normativo (leis, cláusulas contratuais ou inseridas em ... Getúlio Vargas fechara o Congresso Nacional e impusera ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ão das características das normas trabalhistas, não afastam a natureza contratual da relação ... 6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a ... 13. ed. Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1985. p. 38 ... Apud MORAES ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e municipais que disciplinem regras ... 16. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar o labor ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... A CLT é velha 3. As normas trabalhistas" são anacrônicas e obsoletas 4. A legisla\xC3" ... sabendo-se, como todos devem saber, que as leis do país estão regidas pela Constituição ... em 1943; que foi uma “dádiva” de Getúlio Vargas, inspirada na Carta del Lavoro; e que seus ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) manteve-se incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do país (hoje, Lei ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
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Direito Sindical
... sindicato pelo Estado, e foi seguida pelas leis" que aȱsucederamȱemȱŗşřŚȱeȱemȱŗşřŝǯ\xC8" ... ções decorrentes de infortúnios trabalhistas, previdência social, Justiça do Trabalho e ... a primeira etapa do regime iniciado por Getúlio Vargas e que vigeu até 1934 ... No início da ...
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Decisão monocrática Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... se dado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a natureza de sua vinculação ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... um relevante papel de modernizar as leis internas de arbitragem em diversos países e ... ção da arbitragem nos litígios trabalhistas portuários. No § 1º do art. 23 dispõe que, em ... Direito do trabalho ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, Serviço de Publicações, 1966 ... DE ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... durante o Estado Novo, ditadura de Getúlio Vargas). O anteprojeto do vigente Código de ... No final das contas, as leis são apenas palavras impressas em papel – ... ípio da imperatividade das normas trabalhistas, princípio da primazia da realidade sobre a ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual é, inclusive, Professor Decano ... , Sidney Webb (Relatório da Minoria sobre as Leis dos Pobres). Esse anterior diagnóstico apontava ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1997. A este respeito consultar também ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ência com os princípios e conceitos trabalhistas, apresenta-se aos olhos do capital como um ... Angela de Castro Gomes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, após entrevistar 2.746 juízes ... , os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América Latina em ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... e feminina, constantes acidentes trabalhistas, salários aviltantes do operariado. Esta era a ... A Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, representou, internamente, o ... pleitear, junto ao Estado, a feitura de leis protetoras dos interesses da mão de obra ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aldo rebelo ... Gilberto José sPier VarGas ... aGuinaldo ribeiro ... Gilberto CarValHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia ...