leis trabalhistas de getulio vargas
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2o Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 92. As despesas com o ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... década de 30, as reivindicações trabalhistas em ebulição já forçavam o governo a tomar ..., uma centralização capaz de fazer valer as leis trabalhistas, cuja efetividade era então sempre ...O fato concreto é que quando Getúlio assumiu, várias razões de ordem política e ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
...ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... , a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o ... à satisfação das obrigações trabalhistas” (CLAUS, p . 42) . . 23 . TOMAZETTE, op . cit ... o professor de direito da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, o mais preocupante é ...
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Remuneração e salário
...76 da CLT e leis" do salário mínimo após 1988). . @@2. Remunera\xC3"... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
...Contudo, Getúlio Vargas e a estrutura política e ideológica do ...A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... à forma de resolver os litígios trabalhistas. Até 1976, todos os conflitos e controvérsias ...
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Da advocacia
..., onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ...." (TJDF, MS 20060020104478, Relator: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, publ. DJU 11/01/2007 ... ANTONIO CASSOU BARBOSA, LUIZ ALBERTO DE VARGAS, MARIA MADALENA TELESCA e RICARDO CARVALHO FRAGAL ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ..., a Constituição de 1937, época de Getúlio Vargas, foi imposta, ou seja, outorgada. A de ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas. Já no tocante à figura do empregado há ...leis trabalhistas, na Constituição da República e ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36. . A respeito, MAGANO, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...” (TJRS; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
...írus, representado por inúmeros decretos, leis, portarias e medidas provisórias. ... e Gestão de Saúde da Fundação Getulio Vargas (FGVSaúde) em parceria com o Institute ...Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentam ento do estado de calamidade ... -
Direito Desportivo Empresarial
... Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a Copa de 2014 tinha ... do mundo que foram obrigados a alterar suas leis para acompanhar o desenvolvimento do esporte ... imagem” (como verdadeiras fraudes trabalhistas) podem ou não significar “gestão ...
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Da improbidade e suas congêneres
...11 ”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... 1941 o então Presidente da República, Getúlio Vargas, edita o Decreto-Lei nº 3.240, que passou ...Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198. . Cf. Lei nº 8.137/90 (regula ...
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Modelos
...leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... – ICC-SP, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como primeira variação a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 67. As despesas com o ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser . ... dos Tribunais”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: . Pudemos perceber que o ... ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a ...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
O artigo apresenta a discussão jurisprudencial, que se insere nos campos do direito constitucional e do direito urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições convencionais de uso do solo urbano anteriores, instituídas por loteador privado. A discussão é se as convenções de loteamento gerariam, para cada proprietário, direito adquirido de efeitos gerais, oponível...
... urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições ... de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
...-se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ...ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ...Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 233. . Um parêntese ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
..., guiados por proibições advindas de leis, mandamentos ou proibições. Na sociedade do ... impasse e de inúmeras celeumas trabalhistas, no dia 12 de março de 2020, o STF definiu como ...7ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio" Vargas, 2012. 34 MENDES, A. M.(Org.). Psicodin\xC3"... -
O empregado
...º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. A partir dessa vedação ...ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ...14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 58. Evidentemente que a ...
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A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho. No que ... verdadeiros Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos ... uma multiplicidade de normas trabalhistas. Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
...ções substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS . jurada por Sua Majestade o Imperador –, das ...ção das Leis do Trabalho, decretada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, consoante ...
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Relação de emprego - caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das partes ...14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 49-50. . MARANHÃO, D., ob. ...