leis trabalhistas de getulio vargas
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ência com os princípios e conceitos trabalhistas, apresenta-se aos olhos do capital como um ... Angela de Castro Gomes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, após entrevistar 2.746 juízes ... , os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América Latina em ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual é, inclusive, Professor Decano ... , Sidney Webb (Relatório da Minoria sobre as Leis dos Pobres). Esse anterior diagnóstico apontava ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1997. A este respeito consultar também ...
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Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... trabalho e a constante inferência de que as leis excessivamente protetivas atrapalhariam a ... se desvincularem das obrigações trabalhistas no momento de rescindir os contratos de trabalho ... (24) Em 1930 na era Vargas foi criado o Ministério do Trabalho e por meio ... de 1 o .05.1943, (26) durante o governo Getúlio Vargas, mas ganhou ênfase e efetividade prática ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... e feminina, constantes acidentes trabalhistas, salários aviltantes do operariado. Esta era a ... A Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, representou, internamente, o ... pleitear, junto ao Estado, a feitura de leis protetoras dos interesses da mão de obra ...
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Acórdão Nº 0020496-59.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS. COMPETÊNCIA MATERIAL. Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 7 deste E. TRT, a Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, quando o vínculo estabelecido seja o da Consolidação das Leis...
... EMENTA FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS. COMPETÊNCIA MATERIAL. Nos termos da Tese ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... foi objeto de inúmeras ações trabalhistas, havendo a pacificação da matéria por meio da ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... 2. Período Vargas" ... A Era Vargas (1930-1945) marcou a introduç\xC3" ... : a conquista do poder político por Getúlio Vargas, dando início a um longo período de uma ... um papel de amortizador dos conlitos trabalhistas. Sob rígido controle do Estado quanto à sua ... 5.452, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com manutenção e reforço da ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ministerial em 1930, no primeiro período Vargas, quando foi criado o Ministério dos Negócios da ... ário, colocou em destaque a figura de Getúlio Vargas e suas realizações. Nasce, a partir de ... importante ressaltar aquelas trazidas pelas Leis ns. 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o ... trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... cole-tiva, defender os interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre os ... , as entidades sindicais são regidas pelas leis nacionais e consideradas por elas como pessoas ... Esse instituto tem origem no governo de Getúlio Vargas e remete ao traço corporativista ...
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Leis
... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Preços do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Em consequência da queda do governo de Getúlio Vargas, em 1945, fazendo com que Eurico Gaspar ... , no Código Eleitoral, na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Estatuto da Criança e do ... -
Acórdão Nº 0020306-66.2014.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPETÊNCIA . A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, quando o vínculo estabelecido seja o da...
... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. Aplicação da Tese Jurídica ... na ação sejam tipicamente trabalhistas, a competência para apreciação da demanda que ... -
Acórdão Nº 0020844-73.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho foi formalizado nos moldes da CLT, atraindo a orientação da Tese Jurídica prevalecente nº 7, recentemente aprovada por este Tribunal, pela qual " A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender...
... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. ". Impõe-se declarar a competência ... em que postulam parcelas tipicamente trabalhistas ... TESE JURÍDICA PREVALECENTE: MUNICÍPIO DE ... -
Autonomia Sindical
... todos os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que alimentavam o intervencionismo ... a) A “Era Pré-Vargas”. Indispensável a retomada da história, ... Getúlio Vargas, que fora Ministro da Fazenda no governo ... não ter conhecimento de questões trabalhistas, mas defensor da reforma social e da ...
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei 13.467/2017, será analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se...
... trabalhistas recentemente, ou do curso mais longo da economia ... no Brasil, no princípio, foi marcada por leis esparsas, e estes somente foram regulamentados, ... , a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas (BIAVASCHI, 2007; TEIXEIRA et al., ... -
Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... a sua institucionalização no governo Vargas até a reforma trabalhista de 2017, destacando o processo de flexibilização das leis trabalhistas e as transformações na ... O projeto político de Getúlio Vargas, construído entre os anos de 1930 e 1945, ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aLdo rebeLo ... giLberto JoSé SPier VargaS ... aguinaLdo ribeiro ... giLberto carVaLho ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
... de efetivação da luta por direitos trabalhistas e negociações com o patronato. A ideia geral, ... de ampla inluência no Brasil, visto que Vargas objetivava, com os sindicatos, estender seu ... 108). Nesse período algumas leis voltadas para o trabalhador são sancionadas, ... a legislação dos sindicatos urbanos de Getúlio Vargas, pelo Decreto 19.770 (GOMES, 2005, p ... -
Centralidade e direitos na seara do trabalho
... , são responsáveis pelas relações trabalhistas. Parece inegável a transformação da reali-dade ... e está contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL, 2020) ao ... 164 ... ção Luiz Alberto Monjardim: Fundação Getúlio Vargas, 2013 ... DELGADO, Gabriela Neves ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... para se submeter exclusivamente às leis da geometria natural 37 ... Merece destaque ... écnica de administração iniciada na era Vargas. A au- ... e entidades de arquitetos, pela ... urbano, publicada pela Fundação Getulio Vargas, a partir de um contrato com a USAID 195 ... momento, de vinculá-los a questões trabalhistas. O que se aponta é o solo moralista presente em ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... ; Encontro Nacional A Mulher e as Leis Trabalhistas; Manifestação das Donas de Casa na ... Pedro I; a de 1937, por Getúlio Vargas; e a de 1967, que teve seu texto escrito ... -
Acórdão Nº 0020225-76.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS ( FHGV). VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Em razão da tese jurídica prevalecente nº 7 deste Tribunal é competente esta Justiça Especializada para o julgamento do litígio. Ainda, é inaplicável ao caso em análise a Súmula 363 do E. TST e a Súmula 85 deste Tribunal. A FHGV busca se beneficiar da própria torpeza. Contrata trabalhadores como empregados, assinando
... EMENTA FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS (FHGV). VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Em ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho ... Ao contrário do entendimento ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991 ... 16. Essa declaração foi ... ambiente como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... Durante a Era Vargas até o período da redemocratização, diante de ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ... de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015, o mais recente, ...
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O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... CNJ, em 2016 havia 3.516 magistrados trabalhistas em todo o Brasil. A estrutura judiciária ... ações, discutindo a constitucionalidade de leis federais, estaduais e municipais, o que não ... a CLT foi editada durante a ditadura de Getúlio Vargas, não como uma concessão aos anseios dos ...