leis trabalhistas de getulio vargas
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... tais figuras inapropriadas a tratamento com leis e normas penais (inclusive assemelhadas, como ... no plano material e processual trabalhistas (assim também no plano dos demais ramos ... Sociais , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986, p. 182), embora, em seu texto, Kolb ...
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Organização Sindical
... para a solução de disputas trabalhistas, através da conciliação e da arbitragem” ... p. 93-94. (100) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de ... As leis referidas, nenhum ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como ... , Indústria e Comércio no governo Getúlio Vargas, assim fez consignar: ... Êsse o ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o ... à satisfação das obrigações trabalhistas” (CLAUS, p ... 42) ... 23 ... TOMAZETTE, op ... o professor de direito da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, o mais preocupante é ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho ... Este ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...
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Política Internacional
... de Gaspar Dutra (1946-1951) e de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil teve de se ... 1946-1955, quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 258 ... RUSSOMANO, ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT). Membro do Conselho Técnico da ... No apogeu da Revolução de 1930, Getulio Vargas, separou o Ministério do Trabalho da ... e vantagens que já estivessem previstas nas leis em vigor ... Em vinte anos de repressão ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... Não contrariam o ... de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 58. Evidentemente que a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... um determinado preço, que é definido pelas leis" da oferta e da procura ... Em sua carta enc\xC3" ... sobre a totalidade dos créditos trabalhistas 285 ... Menezes 286 , citando Dalazen, ... de 1930, com o advento do Governo de Getúlio Vargas, que houve uma expansão do Direito do ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... chamar a atenção para aspectos em que as leis existentes ou propostas têm consequências não ... com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado do Amazonas ... As instituições ... região centro-oeste (FCO), a Fundação Getúlio Vargas, por meio de uma equipe de pesquisadores, ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Gestão Pública ... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943), art. 3 o ... (3) BRASIL ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... cada um estabeleçam a Constituição e as leis ... As garantias individuaes identicas não se ... Independência e 54 o da República. GETULIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho Oswaldo Aranha ... a direitos, vantagens e garantias trabalhistas e previdenciárias, a empresa estrangeira ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... (ver artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ... Complementarmente, ... efetiva evolução das políticas trabalhistas iniciadas na virada dos anos 30, 86 vinculando a ... (onze) países estudados pela Fundação Getúlio Vargas, incluindo desenvolvidos e emergentes a ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 177 ... Cඝකඛ ඌඍ ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ções introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se ... de equacionamento de conflitos trabalhistas, em processos denominados de desmercadorização ... ânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Estudos da ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... A eleição de Getúlio Vargas à Presidência permitiu nova expansão ... O art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, deine contrato de trabalho como todo ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... o país na época: o segundo governo de Getúlio Vargas, no qual foi criada a Petrobrás, marcado ... ção trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em 1943, trouxe diversos ... para informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres e para denúncias sobre as ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Revista Getúlio : Revista do GVlaw – Programa de ... Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem redigidas, e muito sebo. Com elas e ... pagar ou faziam parte de classes trabalhistas" organizadas, os demais eram atendidos em institui\xC3" ... em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas", com o nome de Ministério dos Negócios da Educa\xC3" ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... íticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPGFGV). Bacharel em Administração ... C. Desigualdade de impactos trabalhistas na pandemia ... FGV Social. Rio de Janeiro, 2021 ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 11 out. 2022 ... 9 ... -
História geral do direito do trabalho
... para a transformação dos direitos trabalhistas), isto é, na era da Sociedade Pré-Industrial, ... Em 1814, na França, novas Leis foram criadas, dentre elas a redução para 8 ... Getúlio Vargas (1930) a criação de uma política ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... de 1930 e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse modelo era ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 20. O jurista Délio Maranhão ...