liberdade de reunião e associação
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Japonesa, art. 21; Const. Portuguesa, arts. 37 e 38) – de reunião (Const. Alemã, art. 8; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 54; ... 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 450-452 ... – de associação (Const. Alemã, art. 9; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 54; ...
- Acordão nº 20070163027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... se submeter a medidas de restrição à liberdade pessoal (GOMES FILHO, 1991, pp. 10 e 11) ... de expressão, de religião, de reunião, o devido processo legal e o direito a um ... ça, resistência à opressão, associação política, princípio de legalidade, princípio ...
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Noção de Direitos Fundamentais
... , asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça ... ão e de informação; liberdade de reunião e de associação; liberdade das artes e das ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... abusiva dos pais no exercício da sua liberdade de expressão ... 2. O EXERCÍCIO DA ... , consciência e religião, de associação e reunião pacífica ... A conjugação entre ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade ... no marco do direito à liberdade de expressão e do direito de reunião, e que o exercício desse último direito, por meio do protesto social ...
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A Nova Ordem Constitucional
... liberdade e à segurança de sua pessoa”. Inúmeras ... “2. O fim de toda associação política é a conservação dos direitos ... a liberdade de locomoção, liberdade de reunião, associação, direito de propriedade, sua ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ... do Brasil – CRB; (iv) Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ... , participando da Reunião Extraordinária do Conselho ...
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Direitos Humanos
... , sem restrições, o direito de reunião pacífica ... (E) já apresenta uma ... (B) trata dos direitos de liberdade e igualdade. (C) trata o meio ambiente ... ão/expressão, liberdade de reunião/associação pacífica, voto, segurança social, trabalho, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... pela ampla prerrogativa obreira de associação e, por consequência, sindicalização ... envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a ...
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Decisão monocrática Nº 810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... no que se refere ao direito à liberdade religiosa e de culto (art. 5º, VI, da CF/1988) e ... sítio, poderia limitar a liberdade de reunião e associação, que equipara às celebrações ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 2 o A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos ... Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à ... Artigo 11. Se, depois da primeira reunião convocada para fins de eleição, um ou mais ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz ... O Capítulo III trata dos Membros ... édio: a) Da Assembléia Geral; b) Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ... reunião (artigo 15); liberdade de associação (artigo 16); proteção da família (artigo 17); ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... (Apelação Cível nº 1071628-96.2018.8.26.0100, apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e apelado Católicas pelo direito de ... de expressão, a liberdade de consciência, liberdade de reunião e de associação, entre outras. Assim, a peculiaridade do direito à ... -
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... jornalista apenas exerceu o direito de liberdade de expressão ... No entanto, as autoridades de ... Direito à livre associação" sexual - possibilidade de se casar e de dissoluç\xC3" ... Direito à liberdade de reunião e associação pacífica; Direito à liberdade de ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... demais seres vivos, foi agraciado com liberdade e inteligência. Essa noção permaneceu ... É a reunião e manutenção ilesa da vida e de seus ... e reunião, direito à liberdade de associação 90 , o direito à honra objetiva e o direito ...
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Decisão monocrática Nº 1383626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... 215). Violação do direito de reunião, cujo fim é a manifestação do pensamento ... inconstitucionais não teriam violado a liberdade religiosa e de reunião, pois teriam meramente ... I. A liberdade de reunião e de associação para fins lícitos constitui uma das mais ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... reunião" e associação. As associações de trabalhadores e suas greves, nesse per\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-64.2018.5.09.0129)
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. O artigo 8º da Constituição Federal, textualmente, pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical", esclarecendo, no...
... associação profissional ou sindical", esclarecendo, no ... , buscando, justamente, preservar a liberdade de associação sindical, enquanto ... representados, viabilizando a reunião de pretensões individuais em um único processo, ... -
Decisões Monocráticas nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... do Estado Democrático de Direito: a liberdade de expressão e o direito de reunião, ... a seguinte lição: O direito de associação e o direito de reunião ligam-se intimamente à ...
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Decisão da Presidência nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... do Estado Democrático de Direito: a liberdade de expressão e o direito de reunião, ... a seguinte lição: O direito de associação e o direito de reunião ligam-se intimamente à ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO: INVIABILIDADE.ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EVIDENCIADAS NAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS, COM BASE EM CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS.PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... @2. A multidão, os black blocs e a liberdade de expressão e manifestação ... A multidão ... manifestação pacífica para impedir a reunião de cúpula da Organização Mundial do Comércio ... os direitos de reunião e de associação, previstos no artigo 5º, incisos XVI e XVII, da ...
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Dano moral coletivo
... à individualidade (direito a vida, liberdade, livre expressão, crença, etc.). A airmação, ... da liberdade; 3º O direito de associação; 4º O direito de apropriação; 5º O direito de ... ão coletiva (liberdade de expressão, reunião, associação, entre outros) e por garantias ...
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O sistema regional de proteção europeu
... Convenção, ou enquanto estiver em liberdade condicional; b) Qualquer serviço de carácter ... O artigo 11 cuida da liberdade de reunião e de associação ... Artigo 11° Liberdade de ...