limites velocidade no brasil
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aqueles que excedem manifestadamente os limites impostos pela exegese do fim econômico ou ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... que espargem em uma inacreditável velocidade; deixando um rastro de amargura e angustia , o ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1996, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 4 de abril de 1996; ... Art. 1º A Convenção ... num instante qualquer, dividida pela velocidade do navio em nós, no mesmo instante ... 12 ... á exceder setenta e cinco por cento dos limites de vazamento hipotético de óleo referidos no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... evolução legislativa para atender à realidade social com a velocidade necessária. Isso, por outro lado, demonstra a idêntica necessidade de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... de fiscal da lei, ultrapasse os limites da sua função em sede de controle ... abstrato ... quanto privados no Estado, mas a alta velocidade que ... se tem observado no contágio pelo ...
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Direito digital
... individuais e coletivos, estabelecendo limites para tais comportamentos e garantindo uma justa ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... para fins da velocidade na navegação. Assim, o usuário pode usar a ...
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Tributação e novas tecnologias
... 54-56), ao analisar os limites do princípio da cartularidade, deve-se ... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... através de uma conexão de alta velocidade – como, alternativamente, do download ...
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Toxicologia ocupacional
... @3. Limites de tolerância - LT ... @@3.1. Definição ... - prática do soldador e velocidade de soldagem; ... - ventilação; ... - ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... se destaca, o que, associado à velocidade de divulgação, permite que haja verdadeira ... ção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... Inegável, portanto, a velocidade do fenômeno e suas potenciais ... consequências ... dentro dos limites da autonomia federativa conferida pela ...
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Acordao N° 1247493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,
... ão e procedente a denunciação à lide da Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A ... 3. Os ... do Autor, por estar transitando em velocidade acima da ... permitida. Contudo, não o laudo ... reembolso, até os limites máximos contratados, não havendo solidariedade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038545-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0038545-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUSTAVO CERQUEIRA DOS SANTOS EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL APÓS 22H, SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS A CANCELAREM A MULTA E A...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... defendem que o planeta possui limites ecológicos e enfatizam a insustentabilidade dos ... Pela velocidade das mudanças do próprio mercado, sucessivamente ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... , temperatura, umidade relativa do ar e velocidade do ar é que esta norma referencia ou estabelece ... outros meios, não levando em conta os limites de resistência de seu sistema ... limites, legalmente, não são usados no Brasil, mas servem de parâmetros para o desenvolvimento ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... não serão aqui abordadas por conta dos limites deste texto. O livro referido está disponível ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... sem dirigidos em velocidade constante e sem manipulação de volante, ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... alto; 2) move-se em alta velocidade e abrange o enorme universo digital da ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ... a possibilidade de reparação, nos limites da perda da chance considerada. O elemento ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... (heterogeneidade dos dados) e velocidade (acesso rápido aos dados). 6 Esses dados vêm de ... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ... Entender os limites dos algoritmos ajudará o agente a melhor julgar ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... Direito ao Esquecimento ... pós-industrial, a informação se produz e propaga com velocidade cada vez maior, e ela se converteu no instrumento mais importante para o ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... o capital dos limites estritamente econômicos. Segundo o pensamento ... , destarte, não ocorreu com a mesma velocidade no Brasil e nos demais países de economia ...
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Acórdão Nº 0288722019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
... 1ª Apelante : Nobre Seguradora do Brasil S/A ... Advogada : Maria Emília Gonçalves de ... EXCESSIVA VELOCIDADE AO ATINGIRUMA DEPRESSÃO NO SOLO, TENDO ELA ... a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice" ... 5 - O termo a quo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... 861/93 CONFLITO DE LEGALIDADE - LIMITES DO PODER ... REGULAMENTAR - AÇÃO DIRETA NÃO ... velocidade ... exponencial, v.g., a computação em nuvem, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção aí está demarcada: observar os limites do ramo da legislação que se lhe indica; ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... que vem se impondo com visível velocidade inspirado pela dinâmica de uma realidade que se ...
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Código de trânsito brasileiro
... executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... pista, considerando-se, no momento, a velocidade" e as condições do local, da circulação, do ve\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Também pela primeira vez, impõem-se limites rigorosos aos gastos das autoridades monetárias ... A velocidade com que o país ajustou-se à redução da oferta ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000330-78.2016.4.04.7120), 17-01-2020
... seja reconhecida a incompetência do DNIT, sustenta que a velocidade considerada está equivocada, bem como O acordão atacado foi omisso ainda ... limites de velocidade e desrespeitem as normas de trânsito, além de permitir que ...