Livre circulação de capitais
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O trabalhador estrangeiro e os direitos humanos
... 11) a globalização traz consigo o livre comércio e com isso aumentam as desigualdades ... do liberalismo, esta liberdade de circulação dos capitais, este mercado livre dos capitais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... a liquidação dos títulos em circulação, nos seus respectivos vencimentos; ... livre no período, observado que: ... a) nos ... ções financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... , em mercado comum com a implantação da livre circulação de bens, serviços, capitais e ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... ção de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até trezentos e cinquenta ... - a exigência de que o contratado conceda livre acesso aos seus documentos e registros ... ção em jornal diário de grande circulação; e ... II - divulgação do instrumento ...
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Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... ção do projeto neocolonizador da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA). Nos últimos ... éxico e Peru numa proposta de livre circulação" de bens, serviços, capitais e pessoas em pleno \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ão em ativos lícitos (lavagem de capitais) do produto de crimes antecedentes entre os quais ... ção do edital em jornal de grande circulação, o que poderia gerar prejuízos à publicidade do ... O mesmo se pode dizer da economia de livre mercado, cuja função social há de servir para ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de microempresas e empresas ... secundário, por outro lado, observa-se a livre circulação e negociação dos valores ... - O mercosul real
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Acordao N° 1345162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Habeas corpus - organização criminosa especializada em invasão de dispositivo informático, lavagem de capitais e furto qualificado pela fraude - prisão preventiva - garantia da ordem pública. Não se desconstitui a prisão preventiva decretada pelo juízo, em se tratando de organização criminosa para o cometimento de condutas delitivas de elevada periculosidade, de estrutura complexa e sofisticada,...
... DISPOSITIVO INFORMÁTICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE – PRISÃO ... , quando presentes indicativos de que, em livre circulação, eles permanecerão ... atuando à ... -
A América Latina. Mercosul
... ALALC — Associação Latino-Americana de Livre Comércio —, tendo como objetivo a criação de ... mercado comum bilateral com a livre circulação de bens e serviços e fatores de produção para ... de estabelecimento, de trabalhadores, de capitais e de concorrência ... Para alcançar esses ...
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A américa latina. Mercosul
... a ALALC - Associação Latino-Americana de Livre Comércio -, tendo como objetivo a criação de ... mercado comum bilateral com a livre circulação de bens e serviços e fatores de produção para ... de estabelecimento, de trabalhadores, de capitais e de concorrência ... Para alcançar esses ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Subsistema do mercado de capitais no qual se realizam operações de compra e venda ... dos valores mobiliários em circulação ... A captação de recursos é feita no ... títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto. Vê-se, portanto, que, de acordo com o ...
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Acordao N° 1345177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Habeas corpus - organização criminosa especializada em invasão de dispositivo informático, lavagem de capitais e furto qualificado pela fraude - prisão preventiva - garantia da ordem. 1) não se desconstitui a prisão preventiva decretada pelo juízo, em se tratando de organização criminosa para o cometimento de condutas delitivas de elevada periculosidade, de estrutura complexa e sofisticada,...
... DISPOSITIVO INFORMÁTICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE – PRISÃO ... , quando presentes indicativos de que, em livre circulação, eles permanecerão ... atuando à ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... modo, o mesmo: uma zona de comércio livre e uma união aduaneira , ambas já ... ísicas, técnicas e fiscais à livre circulação no interior do espaço da União Europeia; seja ... , das pessoas, dos serviços e dos capitais constituem disposições fundamentais para a ... -
Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
... fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. Há acentuadas diferenças entre as regras que, ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... rompidas durante a Idade Média, havendo o livre trái co de caravanas entre Bizâncio e a Ásia ... europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno. Quanto à religião, estabeleceu-se o ... ços, e da liberdade de circulação dos capitais. Com isso, segundo CAMPOS, advieram, em todos os ...
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As práticas contábeis relativas à mensuração e evidenciação dos estoques em empresas industriais do mercosul e comunidade andina estão convergentes com a norma do IASB?
O estudo objetivou analisar a convergência das práticas contábeis no tratamento dos estoques no Mercosul e na Comunidade Andina. Analisou-se uma amostra de trinta empresas industriais, selecionadas por intencionalidade e acessibilidade. Os dados obtidos nos sítios das comissões de mercados de valores em cada país foram sumarizados em quadros descrevendose a mensuração e evidenciação dos estoques.
... comum; a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (1960) envolvendo Brasil, Argentina, ... , a união aduaneira e mais a livre circulação de pessoas, serviços, bens e capitais (BASSO, ... -
Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... em latifúndios financiados pelos capitais holandeses e com o uso de mão de obra escrava ... que passaram a fazer uso do trabalho “livre” assalariado e necessitavam da ampliação de ... comum com a implantação da livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais ... -
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... ído o Tratado Transpacífico de Comércio Livre-TPP por 12 países - Austrália, Brunei, Canadá, ... uma zona de livre comércio - livre circulação de mercadorias - fixa tarifa externa comum (TEC) ... ção de pessoas, bens, serviços e capitais; sem necessidade de licença ou remuneração ... -
Introdução
... melhores condições para escolha livre e consciente de um produto ou serviço, por ... ática 29 , seria assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, em ...
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Alguma coisa está fora da ordem... Fora da nova ordem mundial: fordismo e toyotismo nos novos capitalismos
... de 1920, causada pelo fracasso do mercado livre, os problemas econômicos e sociais do ... ocasionou apenas uma espantosa saída de capitais do país, sem o retorno esperado, fazendo com ... íveis quando não atrapalham a livre circulação de bens e capitais. O Direito Internacional da ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Sendo, portanto, assegurada a livre iniciativa privada, o Estado reserva para si a função de exercer o ... (vi) dever de informar; (vii) percentual mínimo de ações em circulação; (viii) arbitragem; (ix) limitação de voto; (x) disposições do ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... será grande, o que não a impedirá de ser livre. Ela será ainda mais que uma nação: será uma ... o reconhecimento do direito à livre circulação dos cidadãos e a vedação da discriminação ... capitais (PRADO, 2012) ... Note-se que o Ato Único ...
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Sociedade anônima
... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... á sempre de capital, uma vez que a circulação de suas ações é livre, ou seja, o que importa ...