mandado de injunção coletivo
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Processos Coletivos
... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... ativas, à ação coletiva passiva, ao mandado de segurança coletivo, à ação popular ... de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I – determinar prazo razoável para ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... OU DENEGATÃRIA DE LIMINAR EM MANDADO" DE SEGURANÃ\u0087A EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÃ\u0087Ã\xC2" ... do mandado de segurança individual e coletivo (Lei 12.016./2009) não afasta a possibilidade ...
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Decisão da Presidência nº 6709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... Mandado de injunção coletivo a que se nega seguimento ... Vistos etc. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 6920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo que objetiva a ...
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Decisões Monocráticas nº 6920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo que objetiva a ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... , do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de segurança, que consegue sintetizar, com ... o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data ... Ademais, também são ... de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ...
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Outros meios de pressão e a greve
... pública ou contrária ao interesse coletivo (arts. 200 e 201) ... O Decreto-Lei n ... quando analisou os Mandados de Injunção n. 20, do relator ministro Celso de Mello, e n ... “Mandado de injunção coletivo. Direito de greve do ...
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Capítulo 9 - Competência
... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 271 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... É o que ocorre no mandado de segurança coletivo e no mandado de injunção ...
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Introdução
... remédios constitucionais: habeas data, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção ...
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Decisão monocrática Nº 198844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
Habeas corpus coletivo. Ilegitimidade ad causam da parte Impetrante ... aqueles que se acham habilitados a propor mandado de injunção de perfil coletivo. Cito, a ...
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Decisões Monocráticas nº 7095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... ART. 40, § 4º, II, ...
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Decisão monocrática Nº 1366236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... “MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... Agravo interno em mandado de injunção coletivo. Aposentadoria especial de servidor público com ...
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Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... de lei proposto deve ser impugnado por mandado de segurança em controle prévio de ... (A) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo para sanar a falta da norma ...
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Decisão da Presidência nº 6637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
Decisão Trata-se de Mandado" de Injunção coletivo contra ato omissivo atribu\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... APOSENTADORIA ...
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Decisão da Presidência nº 7006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... APOSENTADORIA ...
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Direito processual constitucional
... Instituiu-se também o mandado de segurança, para proteção do indivíduo ... : habeas data , mandado de segurança coletivo e mandado de injunção ... Como já ...
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Decisão monocrática Nº 7395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
Cuida-se de mandado" de injunção coletivo impetrado pela Confederaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Nacional e de suas Casas, para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos ... , charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a ... (A) Poderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma constitucional de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... , ação civil pública, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção ...
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Decisão da Presidência nº 6619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
Mandado de injunção coletivo ... Decisões de caráter ...
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Decisão monocrática Nº 7216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
DECISÃO: O presente mandado de injunção coletivo não se revela acolhível, ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... : MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO, POR ENTIDADES ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... : MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO, POR ENTIDADES ...