migrante imigrante
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... , o presente estudo aborda especificamente a dignidade humana do imigrante que será estudado a seguir ... 3.1. A garantia da dignidade humana dos ... Do ponto de vista do seu local de origem, a pessoa que migra (migrante), é emigrante, e do ponto de vista do local que chega, é imigrante 44 ...
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Neoliberalismo e Novo Constitucionalismo Latino-Americano: os Caminhos e as Armadilhas do Direito para a América Latina
O presente trabalho busca extrair reflexões quanto a conformação da subjetividade do trabalhador a partir de sua determinação oficial pelo Direito. A partir de uma comparação entre a regulamentação da legislação trabalhista brasileira e de seus desenvolvimentos e o cerne da elaboração do novo constitucionalismo latino americano, busca contrapor a concepção de um sujeito individual, equivalente à...
... diferenças podem ser relacionadas à natureza da mão-de-obra migrante. As industrias do noroeste da Europa dependiam do trabalho imigrante sem ... -
Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... o direito de migrar, compatível com a globalização, onde o imigrante não pode mais ser visto como um forasteiro, aquele que vem de fora, ... , desempregados, que perdem ainda mais espaços, seja porque o migrante aceita receber salários menores seja porque estes apresentam melhor ... -
Acórdão, Processo nº 5010469-38.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que regula os direitos do imigrante em especial sua entrada e permanência no território brasileiro, que essamente dispõe: ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0019627-42.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... nº 13.445/2017 (Lei de Migração) para regular os direitos do imigrante, em especial sua entrada e permanência no território brasileiro, que ressamente dispõe: ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 5014313-59.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (Lei de Migração), a residência poderá ser autorizada ao imigrante que tenha filho brasileiro, com intuito de reunião familiar. Veja-se: ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo ... sua condição simultânea de emigrante no país de origem e de imigrante no país de destino, a expressão “migrante internacional 2 ” se ... -
Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... @2. O estrangeiro imigrante ... O estrangeiro é o estranho por excelência. Estranho, exterior, está ... Na economia, os setores que empregam mão de obra migrante são objeto de pouco ou nenhum controle que garanta seguridade social ou ...
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Acórdão, Processo nº 5032862-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
... , SAIFULLAH trata da remessa de um passaporte falso para que outro migrante ilegal possa vir ao Brasil. Em várias conversas no Messenger, outros ... estava no aeroporto de Guarulhos e pergunta aonde estaria o imigrante. Um pouco mais tarde, às 22h21min, HENRIQUE ligou novamente para TAMOOR ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de globalização, considerando especialmente a situação do migrante ... Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações ... , cuidou da eliminação das formas de discriminação sobre imigrante, propugnando pela ratificação da Convenção sobre Trabalhador Migrante, ...
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Planos migratórios na Cracolândia de São Paulo na década de 1990
O presente artigo tem como intenção apresentar o tema migração na Cracolândia de São Paulo, partindo de resultados quantitativos em comparação com as trajetórias e utilizando a metodologia da história social em conjunto com a história oral. Para a realização deste trabalho, partiu-se da seguinte questão: o quadro de vulnerabilidade social e de frustração com o plano imigratório dos migrantes na...
... Este artigo tem como objeto de pesquisa o sujeito migrante encontrado na Cracolândia. Foi possível traçar os perfis de quatro ... ______. O retorno: elemento constitutivo da condição do imigrante. Travessia - Revista do Migrante , São Paulo, ano 13, n. esp., jan ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... nacionalistas aplicadas pelo Estado Novo, que já colocavam o “imigrante" na posição de indesejável, dificultando sua regularização migratória\xE2" ... Podemos iniciar pela própria identificação do migrante como um estrangeiro, como já dito, o estranho que vem de fora e que ... -
Acórdão, Processo nº 5020529-02.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... de residência que não podem ser negadas mesmo que o/a pretenso imigrante tenha registros criminais. Dessa forma, a exigência de certidão de ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
- Acórdão, Processo nº 5009446-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5017392-80.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... 4º. Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que regula os direitos do imigrante em especial sua entrada e permanência no território brasileiro, que ...
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Acórdão, Processo nº 5031474-82.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-05-2022
... 129. Para instruir o pedido de autorização de residência, o imigrante deverá apresentar, sem prejuízo de outros documentos requeridos em ato ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Direito internacional do trabalho
... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ... , cuidou da eliminação das formas de discriminação sobre imigrante, propugnando pela ratificação da Convenção sobre Trabalhador Migrante, ...
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Direito internacional do trabalho
... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ... , cuidou da eliminação das formas de discriminação sobre imigrante, propugnando pela ratificação da Convenção sobre Trabalhador Migrante, ...
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Acórdão, Processo nº 5012636-28.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que regula os direitos do imigrante em especial sua entrada e permanência no território brasileiro, que essamente dispõe: ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 5013508-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... Aduz haver uma incompatibilidade lógica na intenção do imigrante de ingressar no país como solicitante de refúgio, e, posteriormente, ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 5003879-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... 129. Para instruir o pedido de autorizaçãoderesidência, o imigrante deverá apresentar, sem prejuízo de outros documentos requeridos em ato ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Chuvas de granizo e desastre nos pomares de maçã catarinenses: produzindo uma agricultura de risco
Este artigo discute a expansão de pomares de macieira no estado de Santa Catarina, Brasil e a relação que essa expansão teve com o risco das chuvas de granizo desde os anos 1960. O granizo foi, então, construído como desastre nos registros científicos e não científicos ligados à pomicultura da região. Para interpretar como o granizo passou a ser um dos principais agentes na construção da história
... Ao tecerem verdadeiras apologias ao empreendedorismo imigrante e migrante e ao clima “europeu” ou melhor, “europeizado” da ... -
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e, por fim, serão apontados reflexos das práticas ... 2 O imigrante e a linha abissal: os sujeitos indesejados. 3 Outro olhar para a questão ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... diversas consequências ao país de origem e de acolhimento do imigrante. A questão, como se verá adiante, é considerada problemática por ... ção Internacional para as Migrações, pode ser considerado "migrante qualificado" o trabalhador que: ... [ ... ] devido às suas qualificações, ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... In: BARBOSA JUNIOR, Francisco de Assis; AMARAL, Arnaldo José Duarte do (Coords.). Direitos humanos do trabalhador migrante e refugiado: jurisdição em tempos de transconstitucionalismo. Conpedi, Costa Rica. Disponível em: ... Acesso em: 22 jan. 2018 ...