modelo contrato aluguel comercial
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41) ... (20) ... ser designados pelos nomes: salário, aluguel e juros. Aquele que vende sua força de trabalho ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ... operações de compra e venda ou de aluguel. Um conjunto de ... instruções executável pelo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ... operações de compra e venda ou de aluguel. Um conjunto de ... instruções executável pelo ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38 ... éns-gerais, depósitos e frigoríficos de aluguel ...
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Avaliação de Aluguéis
... Pelo método comparativo, o aluguel do terreno pode ser determinado com base na ... região são inerentes a todo corredor comercial, ou seja, edifícios de escritórios, com os ... quer pelo seu aproveitamento, utiliza-se o modelo conhecido como Método Involutivo Vertical, ... avaliando já se encontra ocupado, com contrato locatício ainda em vigor; esta situação faz ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras ... ômico emergente, baseado na partilha, aluguel, escambo, troca e financiamentos colaborativos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO ... pagamento de nem mesmo um único aluguel" mensal a partir de agosto de 2015, pelo que ... n\xC3" ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ... , salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... III – o valor da causa corresponderá ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... impactar na valorização imobiliária comercial, tais como construção de ... metrô, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Acórdão Nº 0054487-90.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
ALHEIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – FORD RANGER, MODELO 2016/2017.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECONHECIDA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO REALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DISTINTOS E INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE...
... VENDA DE VEÍCULO USADO – FORD RANGER, MODELO 2016 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... 1. AYMORÉ ... RESCISÃO DA COMPRA E VENDA NÃO AFETA O CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO, SALVO NA HIPÓTESE EM QUE A ... ALUGUEL DE UM CARRO RESERVA, PORQUANTO ... RECONHECIDO O ... VIAGENS NO TRABALHO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... EXCESSO DE PRAZO DO REPARO QUE TOTALIZOU 35 ... -
Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... á sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... ção e de franquia, onde o valor do aluguel pago pelo sublocatáriofranqueado ao ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... inter-nacionais em matéria civil ou comercial serão competentes os tribunais do Estado-Parte ... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados) ...
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Contratos em Espécie
... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... 5.2 Compra e venda de estabelecimento comercial ... Pelo presente instrumento particular de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... @@2.8.9. Aprendizagem Comercial ... O Decreto-Lei n. 8.622, de 10.1.1946, ... ão da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do pedido; ...