modelo contrato simples aluguel
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Relatório e Voto com número 5190087-37.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... despendida pelo aluguel do segundo veículo no valor de R$14.031,35, bem ... ção da parte demandada na restituição simples da quantia paga ... pela locação do veículo ... o aluguel de um veículo SUV, marca Jeep, modelo Cherokee, perante a empresa recorrente ... que, ... 7. Pois bem. Incontroverso o contrato de locação do veículo descrito na inicial, ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ... simples fato de que – mesmo com a prescrição – ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... legalmente, juntando-se cópia do contrato social ou estatuto e ata de eleição do ... ção de imóveis (12 vezes o valor do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... 4). 12 8. É de bom tom juntar cópia simples do RG e do CPF do autor. Numeramos como doc. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... údo de uma das partes se manifesta como simples adesão a conteúdo preestabelecido pela outra, ... die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... de Contrato de Concessão de Uso Remunerado de Espaço ... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso ... 4.2 O valor do aluguel a título de concessão de uso de espaço ... barba de plástico descartável, modelo simples, cabo vazado e ... até duas lâminas ... ● ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... , total ou parcial, quer se cogite de um simples inadimplementomora.” ... 399 TERRÉ, ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... "oferecer, ao simples toque de um botão, uma opção de mobilidade ... auxílio doença ou acidentário, aluguel pelo uso do automóvel e seguro contra riscos do ... -
Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... Em simples palavras, se na procuração não houver ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... contrato de trabalho, no Breach of contract (27) ... da Volvo era feita com uso de ferramentas simples e universais, em ambiente limpo e de baixos ... ção de imagem e som, dispensando o aluguel de discos em mídias físicas. Esse novo modelo ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... Não é cabível a simples repetição das expressões legislativas, para ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... numa atitude inconsequente, a título de simples brincadeira, desloca a carregadeira que se ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações decorrentes de venda a ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... raio de cobertura menor, porém é mais simples e menos custosa do que em amplitude modulada ... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ão, os custos são: o pagamento de aluguel, as tarifas de energia elétrica, água, telefone ...
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Procedimentos Específicos
A avaliação de um aluguel nada mais é do que a determinação de um valor ... avaliação, ou a sua consistência com o modelo utilizado nos termos do item 8.2.1.4.3, se refere ... coisa feita”, determinado de forma mais simples por meio de um percentual aplicado sobre a soma ... e consequentemente durante o período de contrato", a rentabilidade do imóvel, que é proporcional \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
... dicho acuerdo es la celebración de un contrato entre quien(es) tiene(n) la intención de ser ... Tenemos el Uniform Parentage Act , un modelo de ley destinado a orientar las legislaturas ... La solución no consiste en lograr simples arreglos o artificios legales ni basta tampoco ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... , repleta de imagens e sons, onde um simples click importa aceitação, o descortinar de ... nos contratos de leasing ou aluguel de imóvel feito pela plataforma digital, muito ...
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Procedimentos Básicos
... específicos para avaliar um aluguel ... Assim, orientamos inicialmente que ... em denominar de método ou critério a simples atualização do aluguel vigente, pela ... comparativo obtido refere-se a um contrato de locação em vigência com as seguintes ... O modelo matemático do VPL do projeto de investimento da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ção, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ... Aliás, vale registrar que ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... na sublocação onde se verificaria simples derivação (cfr. NILSON DA SILVA COMBRE, ob ...