modelo embargos terceiro tributário
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000720620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges . ....
... Pernambuco que, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos na Execução Fiscal n° ... ículo (M.BENS/710), placas KKJ 0795, ano modelo 2009 e ano fabricação 2009, cor vermelha, ... com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. 6. O ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO BEM (VEÍCULO) EM MOMENTO ... -
Imunidades tributárias
... , excludente do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma ... , mas que estivesse alugado para um terceiro" que não exerça essa sorte de atividade. A quest\xC3" ... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... da ação de execução fiscal; o inciso terceiro, um ato judicial de titularidade da autoridade ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... 5.172/66 (Código Tributário" Nacional): art. 134-VII, art. 135-I, 185, 186); \xE2" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... VI - o responsável tributário, assim definido em lei ... Remissão: arts. 75, ... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, p. 49) ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Restituição do indébito tributário".indd 133 21/09/2015 17:49:31 ... Restituiç\xC3" ... , ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro" , estar por este expressamente autorizado a receb\xC3" ... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... , consumidor, administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... “c”, retro, era uma espécie de terceiro gênero ( tertium genus ) na medida que não se ... Federal, nomeadamente de caráter tributário e financeiro. Reforça essa ilação o próprio ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... , Administrativo, Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, ... em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou lesado. 94 ... Para ESMEIN, ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ...
-
Contestação
... A provocação de intervenção de terceiro provocada pelo réu também é feita por ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... Apelação. Processual tributário. IPTU. Consignação em pagamento. Ação em que ...
-
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... controvérsia, em termos agora de um ‘terceiro imparcial’ que revele o mérito das razões que ... – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA ESSE ...
-
Acórdão Nº 5023339-88.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... Cvel da comarca de Videira -, que nos Embargos de Terceiro n. 5001533-51.2022.8.24.0079, opostos ... sobre o caminho Ford/Cargo 2422 T, ano/modelo 2004, placa MDS-7078, na Execuo Fiscal n ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de dias compreendidos no prazo ... constituição definitiva do crédito tributário, ato administrativo que goza de presunção de ...
-
Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... 135 do Código Tributário Nacional para provar a responsabilidade ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... acima no artigo 134 do Código Tributário Nacional, pois apenas quando houve insuficiência ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ü TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... ou (ii) à prova da autorização do terceiro a quem ele (o encargo) fora transferido, perfaz ... a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, ... Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial. Direito ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: EDILSON ALVES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: GILSON GIL DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ...