modelo escritura de doação
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... por ato inter vivos (compra e venda, doação, permuta etc.), desde que o adquirente cumpra as ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... escritura pública de declaração de união estável não ... âncias inerentes às peculiaridades do modelo familiar ... Logo, com apoio no entendimento ... a ocultação da real intenção de doação, contrato benéfico. Verdade seja dita, inclusive ... -
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
... ao custo histórico de aquisição ou doação, menos o valor da depreciação e de qualquer ... em uma eventual descontinuidade do modelo de organização social. (iii) Conforme art. 15 ... A escritura foi aditada em 31 de maio de 2016 com alteração ...
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Austregésilo de Athayde: breve história de um palácio
... revertida para a Casa , a partir da doação do imóvel com quase três mil metros quadrados ... construira e doara à União, por escritura pública de 16 de dezembro de 1924, outorgada em ... da Cidade apenas em 2001 84 : foi o modelo utilizado pelo Palmeiras que a concedeu à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... ÍDICA – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DO ... DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE ... , tais como: contrato de locação ou escritura ... de imóvel, relação de equipamentos ... ORGANIZAÇÃO PARCEIRA mediante Termo de Doação ... PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais bens ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... modelo inicial simplista, o desenvolvimento das ... ócio jurídico, tal como na aquisição, doação ou destinação em comum de bem para que duas ou ... subjacente) na escritura de constituição do condomínio. Outra lacuna da ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... - DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II - DA ESCRITURA PÚBLICA SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ... DOAÇÃO SUBSEÇÃO V - DA ESCRITURA PÚBLICA DE ... preenchido, conforme modelo fornecido pela Corregedoria competente; III - ...
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Parte especial
... : • em ação reivindicatória, a “escritura devidamente registrada”; ... 270 NERY, ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
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Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
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Acórdão, Processo nº 0036410-62.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... de que, embora o registro da doação do imóvel tenha ocorrido em 25/05/2003, a ... de fato, de seu 14/01/1985, conforme escritura pública anexada aos autos, o que afasta a ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
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Registro de óbito
... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... Anexo A – Modelo da ... por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser consignada no ... , com DO regularmente emitida, termo de doação e o registro for requerido no prazo legal, pode ...
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Registro de óbito
... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser consignada no ... , com DO regularmente emitida, termo de doação e o registro for requerido no prazo legal, pode ...
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Acórdãos nº 2126398-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. Condômino que doa sua fração ideal dos imóveis, por via reflexa, através de instrumento particular de doação de direitos hereditários. Donatária que visa a integrar o polo passivo da ação. Doação que deveria necessariamente ter sido celebrada por instrumento público, nos termos dos arts. 108 e 1.793 "capu
... MODELO DE AMOR E RESPEITO AO EXCEPCIONAL, são ... através de instrumento particular de doação de direitos hereditários. Donatária que ... formalização do negócio por escritura pública, lecionando Mauro Antonini em ... -
Negócio fiduciário, patrimônio separado e trust: perspectivas para o futuro
... Anulação de escritura e do registro. Improcedência. A só e só ... para lavagem de dinheiro ou para simular doação proibida, por exemplo. A pessoa jurídica pode ... Consubstancia o negócio fiduciário amplo modelo ao qual se reconduzem os ajustes que apresentam, ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... 579),1a doação pura e simples (CC, art. 538),2a fiança (CC, ... que a lei exige sejam realizados por escritura pública, se seu valor for superior a 30 ... ídicas são bastante diversas para cada modelo; vejamos: ... a) Paritário: ... É o contrato em ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... 4 PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual : uma nova teoria ... Modelo narrativo del juicio de hecho: inventio y ... 172 ... 87 WACH, Adolf. Oralidad y escritura ... In: Conferencias sobre la ordenanza procesal ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... e diretores, de acordo com o modelo de Relatório de Recursos ... Humanos fornecido ... doação destinada ao objeto contratual ou às atividades ... (Processo PPI-106 797/93) sendo que a escritura de venda do ... imóvel data do ano de 1886 e ...
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Vestida de saudade viva: o sentimento saudoso como tra(d)ição na poesia de Maria Teresa Horta
Esse texto se inscreve no campo dos estudos sobre os usos do passado. Tomando como material de análise a obra da poeta portuguesa Maria Teresa Horta, notadamente seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de gêneros narrativos, tanto literários, quanto memorialísticos e historiográficos considerados...
... ário, pensar o corpus literário, a escritura literária, como a escritura mesma de um corpo, ... -se à questão da transfusão e doação de sangue em Portugal, tendo assumido entre 1956 ... Teresa Horta vai buscar um exemplo, um modelo de ser mulher, de ser feminino a partir do qual ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 21 ... O ... sobre “a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. A atribuição ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-11-2019
... modelo Endocam Logic, utilizadas no Hospital da Polícia ... 5 cm -25 1296801 - 1 ... TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1014/2019 ... – Processo SEI ... forme cópia da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens do ...