modelo memorandum
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O (in) acessível direito à informação pública em conformidade com a FOI norte-americana ao longo de meio século
O presente artigo pretende abordar os principais aspectos do procedimento administrativo regulado pela Lei de Liberdade de Informação norte-americana, conhecida como FOIA, examinar as alterações legislativas paralelamente à posição dos respectivos governos em relação à sua aplicação e, por fim, analisar algumas críticas doutrinárias que podem ser atribuídas à eficácia prática da referida legislaçã
... , alguns dos solicitantes de maior volume são empresas cujo modelo de negócios é solicitar registros federais sob a FOIA e revender esses ... ESTADOS UNIDOS, Office of Attorney General. Memorandum for heads of all federal departments and agencies ... 2001. Disponível ... -
Una perspectiva histórica y comparada sobre la Contraloría General de la República de Chile
... del memorándum “Metas u Objetivos Fundamentales para la Nueva Constitución Política ... Contraloría General de la Nación a mediados de 1938, siguiendo el modelo colom- ... Direito, Estado e Sociedade n.46 jan/jun 2015 ...
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Políticas de consumidores em destaque
... em Portugal, em plena crise, o governo que se sujeitou ao Memorandum de entendimento em vista do resgate e se vinculou ao cumprimento do ... Vi.ii Definição de um só modelo: os actuais tribunais arbitrais como julgados especializados ... Vi.iii a ...
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Glossário
... ) ... § 10.3.1 ... Angola Model Modelo de Angola ... Projetos de construção de infraestrutura com ... de Informações (na sigla em inglês para Final Information Memorandum ) contendo esclarecimentos sobre a Empresa do Projeto e utilizado para a ...
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Income tax on PGBL and VGBL pension plans: analysis of progressive and regressive forms of taxation.
... This was necessary to comply with article 42 of SUSEP Memorandum 564/2017, as the portion of the income tax base (income only) is ... R., & Bonatto, T. V. (2014). Adequacao das hipoteses atuariais e modelo alternativo de capitalizacao para o regime basico do RPPS: o caso do Rio ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... transmissões assim pensado – e na condição de circunstância modelo" para a escolha do legislador (quer dizer, diferenciar a dimensão do quinh\xC3" ... Op. cit. p. 234, item 12.2.3) ... 248 “Codicilo é um memorandum ológrafo, datado e assinado pelo codicilante, contendo disposições ...
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Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
... ) publicou um manifesto, chamado de Generic Top Level Domains Memorandum of Understanding – gTLD-MoU, com o apoio de diversas entidades, em ... Estrutura e Funcionamento 34 ... Desenhada de acordo com um modelo multissetorial e baseada no princípio do multi-stakeholderism, a ICANN é ... -
Projetando o processo da mediação
... Não devemos impor às partes um modelo padronizado e esperar que elas se encaixam a tal modelo. Em outras ... Será que ambos os ... 4 NT: do inglês – memorandum of understanding (MOU) ... LISA PARKINSON_2edicao.indb 138 ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... brasileira e algumas consequências epistemológicas ... Memorandum 20, 105-12, 2011. Retirado em www.fafich.ufmg ... Modelo contextual e bioecológica (Bronfenbrenner). Perspectiva ... teóricas ...
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Intervencionismo Económico vs Privatizaciones en la Europa del Siglo XX: Lógica de los Public Choice en el contexto de la Unión Europea
Propósito - Analizar el proceso inicial de intervencionismo económico desarrollado a lo largo y ancho del continente europeo. Él se vio interrumpido a finales de los años setenta y a comienzos de los ochenta, dándose inicio a un agresivo proceso de privatizaciones, vigente en la actualidad. En ese sentido, el papel adoptado por la Unión Europea en los procesos de privatizaciones del viejo...
... de Largo Plazo, presentó la OECE en París, como documento-memorándum para la estrategia italiana en la gestión del ERP programa de ayuda. Fue ... divergente en las formas, comunes en el fondo, constituyendo un modelo de conducta común en el periodo de posguerra, pero que empezó a ser ... -
Arbitragem e revisão judicial (judicial review)
... ( Memorandum from Walter Dellinger, Assistant Attorney General, to John Schmidt, ... º, a teoria da revisão em grau recursal de Fallon não fornece um modelo completamente viável para testarmos a constitucionalidade da arbitragem ...
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Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... BRIAND, Aristide; LeGER, Alexis. "Memorandum dur l'Organisation de'Un Regime Federale Europeenne, 1930". In: FLEURY, ... -se menos de um problema da Alemanha e mais de uma carateristica do modelo juridico-institucional vigente de manter fixo, pelo Direito Internacional, ...
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A arte de tornar posições de 'gatekeeper' contestáveis e o desafio em saber o que é justo: uma discussão sobre a proposta da lei de mercados digitais ('digital markets act')
... serviço essencial de plataforma e da estrutura organizacional e modelo de negócios de qualquer gatekeeper ... 123 Além de uma possível ... 145 Ver Comissão Europeia, Explanatory Memorandum to the COM (2020) ... 842 final, Projeto do DMA, 11: The Comissão ...
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Por que as forças armadas enviam militares transgêneros para a reserva ou não os aprovam na etapa inicial de ingresso?
... Não há, asism, um modelo posto, mas sim condições fornecidas para que os sujeitos construam vidas ... 8. Presidential Memorandum on Military Service by Transgender Individuals by Donald Trump (March 23, ...
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Os desafios à gestão das cidades: uma chamada para a ação em tempos de emergência das cidades inteligentes no Brasil. / The challenges to the cities management: a call for action in times of the emergence of smart cities in Brazil.
A nova dinâmica mundial tem exigido que as cidades se voltem para as importantes questões que envolvem seu papel na cena global: incremento da competitividade dos países onde se localizam e promoção da prosperidade para seus residentes e para as organizações que nelas operam. Tendo como base uma revisão bibliográfica, esse ensaio propõe uma reflexão acerca das imperiosas ações exigidas de...
... ão, está focalizado na possibilidade de construção de um novo modelo de realização de transações que são eminentemente financeiras, para ... Research Memorandum 2011- , 2011. Disponível em ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... os julgados de paz, na sua concepção hodierna, se decalcaram do modelo dos juizados especiais vigente no Brasil, conquanto se trate, entre nós, ... sequência do Colóquio de Gand, promovido em 1982, um célebre memorandum sob a epígrafe “O Acesso dos Consumidores à Justiça”, transmitido ...
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The ascendancy of neoliberal competition regulation in the European Community/A ascensao da regulacao concorrencial de carater neoliberal na Comunidade Europeia.
... e reflete a respeito das consequencias sociais mais amplas do modelo neoliberal de regulacao concorrencial da CE ... I. Reflexoes teoricas ... ERT (1983) Foundations for the Future of European Industry. Memorandum to EC Commissioner E. Davignon, 17-19 June, Brussels ... ERT (1988) ...
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O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
... O subjetivismo inerente a um modelo patrimonialista de Estado é neutralizado pela lógica burocrática ... 206-223 ... SUNSTEIN, Cass. Memorandum ...
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Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... ácter puramente interestatal, sin parecer darse cuenta de que el modelo westphaliano de dicho ordenamiento internacional se encuentra, ya hace ... 271). 142 Cf., v.g., Amnesty International, Memorandum to the United States Government on the Rights of People in U.S. Custody in ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... , em especial da América Latina, que se fechavam seguindo o modelo da CEPAL de estímulo à produção interna e não abertura ao mercado ... ) e pelos países associados Bolívia e Chile, foi assinado o Memorandum de entendimento sobre la creación e implementación de un sistema de ... -
O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... Tentativas de contornar o coninante modelo de uma estrutura basicamente estática a qual é combinada com uma ... 218- 19). Para o ataque inicial, ver MEMORANDUM ... 19 nov. 1704 [MPHC v. 33, p. 234]; REPORT ... nov. 14, 1708 [MPHC, v ... -
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... , no entanto, apenas em 1985 que a Comissão publica um célebre Memorandum sobre "o acesso dos consumidores à Justiça" 5 , complementado, logo em ... aos seus objetivos e ao modo de os atingir e quanto ao desenho do modelo e a sua possibilidade ou mesmo real interesse em ser implementado 33 ...
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Trabalho do menor
... 402, da CLT) ... O ECA é um modelo de lei digno de qualquer país que propugne a primazia dos direitos ... 39 ... Cf. Gazeta do Povo. Curitiba, 06.06.1998, p. 3 ... Memorándum elaborado com a Ordem do Dia da 86ª Conferência Internacional do ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... ções (1944, 1951, 1952), vale a pena destacar unicamente o Memorandum aprovado pelo Conselho de Administração, em novembro de 1958, no qual ... financeira pela qual estamos passando demonstrou o fracasso do modelo em que a atividade especulativa se sobrepõe às atividades produtivas. A ...
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Trabalho do menor
... (488) Cf. Gazeta do Povo. Curitiba, 06.06.1998, p. 3. (489) Memorándum elaborado com a Ordem do Dia da 86ª Conferência Internacional do ... 402, da CLT) ... O ECA é um modelo de lei digno de qualquer país que propugne a primazia dos direitos ...