modelo papeleta
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... Isso porque, ao observarmos o modelo atual de democracia representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em ... con que todos los ciudadanos tengan la faculdad de introducir una papeleta com el nombre de unos candidatos en una urna, es ... abuso ...
-
PORTARIA MAPA Nº 541, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... órgãos do animal abatido de emergência, já tem em seu poder a papeleta respectiva (modelo B2) que leva o número da tatuagem de identificação ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de medida acauteladora, em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenário em 24 imediato. No mesmo 17 de junho, prolatei a seguinte ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma teoria se mostra falsa, ...
-
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... /2012, contou com um objetivo muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil até o advento da, ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta" ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ve\xC3" ...
-
Legislação
... 1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja ... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3" ...
-
nº 1998.01.00.023825-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2002
EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA POR INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, PARÁGRAFO 2º, DA CLT - TRABALHADOR EXTERNO - INVALIDADE. 1. A empresa que possui trabalhador cujas tarefas são executadas fora do estabelecimento não está obrigada a observar o parágrafo 2º, do artigo 75, da Consolidação das Leis do Trabalho, mas o seu parágrafo 3º, eis que norma específica para reger tal situação. 2. Apelação
... empresas ou condomínios e seus horários constam em ficha ou papeleta que ficam em seu poder, não podendo o empregador comprovar os horários ... O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse ... -
Artigos 235-A a 292
... papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável ... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ... Art. 240 ...
-
Contratos com características específicas
... de trabalho deverá ser firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. 104/2013, que atualmente ... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da CLT, ou ...
-
Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... São ilícitas as horas extras prestadas com violação do modelo legal. Entenda-se que não o são as que conferem tratamento benéfico ao ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder (CLT, art. 74, § 3º) ... @7. Temas para Pesquisa ...
-
Duração do trabalho - jornada
... -se obrigatório, seja por “anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo”, seja por “meios eletrônicos idôneos ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente distinguia as noções de ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) ... II - ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo ... Se\xC3" ...
-
Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... flitos, ante a inequívoca valorização deste instituto pelo novo modelo implementado pela Lei n. 13.467/2017, que encontra respaldo no inciso XXVI ... eletrônicos idôneos instalados no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis de identificar a jornada ...
-
Castro alves - Vara c�vel
... Laurentino Trigo, a este dirigiu numa papeleta", à guisa de guia de transferência (não dispunha o Hospital do modelo pr\xC3" ...
-
Artigos 235-a a 292
... papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável ... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indus-tria e Comercio ... Art. 240 ...
-
Artigos 73 a 75
... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de jornada dos motoristas, mediante utilização de ficha ou papeleta de controle de horário externo , conforme previsão contida no § 3º do ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, atendendo, todavia, apenas ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , as quais devem ser precedidas de obtenção de código de marca/ modelo/versão nos termos nela estabelecidos ... Art. 2º As modificações ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-91.2017.5.06.0171), 01-10-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de mão-de-obra a seus empregados.
... modelo de processo cooperativo, já que o réu pouco saberia o que rebater, ... eram capacitados para todos; QUE registravam sua jornada em uma papeleta; QUE na papeleta fazia constar o horário que saia da CDL (estabelecimento ... -
Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... São ilícitas as horas extras prestadas com violação do modelo legal. Entenda-se que não o são as que conferem tratamento benéfico ao ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder (CLT, art. 74, § 3º) ... @7. Temas para Pesquisa ... 1) Em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-01-06
... de jornada, alegando que seria desnecessária a portabilidade da papeleta de serviço externo, pugnando pela declaração da nulidade da infração, ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, e afixado em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-09-21
... o empregado que trabalha fora da sede da empresa, portar ficha ou papeleta, na qual conste o seu horário de trabalho, a fim de possibilitar ao ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, e afixado em ...
-
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997 ... Qualquer introdução ou exclusão de ... papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000746-92.2016.5.06.0007), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO CONFIGURADA. O artigo 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as...
... papeleta a qual permanecerá em poder do empregado. O que vem caracterizar o ... teria demonstrado a identidade de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas dos autos, procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-84.2019.5.07.0038), 2020-07-20
... deve ser necessariamente controlada, inclusive por meio de papeleta ou ficha de trabalho externo, devendo, pois, a empresa reclamada ser ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em ...
-
Acórdão Nº 0021049-25.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
... qualquer meio idôneo - mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados ... ões e realizar entregas (geralmente dirigia caminhão marca Ford, modelo Cargo 2429. deste veículo e consequente entrega nos clientes da ...