modelo quadro horario funcionario

17236 resultados para modelo quadro horario funcionario

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ..., assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os ..., funcionários dos respectivos quadros administrativos, no caso de acúmulo ocasional de ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... no dia seguinte ao da eleição, em horário previamente fixado, e a proceder à apuração na ...

  • Acórdão nº 0107629-05.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de...

    ... americana e da marca MOTOROLA, modelo PT-550; QUE, estes mesmos aparelhos são ... via aérea, no vôo KK-460, da TAM, no horário de 13:40 horas, vôo este com atraso de 40 ... e de uso exclusivo dos integrantes do quadro da Polícia Federal; QUE, o indivíduo mais velho ..., e SEBASTIÃO WANDERLEI DE OLIVEIRA, funcionário da INFRAERO, ainda na fase do inquérito, ...

  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    ... Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos Solidários. Multas Individuais. Configuração de Dano ao Erário. Declaração da...

  • A Avaliação de Desempenho por Objetivos

    ... de todos, da alta direção ao funcionário que executa o trabalho mais simples, em relação ..., só irá servir de enfeite em algum quadro de aviso ou para encher arquivos de papelada ... suas sugestões para incorporação ao modelo a ser adotado, até fevereiro do ano "n". • ... funcionários trocaram flexibilidade de horário, pagamento maior do transporte e refeição por ...

  • Acórdão nº 3231/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Representação. Contratação de Serviços de Ti. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. CircunstÂncias Atenuantes. Considerações Sobre Papel da Alta Administração Na Consolidação da Governança de Ti. Comunicação Aos órgãos Superiores de Governança de Ti da Administração Pública Federal e Determinações

    ... estudos para a elaboração de um "modelo" a ser utilizado pela Administração Pública ... e qualificação de servidores do quadro do MCT alocados na CGTI;. c) necessidade de se ... de chamados (via portal ou telefone) no horário normal de atendimento, recebidos pela central de ... pelos serviços prestados por um funcionário que opta por vender suas férias. Destarte, em ...

  • Acordão nº 0123100-20.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    Horas extras. Registros de horário. validade. A declaração de invalidade dos registros de horário exige prova de que os dados ali constantes não correspondem aos fatos. Não havendo prova robusta nesse sentido, em especial diante de relatos contraditórios entre as testemunhas, impõe-se reconhecer a validade dos cartões-ponto. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento.

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ..., mesmo que o reclamante saiba o dia e horário dela, é aconselhável lembrar ao cliente que a ... no salão de entrada, bem como um funcionário para auxiliar aqueles que de lá acessam o ... e por questões didáticas, realizamos um quadro demons- fácil a constatação e por questões ...

  • Acórdão nº 292/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2013

    Representação. Conhecimento. Inspeção. Indícios de Fraude à Licitação. Desconsideração da Personalidade Júridica das Empresas Envolvidas Nas Fraudes. Instauração de Tomadas de Contas Especiais. Citação. Audiência. Oitiva. Determinações

    ...a) A carta convite não definiu nenhum modelo de proposta de preço, mesmo assim, os textos do ..., com abertura para o dia 02/03/2007, no horário das 9:00 hs, abaixo descriminada. Comercial de ... parte das propostas de preços traz um quadro com os preços ofertados pelos licitantes, ... são efetivamente realizados por funcionários da própria prefeitura ou por pequenos ...

  • Acordão nº 0071400-78.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA SEXTA HORA DA JORNADA. A mera percepção de gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo não é suficiente para enquadrar o empregado na norma excludente do art. 224, § 2º, da CLT, por não revelar, sozinha, fidúcia especial, sendo, portanto, devido como extraordinário o trabalho prestado em...

    ... I, os controles de ponto revelam os horários de trabalho efetivamente cumpridos. Defendem a ...Ora, a transferência do autor do quadro de empregados da primeira demandada para o quadro ... preenchida e assinada pelo próprio funcionário, vistada posteriormente pelo respectivo gestor, ... desempenhadas pelo reclamante e pelo modelo, porquanto no entendimento deste Julgador a falta ...

  • Acordão nº 0000275-28.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. Não demonstrando o contexto probatório que a autora exercia função de direção, chefia ou fiscalização, afastada está a incidência do parágrafo 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como...

    ... as jornadas contantes dos registros de horário acostados aos autos; b) determinar que a ...�a poderes para admitir ou dispensar funcionários, não tinha procuração do banco ou ... em se aperfeiçoar, a qualificação do quadro de empregados também era de interesse do ... gerente, em outubro de 2003, o empregado-modelo já a realizava há mais de dois anos, o que ...

  • Acórdão nº 70056066061 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Outubro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDORA PÚBLICA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS INTER PARTES. 1. Inexistindo divergência no acórdão embargado quanto ao termo inicial da condenação, inviável o conhecimento dos infringentes no ponto. 2. Na dicção da douta maioria, segundo a compreensão do Órgão Especial desta Corte, ao conhecer e...

    ... pagamento retroativo relativamente ao horário noturno efetivamente prestado após às 22h, a ..., a parte autora/embargada, integrante do quadro do magistério estadual, pretende o recebimento ..., as disposições do Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado relativas a ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). . 4. ...

  • Acórdão nº 4695/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Julho de 2012

    Representação. Indícios de Irregularidades em Concorrência do Banco do Brasil para Contratação de Serviços de Manutenção de Sistemas Computadorizados. Realização de Oitivas e Diligências. Confirmação de Algumas Irregularidades e Fragilidades, em Especial, Quanto ao Método Escolhido para Remuneração do Contrato por Homens-hora Trabalhado. Determinações. Arquivamento

    ... técnica e economicamente divisíveis no modelo de prestação de serviços;. 11.4. das falhas no ... eletrônico, os valores pagos a cada funcionário da empresa contratada no âmbito do Contrato BB ... o Banco ao uso de força de trabalho do quadro próprio até a conclusão do novo processo ..., preferencialmente nos dias úteis, em horário comercial. Na Tabela 1 constam os números de ...

  • Acórdão nº 526/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Relatório de Auditoria. Sesi/dn e Senai/dn. Cumprimento do Acórdão N. 3.183/2011 - Tcu - Plenário. Falhas No Planejamento das Licitações. Existência de Critérios Restritivos para Habilitação de Licitantes. Fragilidades Nos Procedimentos de Atesto e de Fiscalização da Execução do Contrato. Ausência de Justificativa Técnica para a Pontuação de Quesitos Na Licitação do Tipo Técnica e Preço. Falta de

    ... do Sesi/DN foi de R$ 910 milhões e o quadro de pessoal da entidade somou 180 funcionários ... empresa especializada na implantação de modelo de custeio baseado em atividades), estimou-se uma ...�gua, ar comprimido e à prorrogação de horário dos espaços locados. Eles foram pagos conforme ...

  • Acordão nº 0000510-46.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    ACIDENTE DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA. Não há prova nos autos que reclamante tenha infringido as regras da reclamada ao desamarrar a carga de seu caminhão, inexistindo prova concreta da fiscalização da reclamada nos procedimentos de descarga, restando configurada, a culpa da empresa pelo evento infortunístico sofrido pelo au...

    ... orientações médicas, agravando seu quadro clínico e ampliando sua perda auditiva. ... de um controle; que não havia funcionários da Epysa no momento da descarga; que no dia havia ..., independentemente de controle de horário, na forma do art. 62, I, da CLT, já que seu ... de caminhões para transporte de cargas: modelo Scania e modelo Wolksvagem, bem como que não há ...

  • Acórdão nº 3023/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    ... iências Significativas Em Todos Os Componentes Do Modelo De Avaliação Empregado, O Que Implica Comprometimento Dos Resultados E Benefícios Esperados Para A Sociedade E Exposição A Riscos Relevante...

  • Acórdão nº 1612/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Junho de 2013

    Auditoria de Conformidade. Hospitais Universitários. Avaliação de Controles Internos. Determinações. Recomendações. Ciências. Arquivamento

    ...[VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. Quadro 1 - Organograma do Huol. Fonte: Huol. 7. Em ...10. O Huol apresenta um modelo de gestão alicerçado no Plano de ... de empresários inescrupulosos e funcionários públicos corruptos. Licitações fraudadas são ... teve dificuldades de agendar um horário comum para todos os fiscais, em função da ...

  • Acordão nº 0042200-35.2009.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. As provas produzidas nos autos demonstram que as funções desenvolvidas pela reclamante não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT. Recurso do reclamado negado, no aspecto.

    ...�ordenado” percebido pela autora e pelos modelos, como base de cálculo das diferenças salariais, ... inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de carreira. A ... “o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao ... compensatória; que dependia de cada funcionário o registro do horário no dia posterior quando ...

  • Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. REGISTRO PARCIAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AMBEV. INVALIDADE. Embora se verifique previsão de banco de horas nas normas coletivas, a ré não observou o disposto pelo art. 59, § 2º, da CLT. Inválido o regime de banco de horas adotado, sendo devido o pagamento de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSI...

    ... de manipulação dos registros de horários, como a inserção de dados inexistentes, bem ... da equiparação salarial com a modelo Cristiano Breier, observado como base de cálculo ... a dois anos, na função; inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira; ..., é relevante notar que se trata de funcionário antigo da reclamada (desde 1998), cujo contrato ...

  • Acórdão nº 1609/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Junho de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional Na Petrobras Distribuidora. Tema de Maior SignificÂncia Nº 7 de 2011 Sobre Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais. Oportunidades de Melhoria. Determinações. Recomendações. Chancela de Sigilo em Alguns Documentos Dos Autos. Ciência

    ... pertinência temática, conforme ilustra o quadro abaixo. GESTÃO DO SISTEMA ERP E PLANEJAMENTO DE ... e confiabilidade, a todos os funcionários da BR com contas ativas de acesso ao sistema. 40. ...Segundo o referido modelo, é importante que o plano reconheça os ... informações sobre programação, horário, local, infraestrutura, organização do evento, ...

  • Acordão nº 0149200-51.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Juízo de origem analisa a matéria posta nos embargos de declaração conforme seu convencimento. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLI...

    ... para entrarem na portaria, e o horário não ficava registrado; que a maioria das vezes a ... de 19 dias e, ainda, considerando o quadro de férias acima formulado (onde se afere que por ... em conjunto com os demais funcionários, conforme trecho do depoimento da primeira ... de produção III, ao passo que o modelo era coordenador de produção IV, desempenhando ...

  • Acórdão nº 70055855381 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PRELIMINARES. A sentença pode ser proferida com base no art. 285-A do CPC, desde que a matéria seja unicamente de direito e repetidamente proferida no mesmo juízo. Preliminares de cerceamento de defesa, ofensa ao devido processo legal e prescrição quinquenal afastadas. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPRIDA PELO...

    ... iniciou a prestação de serviços no horário noturno, com os devidos reflexos. ... nos autos, a parte autora, integrante do quadro do magistério estadual, pretende o recebimento ..., as disposições do Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado relativas a ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). . 4. ...

  • Acordão nº 0121100-96.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    Trabalhadora mulher. Ausência de gozo do intervalo antecedente à jornada extraordinária. Horas extras. A não concessão do intervalo antecedente à jornada extraordinária, tal como determina o artigo 384 da CLT, sujeita o empregador ao pagamento do período correspondente, com o adicional de 50%, pela aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da

    ...Horas extras. Validade dos registros de horário. Regime compensatório. As partes investem contra ...�ões ocorriam para os casos em que o funcionário permaneceu no intervalo mais tempo do que ... posterior à saída da paradigma do seu quadro funcional. Razão não lhe assiste. O recurso ...O único argumento defensivo é de que a modelo foi contratada mais de dois anos antes da ...

  • Acordão nº 0021500-90.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, o que não restou demonstrado nos autos. Sentença mantida. INTERVALO INTRAJORNADA. Adota-se o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

    ... terra, não tendo a ré demonstrado que a modelo, assim como o recorrente, tenham mudado de setor ... inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de carreira . A ...; [..] que Thais trabalhava no mesmo horário do depoente; que Thais era um pouco mais baixa ...A folha impressa, do funcionário André Luiz de Avellar, foi juntada à fl. 18 e ...

  • Da duração do trabalho

    ... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou ... à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o ..., assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo. "Da Segurança e ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, e afixado ...