o é processos formais
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O Uso da Computação em Nuvem na Administração Pública Federal no Brasil
... como e onde seus serviços de tecnologia e de gestão de processos podem se beneficiar das soluções da Computação em Nuvem, mensurando ... serviços e em sua atualização tecnológica, pois os processos formais de contratação pública podem dificultar a manutenção de uma ...
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Constitucionalização ultracíclica e biotecnologia: alternativas regulatórias
A sociedade opera sob uma distinção binária sustentada pelos polos contrários da comunicação e não-comunicação, os discursos sociais fundem-se com base em distinções binárias secundárias, sendo novas distinções continuamente (re) produzidas de acordo com o aumento da complexidade da própria sociedade e de seus subsistemas, promovendo o esfacelamento da hierarquização jurídico-estatal ante novas...
... primeira fase os elementos jurídicos (elementos, estruturas, processos e limites) confundem-se aos elementos da comunicação geral, sendo ... ção da constituição sob a forma de procedimentos e processos formais que delimitem seus aspectos regulativos ... Por outro lado, mostra-se ... -
Função da prova
... a posição do fato controvertido, dois tipos ou duas ordens de processos diversos: isto é, que a posição aconteça às vezes segundo a ... designam como meios de prova processos de fixação intensamente formais, quais são, por ex., a confissão e o juramento ... Dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022645320154050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802264-53.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: DAMIAO DOMICIANO GALVINCIO ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe AGRAVADO: MANOEL DOMICIANO DANTAS ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho AGRAVADO: BIANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME...
... , no mesmo ato, determinou o desmembramento do feito em 3 (três) processos, a fim de que cada um dos convênios e licitações apontadas, na peça ... de que os pontos atacados não passavam de meras irregularidades formais, quando, na verdade, estavam as situações enfrentadas inseridas em um ... -
Acórdão Nº 0000911-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 32/2015-TJTO, contribuindo efetivamente para a celeridade dos processos judiciais, mormente pelo trabalho centralizado e coordenado realizado ... normativo, observando-se os parâmetros técnicos legislativos formais" disciplinados na Lei Complementar nº 95/1998 ... 10. Minuta de Resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001165920214050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800116-59.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS PACIENTE: DOMINGOS MELO DA SILVA ADVOGADO: Jorge Augusto Pinto Dos Santos IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊ
... do paciente, não existindo, de outra sorte, vícios materiais ou formais a macular o Auto de Prisão em Flagrante. Nesse ponto, destaco que, ao ... e estabelece os critérios necessários para tanto, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001788-31.2016.5.07.0014), 2020-04-30
... na presente decisão; b) abster-se de concorrer em semelhantes processos públicos licitatórios, sob pena de, participando nas mesmas condições ... ção do contrato de aprendizagem: processo seletivo, processos formais e no aumento de produtividade ... Desse modo, não há como considerar ...
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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição. Como reação a esse modelo forte de controle, o Congresso Nacional tem adotado como estratégia de reação a aprovação de emendas constitucionais como forma de superação das decisões judicial declaratórias de...
... reformador, por extrapolarem limites materiais impostos aos processos formais de mudança das disposições constitucionais. 8 ... Em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nessa linha, o processo administrativo na esfera ... diz respeito ao seu amplo aspecto de obediência aos postulados formais e materiais presentes na Carta Magna, sem, contudo, adentrar o mérito ... -
Processo Legislativo
... clássico, e sem desconsiderar as orientações procedimentai s ou formais, acha- -se vinculado à ética social na criação da norma jurídica ... de caráter geral, inclusive, portan to, das normas dos outros processos” ... 9 A expressão processo legislativo sugere dúvida, levan tada por ...
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Banco central supervisiona registro de chaves e vai punir infrações
... comeou no dia 5 de outubro.Em nota, o BC informou que j iniciou processos formais de fiscalizao e dever punir as entidades que cometerem ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realizao de processos formais de verificao da confiabilidade e veracidade dos dados utilizados, ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realizao de processos formais de verificao da confiabilidade e veracidade dos dados utilizados, ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados ...
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Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo Estado brasileiro antes da Constituição de 1988, apresentando uma leitura do papel do planejamento
... em seus elementos instrumentais, se orientando por métodos e processos formais de atuação com pouca ou nenhuma flexibilidade para a oitiva dos ... -
Justiça Restaurativa: um contraponto ao processo judicial vigente
Cristina Lobato: Justiça Restaurativa é contraponto ao processo atual
... A Justiça Restaurativa seria reativa, consistindo em respostas formais ou informais ao crime e outras irregularidades após a ocorrência. A ... práticas restaurativas, por sua vez, também incluiria o uso de processos informais e formais que precedem ao dano, ou seja, de forma preventiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006009320134058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800600-93.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE GURINHEM ADVOGADO: Fabricio Beltrao De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO MUNICÍPIO. CADASTROS RESTRITIVOS. FALTA DE INTERESSE
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Maturidade Organizacional em Inteligência Competitiva - O Caso de uma Instituição Financeira Brasileira
Este estudo tem como objetivo geral caracterizar e identificar o grau de maturidade em uso de Inteligência Competitiva (IC) de uma instituição financeira em um país emergente, segundo modelo de maturidade consagrado na literatura. Para realização deste trabalho, o método escolhido foi o estudo de caso único. Foram realizadas quatro coletas de dados em áreas distintas da organização estudada:...
... O próximo nível, controlado, é caracterizado pelos processos de avaliação de desempenho do sistema. E, por fim, o quinto nível, ... deve ser entendida em termos de inexistência de processos formais e da inexistência da responsabilidade atribuída na estrutura formal da ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... ério da Justiça, que, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, representará ao ... do investigado, o desmembramento – fatiamento – dos processos e procedimentos criminais vinculados àqueles que tem prerrogativa de ...
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Enfoque teórico de ADR
... Dispute Resolution, expressão reservada para designar todos os processos de resolução de disputas sem intervenção de autoridade judicial ... Costuma-se dizer que os processos formais de resolução de disputas empregados pelos setores público e privado ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , por unidade familiar, cooperativa ou por demais organizações formais da agricultura familiar seja respeitado, conforme definido em regulamento; ... , incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual dos valores devidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 745-58.2014.5.09.0019)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional entendeu serem indevidas as horas extraordinárias pretendidas, por considerar que era ônus da reclamante comprovar a jornada, inclusive no período em que não foram apresentados os
... nos depoimentos colhidos nestes autos e em outros processos, e concluiu que não foi ... comprovado que a autora tenha ... regional concluído que a ausência de observância aos requisitos formais ... previstos em norma coletiva e a prestação de horas ...