o poder legislativo nos estados
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Diário Oficial de 22-03-2023 - Poder Legislativo
... RODOVIAS PE-430 E PE-361, QUE LIGA A CIDADE AOS ESTADOS DO CEARÁ E PARAÍBA, DE MODO A EVITAR ACIDENTES E ... FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 376 A ...
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Diário Oficial del 12-02-2021 - Poder Legislativo
... Foi a instituição pioneira na sistematização dos ... estudos sobre a história de Pernambuco e dos estados" vizinhos, bem como na preservação das fontes e dos fundos bibliográficos de interesse ... para nossa história ... Antecipando as atuais preocupa\xC3" ...
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Diário Oficial del 31-03-2020 - Poder Legislativo
... Por fim, cumpre registrar que o projeto tem amparo na amparo na competência legislativa concorrente dos Estados-membros ... (art. 24, incisos V, VIII e IX, da Constituição Federal). Além disso, não existe impedimento para a iniciativa parlamentar, pois a ...
- Poder Legislativo
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Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
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MP 658 desmoraliza Poder Legislativo e aterroriza contribuintes
MP 658 desmoraliza Poder Legislativo e aterroriza contribuintes
... Ainda que legislação similar vigore em outros países (Estados Unidos, Holanda, Reino Unido etc) não há razão que nos obrigue ou mesmo possa sugerir adotá-la. Note-se, primeiramente, o nível de garantias de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... I - exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União; ... II - ... Poder Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo" ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... § 1\xC2" ...
- Limites da jurisdição perante o poder legislativo
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Diário Oficial del 08-04-2020 - Poder Legislativo
... medidas similares têm-se mostrado eficazes e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para o enfrentamento do coronavírus ... CONSIDERANDO que, mediante a necessidade de isolamento social recomendado, toda cadeia econômica ...
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Diário Oficial de 01-06-2023 - Poder Legislativo
... Nosso projeto faz a inserção de dispositivo com essa finalidade, afinal é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora, podendo o Estado legislar concorrentemente pela conservação ...
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Diário Oficial de 02-08-2023 - Poder Legislativo
... 531/23 E 49/23 ... Inteirada ... X X X X X X X X X X ... OFÍCIO Nº 114/2023 – DO GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO DA ... AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL prestando esclarecimento acerca da Indicação ...
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Diário Oficial de 04-10-2023 - Poder Legislativo
... Romero Sales Filho ... Apelo à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, ao Gerente Regional da ANATEL nos Estados de ... Pernambuco, Paraíba e Alagoas; ao Diretor da TIM no Nordeste, ao Diretor Regional da OI no Nordeste, ao Diretor Regional da ... CLARO no ...
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Diário Oficial de 09-03-2023 - Poder Legislativo
... lação ao ano anterior.Amaior ... parte desse aumento decor- ... re do incremento do Fundo ... de Participação dos Estados ... (FPE) e de transferências ex- ... traordinárias da União ... A arrecadação do Im- ... posto sobre Circulação de ... Mercadorias e ...
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Diário Oficial del 01-07-2020 - Poder Legislativo
... De acordo com a professo- ... ra, o Governo Federal tem se ... ausentado da coordenação dos ... esforços dos Estados e municí- ... pios, “abandonando as pessoas ... à própria sorte”. “A aposta na- ... cional é em uma ‘imunidade de ... rebanho’ – uma ...
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Diário Oficial de 03-05-2023 - Poder Legislativo
... a Emenda que limitava o valor ... da operação de crédito ao Es- ... paço Fiscal, ou seja, ao limite ... estabelecido para os Estados ... que participam do Programa ... de Reestruturação e de Ajus- ... te Fiscal ou do Programa de ... Acompanhamento e Transpa- ... rência Fiscal ...
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Diário Oficial de 01-11-2023 - Poder Legislativo
... Estados de Alagoas, Bahia e Ceará ... DIÁRIO OFICIAL DE - 31/10/2023 ... Discussão Única da Indicação nº 4452/2023 ... Autor: Dep. Dannilo Godoy ...
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Diário Oficial de 08-11-2023 - Poder Legislativo
... como ajustar a nomenclatura aos demais Tribunais de Justiça dos Estados ... 2. Nesse ser assim, a proposição também ajusta a redação do Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 100, de 2007, para ... fixar a nova ...
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Diário Oficial de 04-05-2023 - Poder Legislativo
... devido à situação pela qual passaram ... A medida revela-se consentânea com a competência legislativa remanescente dos estados membros (art. 25, §1º, da ... Constituição Federal) ... Do ponto de vista material, a proposição coaduna-se com o art. 227, da Carta Magna: ...
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Diário Oficial del 09-04-2021 - Poder Legislativo
... CLARISSA - “Nosso presidente não tem poupado esforços pela vacinação, com 43 ... milhões de doses já destinadas aos Estados” ... FEITOSA - Para deputado, Assembleia deveria aprovar uma moção de apoio a ... Priscila Krause por conta de episódio na PCR ... TONY GEL - ...
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Diário Oficial del 02-04-2021 - Poder Legislativo
... É ... inquestionável o sucesso do ... esforço do nosso governa- ... dor”, disse ... O pedetista comparou a ... situação à de Estados mais ... ricos, como São Paulo, Rio ... de Janeiro e Rio Grande do ... Sul, onde “pessoas estão ... morrendo nas filas e cor- ... redores dos ...
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Diário Oficial de 02-02-2024 - Poder Legislativo
... quantitativo dos Órgãos integrantes da Mesa Diretora do TJPE ... Importante destacar, na organização judiciária de outros estados da federação, não há qualquer óbice que juízes (as) de ... qualquer entrância possam ocupar as funções de Auxiliares nos órgãos do ...
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Diário Oficial del 07-12-2022 - Poder Legislativo
... 1044/2020. PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE ... MATÉRIA INSERTA NA COMPETÊNCIA ... LEGISLATIVA CONCORRENTE DOS ESTADOS- ... MEMBROS (ART. 24, XII, CF/88. PELA ... APROVAÇÃO ... 1. RELATÓRIO ... Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para ...
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Diário Oficial del 04-05-2022 - Poder Legislativo
... incentivo à corrida de rua ... Do ponto de vista constitucional, nossa proposição está plenamente adequada à competência dos Estados, uma vez que a ... Carta da República assim estabelece: ... Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente ...
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Diário Oficial de 08-03-2023 - Poder Legislativo
... solicitarem melhorias para o saneamento básico na Rua Quinze de Novembro, localizada no Bairro dos Estados, na Cidade de ... Camaragibe ... DIÁRIO OFICIAL DE - 03/03/2023 ... Discussão Única da Indicação nº 484/2023 ... Autor: Dep. Pastor Junior ...
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Diário Oficial de 07-06-2023 - Poder Legislativo
... Do ponto de vista formal, a proposição se insere na competência legislativa concorrente dos estados membros para dispor ... sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 24, XIV, da Carta Magna ...