objeto da propriedade intelectual
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Aplicação do direito estrangeiro
... mais importante no mundo globalizado, é objeto do Direito Inter-nacional Privado de cada país ... novas nuances da área do direito de propriedade intelectual, que tem por objeto livros, pinturas ...
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Decisão Monocrática nº 50564639520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO JUDICIAL QUE TÃO SOMENTE RATIFICOU DECISÃO ANTERIOR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TEM O EFEITO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE EFETIVAMENTE APRECIOU A QUESTÃO OBJETO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. pedido de gratuidade da justiça ... ÃO QUE EFETIVAMENTE APRECIOU A QUESTÃO OBJETO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ... -
Acórdão, Processo nº 5013174-38.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... DEMONSTRAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO: AUSÊNCIA QUE NÃO SUPRIME O INTERESSE ... EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE E DO CÓDIGO DA FONTE ...
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL
O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões. Este objetivo será buscado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo é justificado tendo em vista que o acesso a medicamentos constitui,...
... patentes farmacêuticas e ao equilíbrio entre a propriedade intelectual e o acesso a medicamentos ... II. Justiicativa ... Justiica-se o ... De fato, o medicamento é um objeto híbrido, ao mesmo tempo mercadoria e bem sanitário, fazendo com que o ... -
Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... O primeiro plano bienal, para execução entre 2021 e 2023, está em curso, e o estudo de seu conteúdo será objeto do próximo tópico ... 3. O PLANO DE 2021-2023 E A ATUAÇÃO DOS NITS ... A ENPI apresenta um itinerário de ações pensadas a partir do ... -
Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), traça-se um panorama atual ... 1.1. Seleção dos casos múltiplos objeto de análise ... A seleção dos casos concretos ... -
Acórdão nº 51685745620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... por LUPATECH S.A. contra a decisão objeto do evento 94 do feito originário que, nos autos ... ção pela utilização indevida de propriedade intelectual, encontrando-se, igualmente descrita ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de direito (art. 5º, XXII), desde que cumpram com sua função social ...
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Decisão Monocrática nº 51574593820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO POSTERIOR QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PREJUDICADO O RECURSO. TENDO SIDO REVOGADA A TUTELA DE URGÊNCIA POR DECISÃO COLEGIADA, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO APENAS COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DA MULTA DIÁRIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, RESTANDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. AÇÃO DE O. PERDA DO OBJETO. DECISÃO POSTERIOR QUE REVOGOU A TUTELA DE ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... objeto segurado (Lei n° 7.713/88, art. 22, parágrafo ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de ... , de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... VIII - pagamento ou reembolso ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... últimos doze meses, foram objeto de intensa veiculação pelos portais ... que o Ministro Gilmar falou com tanta propriedade e com tanta justiça ... quanto ao papel que ... ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por meio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou ...
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Direitos individuais e coletivos
... de Fulano restringido pelo direito à propriedade e pelo direito de defesa de Beltrano), nos termos ... Essa é uma pergunta que tem sido objeto de grandes discussões no direito civil, pois, ... “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
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Acórdão nº 50546532220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPRIEDADE INTELECTUAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O PRESENTE RECURSO, QUE POSTULA A FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ANTERIORMENTE, ENCONTRA-SE PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DA...
... Intimado sobre a possível perda do objeto do presente recurso (Evento 38), o agravante ... ação de obrigação de fazer. propriedade intelectual. tutela de urgência deferida. pedido ... -
DECRETO Nº 5444, DE 11 DE MAIO DE 2005. Promulga o Acordo-quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Sobre a Cooperação Na Pesquisa e Nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacificos, Celebrado em Paris, em 27 de Novembro de 1997.
... da República Francesa no domínio da propriedade industrial, assinado em 30 de janeiro de 1981; ... ção de direitos de propriedade intelectual serão reguladas pelos princípios e regras ... direitos de propriedade intelectual será objeto" de acordos a serem negociados caso a caso ... \xC2" ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , defesa comercial e salvaguardas, propriedade intelectual e outros assuntos internacionais de ... assuntos políticos e a outros assuntos objeto de tratamento na Organização das Nações ...
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Acórdão nº 50002384920188210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... programa de computador (violação à propriedade intelectual), sem contratação para uso do ... de programa de computador no País será objeto de contrato de licença ... Parágrafo único ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Suprema Corte da ADO 26, cujo objeto é semelhante ao do presente mandado ... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... de expressar a atividade intelectual, artística, científica e de ...
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Decisao Nº 8022817-77.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
... COMPETÊNCIA ... I – A matéria objeto da Ação na origem cinge-se a verificação de surpação do direito autoral (propriedade intelectual de programa de computador) , no caso, ...
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Acórdão nº 70085414639 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PENHORA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALOR. PREFERÊNCIAS. 1. Cobrança de notas promissórias emitidas para o pagamento de dívida decorrente de mensalidades devidas entre março de 1992 e fevereiro de 2004, que foram objeto de contrato de confissão de dívidas. 2. O pagamento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ço de 1992 e fevereiro de 2004, que foram objeto de contrato de confissão de dívidas ... 2. O ... -
Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... objeto da disputa judicial ... Por diversas vezes, menciona-se a palavra “propriedade” ao longo da sentença. Primeiro, para se dizer que “[a]s ...
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Uma obra e vários autores: o direito autoral e as 'fan-fictionals' na cultura da convergência
O presente artigo versa sobre os Direitos Autorais inseridos no contexto da “cultura da convergência”, analisando em específico, o caso das fan-fictionals. O fenômeno da covergência está com o surgimento de novas ferramentas de comunicação, de informação e a popularização da web. Um dos reflexos deste fenômeno é a cultura participativa, pois as fan-fictionals são narrativas criadas pelos fãs com...
... oriundas da imaterialidade de seu objeto: a propriedade intelectual (GANDELMAN, 2001, p ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os ... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 ... Já a ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... 38) ... Outra diferença entre estes dois ramos da propriedade intelectual é em relação a natureza do registro do objeto ou da obra: no direito industrial ele é constitutivo, enquanto que no Direito Autoral ele se destina a prova da anterioridade. Isto significa que, ...