ofensas na internet
14894 resultados para ofensas na internet
-
Os critérios e elementos essenciais para fixação do quantum indenizatório nos crimes contra a honra praticados na internet
... redes sociais, nos deparamos com algumas discussões de assuntos polêmicos que, não raramente, involuem para ataques pessoais e troca de ofensas. Em um cenário de escalada exponencial de tensões entre diferentes ideologias e espectros políticos, a internet, que foi pensada para troca ...
-
Acórdão Nº 5000931-85.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... MARTINS PEREIRA ME em ao de obrigao de fazer e indenizatria por ofensas proferidas na internet.Recurso inominado interposto por GIZELI LUIZA ...
-
Poder legislativo
... de crimes contra a honra, especialmente, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a ...
-
Decisão monocrática Nº 0603281-52.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. OFENSAS NA INTERNET. MONTAGEM DE VÍDEO. PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA ...
-
Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. MARCO CIVIL DA INTERNET. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DANOS MORAIS . RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÃSTICA. COMENTÃRIOS DOS LEITORES. LESÃO À IMAGEM...
... SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. MARCO CIVIL DA INTERNET ... FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... acima, a responsabilidade civil por ofensas publicadas na internet é ... daquele que “fixa a mensagem para o ... -
Acordao N° 1435232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direitos da personalidade. Violação aos direitos à imagem e à honra. Publicações de veículo de imprensa na internet. Notícias sobre contratação de grupo de perfis digitais. Produção de matérias pagas para promoção pessoal. Reportagem de teor informativo. Ausência de intenção de imputar crimes. Censura. Vedação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 13
... PUBLICAÇÕES DE VEÍCULO DE IMPRENSA NA ... INTERNET. NOTÍCIAS SOBRE CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE PERFIS DIGITAIS ... PRODUÇÃO ... ÔNUS DA PROVA. QUEDA DO FATURAMENTO. NEXO CAUSAL ... COM AS OFENSAS. PERDA DE APOIO DE PATROCINADORES OU MARCAS ... CONTRATANTES. NEXO CAUSAL ... -
'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Entrevista: Daniel Burg, especialista em crimes virtuais
... Nos crimes contra a honra, por exemplo, há uma enorme dificuldade para se identificar o autor de ofensas realizadas na internet, e sem a identificação sequer é possível oferecer queixa-crime ... ConJur — E como é o procedimento para identificar ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Calúnia decorrente de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ação ... STJ: A Seção ... Mera alusão ao nomen iuris do crime em ofensas pessoais não configura o crime de calúnia se não há imputação de ...
-
Hospital não precisa indenizar funcionário investigado após acusações, decide TST
Hospital não indenizará funcionário investigado após acusações
... Além das ofensas na internet, ele foi acusado de exercício irregular da profissão, o que ... -
Rafa Justos confirma rinoplastia: ‘Graças a Deus deu tudo certo’
... Desde a infncia, a menina alvo de ofensas na internet sobre sua aparncia ... De molho e sem mostrar ainda o ...
-
Acordao N° 1263268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Constitucional, direito civil e processual civil. Dano moral. Atos praticados por senador. Ofensas veiculadas pela internet. Imunidade parlamentar. Alcance de limitações. Atos praticados em função do mandato legislativo. 1. De acordo com a doutrina, a imunidade parlamentar não é um privilégio concedido ao parlamentar pessoalmente; é uma garantia assegurada ao poder legislativo,...
... DANO ... MORAL. ATOS PRATICADOS POR SENADOR. OFENSAS VEICULADAS PELA ... INTERNET. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALCANCE DE ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de ... Omissão da ré que propiciaria a continuidade nociva das ofensas, equivalendo-se à conduta negativa prevista no artigo 186 do Código ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INDIVISIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. TESES AFASTADAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Considera-se suficiente a indicação do nomen juris dos delitos constantes no instrumento procuratório que vise à apresentação de
... que proferiram ofensas" contra o querelante, pois não há hipótese de ... coautoria ou participa\xC3" ... pessoa que veiculou as supostas ofensas contra o querelante na internet ... praticou delito autônomo, não sendo hipótese de coautoria. Assim, ... -
Legislação Penal Especial
... , empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito ... A: incorreta. Se o agente ... de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME CONTRA A HONRAPRATICADO POR MEIO DA INTERNET. NATUREZA FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCALDA PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. TODAVIA QUANDO ESSE LUGAR ÉDESCONHECIDO, INCIDÊNCIA DA REGRA SUBSIDIÁRIA DO ART. 72 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL ? CPP. COMPETÊNCIA DO LOCAL DE DOMICÍLIO OURESIDÊNCIA DA QUERELADA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA NO PRAZO DADEFESA.
-
Acórdão nº 1.0372.18.000545-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - OFENSAS FACEBOOK - IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO - LIMINAR - DADOS PESSOAIS DO OFENSOR - IP DO CADASTRO - IP DA PUBLICAÇÃO - URL ESPECÍFICO - NECESSIDADE - INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARMAZENAR DADOS - PERÍODO LEGAL - CUMPRIMENTO DA MEDIDA - POSSIBILIDADE - MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI. O fornecimento de dados pessoais...
... 19, 1 e 15 do Marco Civil da Internet, alm do Decreto n. 8.771/2016; e) que o Ru/Agravante nunca se ops ao seu ... -
Acórdão nº 1.0372.18.000545-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - OFENSAS FACEBOOK - IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO - LIMINAR - DADOS PESSOAIS DO OFENSOR - IP DO CADASTRO - IP DA PUBLICAÇÃO - URL ESPECÍFICO - NECESSIDADE - INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARMAZENAR DADOS - PERÍODO LEGAL - CUMPRIMENTO DA MEDIDA - POSSIBILIDADE - MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI. O fornecimento de dados pessoais...
... 19, 1 e 15 do Marco Civil da Internet, alm do Decreto n. 8.771/2016; e) que o Ru/Agravante nunca se ops ao seu ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato ... em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet ... (B) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser ...
-
Decisão monocrática Nº 1408937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ampla liberdade de manifestação ao cidadão que se expressa na internet a respeito de representantes políticos. Isso porque, ao se estender a ... propaganda eleitoral negativa antecipada em razão de críticas e ofensas a honra formuladas por cidadãos comuns na internet) ... 11. Diante ...
-
Decisão monocrática Nº 0600874-58.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... escrita e que o contraditório acerca da resposta em relação a ofensas contidas na internet pode ser realizado posteriormente e, pela ...
-
Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... and network access in the evolutionary course of the Internet. [Methodology] Based on bibliographical research on the academic ... Realmente, as preocupações de que ofensas à interoperabilidade prejudicassem o ambiente de competição e ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação ... § 3º A ... ofensas levadas à mídia” ... De acordo com a síntese da Procuradoria-Geral ...
-
STJ definiu questões de gênero, internet, streaming e consumo em 2017
Internet, streaming e questões de gênero marcaram STJ em 2017
A pauta do Direito Privado foi extensa neste ano no Superior Tribunal de Justiça: ministros definiram controvérsias sobre troca de ofensas — pela internet ou na esfera política —, cobrança de direito autoral por streaming (transmissão online), troca de sexo em registro civil ... -
Acórdão nº 121283 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 2014
habeas corpus. Alegação de vício procedimental. Competência para processar e julgar crime de incitação à discriminação cometido por meio da internet. Ofensas dirigidas a pessoas determinadas. Não se declara a nulidade do ato processual que não houver influído na decisão da causa. 2. É da Justiça estadual a competência para processar e julgar o crime de incitação à discriminação racial por meio...
-
Decisão monocrática Nº 1322280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... “EMENTA: RECURSO ESPECIAL. INTERNET. JURISDIÇÃO. SOBERANIA DIGITAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MARCO ... “( ... ) a controvérsia foi originada a partir do recebimento de ofensas e ameaças vindos do endereço de e-mail macarena05@outlook.com. Os ...