onde o presidente da república trabalha
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Jurisdição e competência
... Nos locais onde existe mais de uma Vara do Trabalho, a ação é ... são as previstas na Constituição da República ou dela implicitamente decorrentes, salvo quando ... sem subordinação; b) do eventual, que trabalha esporadicamente para o tomador; e c) do ... desse dissídio pelo próprio Presidente do Tribunal competente, no caso de greve. (245) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram originariamente tirados; os lugares vagos ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma ... Recentemente, inclusive, logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto ... , com base na doutrina de Cunhal Sendin, trabalha com o conceito do antropocentrismo alargado (ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sede da entidade; ... III – seja ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio fundamental a ... O presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, ... Na decisão, o juiz observa que, nos países onde o suicídio assistido é permitido, o número de ... , a disposição garante àquele que trabalha nesse âmbito um direito individual de liberdade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... por longos perodos na Bolvia, para onde foi deslocado para execuo de servios de preparo ... Presidente Humberto Castelo Branco, n. 3297, bloco 7, ap ... teve contato e que, ao que parece, trabalha para ODAIR, em Bonito-MS, NEGUINHO, usurio dos ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... TUTELA QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ESTENDE ÀS OPINIÕES, PALAVRAS, VOTOS E ... bilionário cuja fortuna ninguém sabe de onde veio ( ... ) (grifei) ( ... ) o bilionário, ... E não venha querer dizer que você aqui trabalha, trabalha nada, você vem aqui no senado na ... autorização para processo contra a Presidente da República ... Conteúdo ligado à atividade ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 5º, XII, da Constituição da República”, a qual ... comprometeria a eficácia do ... Não deixo de reconhecer, Senhor Presidente, que os ... valores que informam a ordem ... dos da empresa para a qual trabalha ... Essa medida invasiva, por si só, traduz ... legalmente. Então, algo é de onde veio, como é que foi feito, como bem ... posto ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... aparecimento da estrutura familiar, o local onde a pessoa encontrava a paz era dentro do seio de ... , seguida da Proclamação da República, as leis penais sofreram sensíveis mudanças, ... da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, ... Quem trabalha num lugar como esse acaba tendo sérios problemas ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... I - o que trabalha como empregado no território nacional; ... III- ... de associação de qualquer natureza onde figure a companheira como dependente, ou qualquer ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... em 30 de julho de 2002 pelo então Presidente George W. Bush, com o intuito de restabelecer a ... Onde existem, sua estrutura e suas funções variam ... lembrar que o Decreto nº 9.203/2017 trabalha, de forma expressa, com a integridade, em seu ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... ) anos a contar da eleição; k) o Presidente da República, o Governador de Estado e ... Mas tal deferência há de cessar onde não seja possível transigir com a vontade ... data venia , V ossa Excelência trabalha com a lógica jurídico-penal, e aí ...
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Ética profissional
... jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... A , C e ... – 2014.2) O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... onde residem as ideias inatas. Assim, a liberdade é ... é o self-made man – é a pessoa que trabalha para seu próprio proveito, mal vislumbrando que ... A Constituição da República de 1988 deflagou no Brasil notável série de ... na reforma trabalhista sancionada pelo Presidente da República, em home-nagem à presunção de ...
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Direito do Trabalho
... um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de ... Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que ... conforme previsto na Constituição da República" ... (B) Não se pode acertar redução de sal\xC3" ... No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e ... que é proprietário do caminhão em que trabalha (meio de produção) e ainda que tenha liberdade ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... de segurança impetrado contra seu presidente, numa questão administrativa, nem que ao órgão ...
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Direito Internacional
... ência de Roma, em 17 de julho de 1998, onde se aprovou o Estatuto de Roma (tratado que não ... no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da ... Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional ... de legislação própria, em nome do aluno, onde consta o registro de freqüência regular ou de ...
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Alimentos
... 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união ... , as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Dessa maneira, a compensação ... No caso dos autos, a mãe não trabalha e o pai, com problemas de alcoolismo, cumpre ... pois o pleito deverá ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido. A mesma ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... A Procuradoria-Geral da República opinou no sentido de que a lei estadual que ... ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre os limites do ... Por exemplo, o SO 2 trabalha para aumentar e melhorar o fornecimento de bens e ... onde há comunidades que possuem a pesca como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , principalmente nos grandes centros urbanos, onde a quantidade de serviços muitas vezes impede que ... ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á ... § ... Art. 7 o , IV, da Constituição da República. A partir da promulgação da atual Carta Magna ... matéria-prima a decisão, o precedente trabalha essencialmente sobre fatos jurídicos releventes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... Sendo, por outro lado, na petição inicial onde se encontra definido o objeto litigioso, isso ... ção contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for ... lavoura (logo, em geral o empregado não trabalha nesses dias); nas épocas de balanço, em certos ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... çou-se um espaço virtual e sem fronteiras, onde circulam milhares de informações veiculadas nas ... maior destaque a de John Searle, que trabalha com a ideia de uma Inteligência Artificial fraca ... trazer à baila um registro de fala do Presidente" do STF em 1975, Eloy da Rocha, demonstrando que j\xC3" ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... Brasília, DF: Senado ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as ... O mundo civilizado trabalha conjuntamente para combater o crime organizado ... ência é determinada no momento do registro (onde existe uma vara única) ou na distribuição da ... ou onde exercem sua função: I – o presidente e o vice-presidente da República; ... II – ...