operação crédito externo iof
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de uma parte a outra, complementando a operação, ou sem torna, isto é, com a mera troca de bens. ... Federativa do Brasil emitidos no mercado externo em dólares dos Estados Unidos da América, na ... Interpretativo nº 08/2003 prevê que o crédito de rendimentos relativos à aplicação ...
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Tributação do seguro e do resseguro
...ência para tributar operações de crédito, câmbio e seguro (art. 153, V, da CF). . Como ... fazer, não podendo ser confundido com operação de compra e venda ou prestação de serviço. . ... sejam decorrentes de um evento súbito, externo, violento ou involuntário, ou seja, um acidente ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e partem de um pressuposto teórico externo à própria classificação. Na primeira ... do ICMS para os produtos de sua operação, resolve abastecer em grande quantidade seu ...ção de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM SER CONVENCIONADOS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 12% AO ANO DESDE QUE NÃO SE CARACTERIZEM ABUSIVOS OCASIONANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONSTATADA ABUSIVIDADE JUSTIFICA-SE LIMITA-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DAS OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE DIVULGADA PELO BANCO...
... DE SOUZA (AUTOR) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) . . ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ... no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso ... -
Elisão tributária
...crédito fiscal correspondente (CTN, art. 142). Colocada ..., de sorte que a carga fiscal da operação é reduzida. . A título de exemplo, no chamado ...293 Se assim for, nenhum objeto externo à nossa consciência é intuído sem a noção ...
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Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... tratando de restituição de ICMS em operação de exportação de mercadoria cujo valor é ... cujo preço é fixado no mercado externo, não incidindo o disposto na Súmula 343/STF. 4. ...crédito do montante do imposto que incidiu na operação ...
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Acórdão Nº 0159148-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PACTUADA. LEGALIDADE. (SÚMULAS 539 E 541 STJ) FINANCIAMENTO DO VALOR INCIDENTE A TÍTULO DE IOF. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE FIRMADA PELA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMAS 618, 619, 620, 621).
...O imposto sobre operações de. crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ...integral do imposto decorrente da operação de crédito firmada; montante este que passará ...de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... POR DÉBITOS DE IPVA ORIUNDOS DA OPERAÇÃO FRAU-DULENTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida. O ...
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Acordao N° 1387464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva da consumidora não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil não identificado. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Dano material configurado. Recurso conhecido e
...crédito rotativo no valor de R$ 229,77; bem como o ... que se enquadra no gênero de fortuito externo. (evento que não tem relação de causalidade ...O banco sustenta a regularidade da operação e do lançamento da cobrança na fatura do ... -
Acórdão nº 3201-004.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2018
...: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ..., os quais não caracterizam empréstimo externo, sujeitam-se à incidência do IOF na modalidade ... 13, definiu como fato gerador do IOF a operação em que figure como fornecedora do crédito pessoa ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... tribu- to, preferência à obtenção de crédito, subsídio, v.g. ), o que lhes confere melhores ...O modo de operação dos instrumentos de política econômi- ca ... Congresso Nacional, me- diante controle externo...
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Acórdão nº 9303-005.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
...: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ... cedidos e/ ou transferidos, constitui operação de mútuo sujeita à incidência do IOF.Decisao: ...
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente. . Artigo 12 . Todo ... serviços de suporte à gestão e à operação que poderão ser contratados pela Secretaria ... DOU 8.8.14) . Acesso ao Mercado Externo Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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DECRETO Nº 7456, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Opera??es de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...XIX - na operação de compra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no ... por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ...
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Decisão da Presidência nº 1081271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
..., assim ementado: TRIBUTÁRIO IOF SOBRE OPERAÇÃO DE CAMBIO, 1981, INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO, DL. ...97, somente a lei possa excluir o crédito tributário. 4. Perde sustentação a intenção ... de câmbio decorrente de empréstimo externo é inconstitucional e ilegal, uma vez que o ...
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Acórdão Nº 9303-013.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008, 2009NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FAZENDA NACIONAL. FUNDAMENTOS RELEVANTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Não se conhece do Recurso Especial quando as situações fáticas consideradas nos acórdãos indicados como paradigmas são distintas daquela tratada no acórdão recorrido.RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUINTE. NÃO CONHECIMENTO. DISSENSO...
...Assunto: Imposto sobre Operações de Credito, cambio e Seguros ou relativas a títulos. ou ..., os quais não caracterizam empréstimo externo, sujeitam-se à. incidência do IOF na modalidade ... 13, definiu como fato gerador do IOF a operação em. que figure como fornecedora do crédito ... -
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
...-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; (iii) não ... (IPI) e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... a se dedicar à exploração do mercado externo, colocando-a em patamar de igualdade com outras ...
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Acórdão nº 9303-005.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
...: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ... que comprovam a existência da operação financeira, sendo impossível para a Fazenda ...
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Acórdão nº 9303-005.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
...: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ... que comprovam a existência da operação financeira, sendo impossível para a Fazenda ...
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Acórdão nº 9303-005.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
...: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ... que comprovam a existência da operação financeira, sendo impossível para a Fazenda ...
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Decisão monocrática Nº 1370939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... de 2011, foi refrear a entrada de capital externo no país, não fazendo qualquer restrição no ...7º, I, a operação de empréstimo 'sob qualquer modalidade', e no ... contribuinte do IOF pelas operações de crédito em questão, pois isso decorre da própria lei ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
...74) 154 e externo (CF/88, art. 71) da atividade inanceira do Estado .../infralegais para a obtenção de um crédito público etc. . Esta necessária imbricação ... metas programadas) e a economicidade (operação ao menor custo possível) dos atos de gestão ...
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Magistratura TJBA 2019
..., Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial: . • vendeu um dos seus cinco ... consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de ...ção regular de revista no público externo. . II. O Estado necessariamente será ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente. . Art. 2º O processo orientar-se-á ...ção efetivada com sucesso”, a operação não foi processada, embora dispussesse de saldo ...ÃO – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO EXTERNO OU FORÇA MAIOR – RESPONSABILIDADE CIVIL – ...