Organismo de investigação
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á ter a possibilidade de fazer valer os seus direitos perante um organismo competente, quer pessoalmente, quer através dos seus representantes. 3 ... á que existem equipamentos e procedimentos adequados para a investigação, caso seja necessário, de reclamações a respeito das atividades dos ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... a qual se configura como uma investigação completa do agrotóxico e seus usos ... requeridos, além de ser ... aquele organismo internacional mostra os motivos da objetiva ... preocupação com as ...
-
HIV
... Exames subsidiários: ... Desnecessários para a presente investigação diagnóstica ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... A ... AIDS, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é ...
-
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... ência internacional ou de manifestação anterior a respeito por organismo internacional, a legitimidade ativa do peticionário e a razoabilidade da ... disso, a CIDH recomendou ao Brasil a realização de uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos relacionados com a morte de ... -
Processos Coletivos
... do disposto em sua Lei Orgânica, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no ... 11.259, de 2005) § 2 o A investigação do desaparecimento de crianças ... ou adolescentes será realizada ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... adequada, torna-se inadmissível na construção de uma investigação científica que se pretenda produtiva e crítica ... Embora seja ... obrigação como processo e a visão do contrato como sendo um organismo ... (iv) transição da perspectiva individualista (abordagem ...
-
acordo para Redução de sódioPode azedar
... e doenças crônicas, apoiado pelo Centro Internacional de Investigação sobre o Desenvolvimento (IDRC, na sigla em inglês) - organismo que ...
-
NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... no judiciário, qual seja: o NIP (Notificação de Investigação" Preliminar), a qual é uma medida criada pela ANS (Agência Nacional de Sa\xC3" ... da aterosclerose, além da síndrome metabólica, a qual faz o organismo do indivíduo sofrer diversas alterações ... Relata a Organização ... -
DECRETO Nº 5637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Vigencia das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul que Menciona.
... Partes, assim como prestar assistência e cooperação na investigação de ilícitos que afetam o comércio exterior, ... O CONSELHO DO MERCADO ... veículo em cujo nome se encontre registrado o mesmo perante o organismo competente ... 4. Pessoa autorizada: turista com poder ...
-
Caracterização de insalubridade
... a que está exposto, as medidas de proteção, os efeitos no organismo, correta utilização e a higienização. Os treinamentos, da mesma forma ... d) o empreguem em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quando não for possível sua substituição; ...
-
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
A decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Whaling in Antarctic (Australia v. Japão, Nova Zelândia interveniente) é um dos casos mais técnicos e complexos de sua jurisprudência recente e oferece contribuições significativas à relação entre ciência e direito perante tribunais internacionais. O presente trabalho analisa e discute este julgamento enfocando nos principais argumentos...
... of review, a interpretação do termo “para fins de investigação científica” presente no Artigo VIII da Convenção Internacional para ... Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais ... organismo criado pela mesma Convenção. Este mecanismo permite que a CIRPB opere de ... -
Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
... , designadamente os problemas de comissões de ética para a investigação animal e os métodos alternativos, aqui analisados ... PALAVRAS-CHAVE : ... de fármacos ou cosméticos é minimamente ofensiva para o organismo humano, e a sua utilização prolongada permite, na maioria das vezes, ...
-
Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... Com tal objetivo, seria exigido dos organismos públicos de investigação que mantivessem o controle das inspeções que realizassem e das ... Por outro lado, o organismo interveniente só deveria aplicar a lei cujo cumprimento lhe tivesse sido ...
-
Acórdão Nº 5001437-44.2019.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... 5, XV: "transferncia de dados pessoais para pas estrangeiro ou organismo internacional do qual o pas seja membro". (xvi) Uso Compartilhado de ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... transigir, no tocante ao tema que constitui objeto de nossa investigação, não iria além do reconhecimento quanto a ação rescisória possuir uma ... processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada ...
-
A pedido da aeronáutica, lei limita acesso a dados de acidentes aéreos
... autoridades judiciárias tenham acesso aos depoimentos e à investigação do acidente por parte da Aeronáutica, terão de fazer um pedido a um ... e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) é o primeiro organismo a ter acesso à caixa-preta da aeronave após a ocorrência de um ...
-
O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... Nesse contexto, a presente investigação cientifica, à luz da análise econômica do Direito, propõe reflexão ... É um organismo vivo, resultado de fatores históricos, econômicos, culturais, onde as ...
-
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... dizer que ela se aplica à maioria das células de nosso organismo, ou seja, aquelas responsáveis pela formação dos diferentes tecidos e ... justificam a diferenciação celular em modelos humanos, a investigação sobre o papel de alguns genes específicos nos momentos iniciais do ...
-
Direito processual penal
... INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... Inquérito Policial ... Artigos para leitura no CPP Art ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; ...
-
A história, a filosofia e o direito
... , pois história quer dizer originariamente “busca, investigação, pesquisa”; então o historiador, do ponto de vista etimológico, é uma ... ática, permitem a existência de representação social, num organismo que possui, pois, povo, território e poder ... Há formas mistas, que, ...
-
EXTRATO PRÉVIO Nº 9303/2024
... ção de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.Ementa: A Presidente ... "Estudo da trajetória evolutiva de enzimas OXAs - Investigação da inibição da OXA-143 e Caracterização biofísica e bioquímica da ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.977/2024
... ção de parecer para execução de atividades de pesquisas com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.Extrato Prévio: ... "Estudo da trajetória evolutiva de enzimas OXAs - Investigação da inibição da OXA-143 e Caracterização biofísica e bioquímica da ...
-
Direito Constitucional
... , a experiência social, política, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades abstratas e apriorísticas. Já ... da decisão de juiz federal nas causas em que forem partes organismo internacional, de um lado e, de outro, Município caberá recurso ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO ... processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo ...