organização dos partidos políticos no brasil
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos ... interpostos dentro do ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na ... ção criminosa oferecida em face de políticos do PT, ... reconhecendo a tese da ... de relações entre o governo e os partidos políticos que integram ... o denominado ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... do Tribunal Superior Eleitoral de organização e condução das ... Documento assinado ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... , fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a ... soberania ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... Procuradoria-Geral da República? Os partidos políticos? Determinado grupo político que está ...
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Governança pública
... e técnica, e tem nos Governos, políticos e gestores públicos, em sentido amplo, e nos ... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... política que fortaleça a auto-organização da sociedade civil. A legitimidade se desloca do ... Para essa teoria, partidos e candidatos não estão interessados em promover ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... I - templos de qualquer culto; ... II - partidos políticos; ... III - instituições de ... X - a Organização das Cooperativas Brasileiras ? OCB e as ...
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Direito constitucional e constituição
... organização jurídica fundamental do Estado, das regras ... geração (direitos individuais e políticos), para a proteção dos indivíduos contra ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... Os partidos socialistas e cristãos, cujo peso se faz então ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às normas ... Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... ões políticas, para a participação em partidos políticos ou movimentos civis etc." 58 ... Em ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o Congresso Nacional e os partidos políticos, a interlocução com os Estados, o ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... relacionados com os direitos políticos e eleições, enquanto Tito Costa 2 assim ... íveis se destina a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, ... do Direito Eleitoral relacionada com os partidos políticos, tendo como fonte principal, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na Lei nº 4.737/65 (Código ... cargos públicos eletivos, dado que no Brasil não existem candidaturas avulsas. A nova lei ... partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... áter mutuamente negociado de vínculos políticos”. E Bicalho in Fragoso (2010, p. 346): “Em ... portuguesa fragmentada nos chamados partidos ou facções. Em trabalho memorável, Sardica ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... admite candidaturas avulsas, cabendo aos partidos ou coligações partidárias decidir quem serão ... Art. 6º É facultado aos partidos políticos", dentro da mesma circunscrição, celebrar coliga\xC3" ... para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de ... ------------------------ ... BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... ça impetrados em caráter coletivo por partidos políticos voltados contra o ato de nomeação de ... ção no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação ... fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... XIII – dispor sobre sua organização", funcionamento, polícia, criação, transformaç\xC3" ... META 4 ... DIREITOS POLÍTICOS ... Artigos para leitura na CF/88 Art. 5, LXX ... 37, § 4º ... CAPÍTULO V ... DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17. É livre a criação, ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... tatal, com alguns ou vários poderes políticos internos funcionando ao mesmo tempo, o Estado ... vagas de cada partido (ou coligação de partidos), na casa legislativa, é obtido pela divisão do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração da polis ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... e mantendo estreitos laços com partidos políticos, faz com que a exigência de ...
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O direito partidário
... O DIREITO PARTIDÁRIO ... “Os partidos têm decisivo e imprescindível papel nas ... não há eleição sem partidos políticos (exatamente porque não há candidaturas ... ção de sua estrutura interna, organização e funcionamento, são pessoas jurídicas de ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... com o Congresso Nacional e com os partidos políticos; ... XI - na interlocução com os ... , a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... ódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das liberdades fundamentais, como ... efeitos controladores dos políticos e partidos de oposição, podendo a questão da corrupção ... Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Berlim e ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... ária, tiveram a possibilidade de expandir as possibilidades, assim o fizeram; e mais, criaram requisitos não tão fáceis para que uma organização partidária saísse do mundo da idéia para o mundo real, com seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... E mais ainda, permitiram ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... evitar que a concentração de poderes políticos e econômicos, relacionados com as atividades de ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... , regedores de processos eletivos e dos partidos políticos, desenvolvidos durante a modernidade; ...
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Estabilidade na mudança: famílias de partidos e a hipótese do congelamento do sistema partidário no Brasil (1982-2018)
Neste artigo, pretendo estudar a dinâmica do sistema partidário brasileiro a partir da hipótese do “congelamento” do sistema partidário de Lipset e Rokkan (1967). Quando agrupamos os partidos em famílias, vemos que, entre os anos 1990 até o fim da primeira década do século XXI, o sistema partidário brasileiro parece tão “congelado” quanto o europeu. Após 2010, assim como na Europa, pequenos...
... 2 Professor adjunto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em ... As tipologias dizem respeito ao partido individual e sua organização. Sobre tipologia de partidos ver: Gunther e Diamond (2003), Krouwel (2006) ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, e as despesas com ...
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Pedido de registro de candidatura
... E a federação de partidos, prevista no art. 11-A, da Lei n. 9.096/97, ... assegurar a isonomia com os partidos políticos, a participação da federação nas eleições ... todo, em todos os seus níveis de organização (nacional, regional e municipal), pois é ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...