organizaçoes judiciarias art 2
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Organização Sindical
... II — Sindicato. 1. Passando pela história. 2 Antecedentes legislativos. 3. Tempos modernos. 4 ... as autoridades administrativas e judiciárias" de seus interesses próprios eȱtambémȱdeȱseus\xC8" ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar ... no Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal, arquivando, em seguida, a petição ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ça, justiça, forma e violência (SILVA, 2012:2-3). Os conflitos podem ser limitados e ... a reforma das instituições judiciárias. Não se trata apenas de uma metáfora espacial, ...
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Direito Internacional
... Introdução ao direito internacional. 2.ª ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 77-8 (com ... São autoridades administrativas ou judiciárias indicadas pelos países signatários e designados ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS. ART. 96, I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FATO POSTERIOR À LEI N. 12.234/2010. TERMO INICIAL. DATA ANTERIOR À DENÚNCIA OU QUEIXA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Conforme o art. 96, I, a, da Constituição Federal, compete privativamente aos Tribunais...
... 2". \"Tendo o fato delituoso ocorrido após a publica\xC3" ... âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Caxias do Sul, Bento Gonçalves ... e Lajeado ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017, p. 3. Disponível em: ... carente depende das assistências judiciárias gratuitas, que possuem um procedimento a ser ...
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Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... decisões judiciárias não possui conteúdo censório judicial sobre as ... -
Depoimento: atualização do conceito de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
... a criação, em todas as unidades judiciárias do país, do Centro Judiciário de Solução de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Destaques As regiões judiciárias" que conquistaram as maiores arrecadaç\xC3" ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... 82.2 ESTABELECIMENTOS PENAIS ... O primeiro ... ídos sob custódia das polícias judiciárias, batalhões de polícia e bombeiros militares) ...
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Questões comentadas
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... advogado, perante as instâncias judiciárias. Para as causas trabalhistas, o acompanhamento ...
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Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
... Justiça gratuita: conceito e alcance – 2. Prerrogativas – 3. Destinatários – 3.1 ... , grosso modo , pelas taxas judiciárias, despesas com serventuários da justiça e ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... procuradores; 1.1 Da capacidade processual; 1.2 Condição especial das pessoas casadas; 1.3 ... outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 200/95 para protocolização do documento ... 2 - Estabelecer que os números (061) 216-4808, ... no Sistema de Informações Judiciárias - SIJ, em campo próprio, e anotarão na capa dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como adverte Piero Calamandrei 2 : "A competência é acima de tudo uma ... judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art ...
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Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... DE CONFLITOS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL 1 - 2 ... CONFLICT MANAGEMENT IN UNITED STATES AND ... de sucesso, visto que as realidades judiciárias e culturais locais acabam por condicionar a ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... do que se vem designando como crise 2 do estado moderno e de suas instituições. As ... e compartilhamento de unidades judiciárias entre os segmentos da justiça. Insere-se na ...
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Decisão monocrática Nº 228075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... 2. Colhe-se dos autos que o Juízo de origem, em ... , conduta da defesa e das autoridades judiciárias, entre outros), sendo que a contagem do prazo ...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... sido condenado pelas autoridades judiciárias do Estado requerente a pena privativa de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... 2 ... Essa transição é difícil, normalmente ... As estruturas judiciárias anglo-americanas, diferentemente do que ocorreu ...
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Manifestações da violência e respostas estatais
... 28,5 para 100.000 habitantes, em 2002; e 25,2, em 2007 (WAISELFISZ, 2010) ... 6 As mulheres ... da aplicação de medidas judiciárias, instituídas pelo ECA ... O Plano Nacional de ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... ou mesmo a prisão para fins de extradição 2 decorrente de “ red notices ”, enfim, ... à sensibilidade das autoridades judiciárias. Completamente nas mãos do Estado, sem regra que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 2 – São Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário ... as unidades judiciárias ...
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Direito Administrativo
... (2) A veiculação do ato praticado pela ... ém, isto é, polícias militares, judiciárias e demais guardas e vigias relacionados à ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... Foi sucedido em 2 de outubro de 1992 pelo então vice-presidente ... administrativas, legislativas e judiciárias" correspondentes; além disso, sem prejuízo das a\xC3" ...