organizaçoes judiciarias art 2
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 2 Diversamente da doutrina e da própria ... que as autoridades policiais e/ou judiciárias não capitulem os fatos como crimes, ainda assim, ...
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Cibercriminalidade
... Prova Digital no Processo Penal 61 ... 2. Noções sobre o surgimento e a designação dos ... (no Brasil, em comarcas ou seções judiciárias distintas); os crimes plurilocais não promovem ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 2. Autonomia sindical. 3. Autonomia coletiva ... sentenças arbitrais ou as decisões judiciárias poderão determinar o tipo ou os tipos de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 2".4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB \xE2" ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Direito processual penal
... Direito Penal – Seção 2": Inquérito Policial e Outras Formas de Investiga\xC3" ... entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de ... por não pagamento de dívidas judiciárias (precatórios), fixa como pressuposto o ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... * 1 Yuri Nathan da Costa Lannes ** 2 Júlia Gomes Mota *** 3 Sumário: ... , também foram levantadas dúvidas judiciárias sobre o seu artigo 19. Esse dispositivo trata da ...
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... serviços judiciais prestados ... 2. Os arts. 15-A e 15-B, caput, constituem invasão ... custas e das taxas judiciárias, apenas lhe foi atribuída a tarefa de fixar ...
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Introdução. Noções gerais
... para realizar um im comum e conhecido de todos 2 ... Fácil apontar a sociedade circunscrita em ... 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualiicados das ...
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Método da investigação criminal
... 1. Anomalia ou fato surpreendente ... 2. Norma ou crenças estabilizadas ... Tais ... humanos que assola as polícias judiciárias! Esse procedimento apresenta dificul-dade para ...
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A competência jurisdicional
... ício da função de qualquer órgão ou pessoa 2 ... 1. FUX, 2004, p.31. 2. BERMUDES, Sergio ... ório nacional em circunscrições judiciárias 23 ... O critério territorial se reporta aos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... sessão (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2", de 7 de abril de 1964); XXX - Anexo XXX - Conven\xC3" ... sentenças arbitrais ou as decisões judiciárias poderão determinar o tipo ou os tipos de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 2 , observando-se que são normas de n atureza ... pela lei a exercer funções judiciárias ... 41 Resolução nº 213/2015 do CNJ ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processos
... 19.1.2 Processualização no Brasil ... Impulsionada ... , falar das comarcas e das seções judiciárias (instâncias locais ou primeira instância), dos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Destaques As regiões judiciárias" que conquistaram as maiores arrecadaç\xC3" ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... s umáRio : 1. Introdução; 2. O conceito de Direito Animal; 3. O Direito ... julgados, nas demais instâncias judiciárias, tratando da tutela jurisdicional dos animais, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 2. Defesa direta ... Defesa direta junto ao ... I — das taxas judiciárias e dos selos; ... II — dos emolumentos e ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , portanto, competente para interpretar o RGPD, 2 trabalho que se dá usualmente através de ... ícia, assim como pelas autoridades judiciárias, no exercício de competências no domínio do ...
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Decisão monocrática Nº 1452189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... 2, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013, ART. 35, "CAPUT", ... para propor a criação de varas judiciárias, mas jamais para criá-las diretamente — como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 534 ... Art. 2 º Considera-se empregador a empresa, ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 2) Atribuições do Sindicato: O sindicato, em ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Cesar Henrique Kluge 2 ... Sumário : Considerações iniciais. 1 ... , sobretudo nas instâncias judiciárias, realidade que se pensa resultante de uma ... -
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... a condição moral e material do adotado 2 ... A Constituição Federal de 1988, ... Judiciárias de Adoção Internacional ... No entanto, o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... ão das autoridades administrativas e judiciárias quando às voltas com lacunas da lei trabalhista ...