Órgãos governamentais das sociedades cooperativas
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Direito Constitucional
... ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, algumas vezes, ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização , sendo vedada a ... ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, assim como para a ... ável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ções tais como os sindicatos, as cooperativas e as associações culturais, profissionais, de ... O capítulo Capítulo VIII trata dos órgãos da OEA. O artigo 53 diz que “A Organização ... pelas duas organizações não governamentais (ONGs). Cerca de 120 policiais participaram das ... destinados à consecução de sociedades que ofereçam a todas as pessoas oportunidades ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... de irrigação, especialmente cooperativas ... c) - assistência técnica e social, ... sempre a integração das ações dos órgãos federais, estaduais, municipais e das entidades ... Il - as empresas públicas ou sociedades de economia mista existentes ou que vierem a ser ... celebrar convênios com órgãos governamentais da União ou dos Estados, para analisar e aprovar ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -se a esta regra, inclusive os órgãos da Administração Pública indireta presas públicas e sociedades de economia mista). Nesse sentido: ... cooperativas, levando em conta a proteção do ... ário, além organizações não governamentais. Em alguns casos, o Departamento ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... justificava amplas intervenções governamentais, ao passo que o laissez-faire clássico era um ... política da condição humana nas sociedades ocidentais. [ ... ] (DARDOT; LAVAL, 2016, p ... ção de certas áreas da economia para órgãos" técnicos, isso despolitiza o debate sobre suas a\xC3" ... de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, e entre eles e a tomadora de ...
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Contratos com características específicas
... Intermediação de Cooperativas Sociais ... Nos casos de deficiência grave ou ... Órgãos Públicos - Inaplicabilidade ... Não se aplica ... empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, a saber: ... § 1º Na ... ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... como ponto de parada e descanso, os órgãos de que trata o § 3º do art. 11 da Lei n ... de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei n. 9.867, de 10 de ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... multilaterais e agências governamentais; VI - preços em geral e tarifas públicas e ... ; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do ... Econômico e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2 ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... X - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do ... meio da participação em compras governamentais e parcerias com incubadoras de empresas, grandes ... relativos a consórcios e grupo de sociedades de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ... empresárias, das sociedades cooperativas registradas e dos agentes auxiliares do ...
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A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... de um estatuto social para cooperativas. Buscou-se uma base doutrinária aliada ao ... ões em estatutos de vários tipos de sociedades. Didaticamente, faz-se um passo a passo de como ... ência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros ... ão prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras ...
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Previdência Social
... com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, ... e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, no valor de 15% (quinze por cento) do total das ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... ções e os incentivos próprios ou governamentais; ... · o arremate de produção rural em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... ção dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as especiais, fundações ... Poder Público, empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... e dos Municípios as ações governamentais que não sejam de competência exclusiva da ... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações ... Art. 37. As despesas de que ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... (e) entre as unidades do federalismo e os órgãos de coordenação federativa (Senado, Conselho ... e sua incorporação ao capital de sociedades; IV – vendas e consignações efetuadas por ... , é natural que as unidades sejam cooperativas, ainda que não se possa afastar o risco de ... -se este termo a transferências governamentais, por representar melhor a noção de unidade de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... alcança as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as ... , bem como as sociedades cooperativas (Lei Complementar nº 70, de 1991, art. 1º; e ... órgãos da administração pública federal direta, na ... Beneficiárias de Subvenções Governamentais Art. 33. As subvenções governamentais de que ...
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Biodiversidade
... CONABIO, composta por representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade ... da diversidade jurídica existente nas sociedades tradicionais, expressão da sua diversidade ... agricultores tradicionais e suas cooperativas, com receita bruta anual igual ou inferior ao ...
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Magistratura TJBA 2019
... Código Civil, é característica das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em ... expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... (SC, RJ); ofi cinas mecânicas (RJ); cooperativas rurais fraudulentas (SP); guardas mirins (SP, ... , ministrados por instituições governamentais, empregadores ou por qualquer órgão de ensino ... ilustrativos da tendência das sociedades a, num primeiro momento, negar a ameaça de ... civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem ...
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Saneamento básico
... praticadas por associações ou cooperativas, é dispensado o processo de licitação, 18 como ... ção metropolitana ao referendo dos órgãos estaduais – o governador e a Assembleia ... Plurianuais e com outros planos governamentais, identificando possíveis fontes de ... a delegação a empresas públicas ou sociedades de economia mista , criadas por lei municipal ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... vin-culante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração ... ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. 5. Não há a alegada ... Estados, ante as conveniências governamentais reinantes, a Constituição Federal ... Fico a ... -
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... , evitando denúncias junto a órgãos técnicos ambientais e à persecução criminal, ... à água potável, incentivo às cooperativas, como por exemplo as que realizam trabalho na ... somente é possível com ações governamentais integradas, no âmbito federal, estadual e ... É uma estratégia comum em sociedades capitalistas para vender mais sem se importarem ...
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A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí
... singularidade esteve presente desde as sociedades indígenas, quando seu estudo aponta a ... a finalidade de coordenar ações governamentais e articular parcerias com o setor privado e ... com a participação de diversos órgãos públicos estaduais, municipais e federais, ... O trabalho nas cooperativas divide os produtores em núcleos, os quais ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... de práticas conflituosas ou cooperativas", estando ou não previstas ou contidas na legisla\xC3" ... , usualmente, organizações não governamentais), o poder de agir em juízo na defesa do bem ... ção, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por ... as transformações estruturais das sociedades de massa contemporâneas e a coletivização dos ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... — todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ... ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação ... , XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1o, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... órgãos do Governo do Estado e dos municípios. Acompanha ... demandas do setor e dos autorizos Governamentais ... UNIDADE DE ADMINSTRAÇÃO - A Unidade de ... Atividades complementares e ... cooperativas efetuadas pela CIIE - Participação do Fórum de ... conhecimento para a construção de sociedades sustentáveis, a ... conservação do meio ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... @CAPÍTULO I. Da Coordenação dos Órgãos Públicos e da Iniciativa Privada ... Art. 1º O ... III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de ... a) de entidades governamentais, autárquicas, para estatais e de economia mista; ...