Órgãos governamentais das sociedades cooperativas
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os dois terços dos delegados governamentais presentes e votantes. Esta admissão tornar-se-á ... trabalhadores, de agricultores e de cooperativas ... Artigo 13 o ... 1. A Organização ... ção Pública, 1978, os indivíduos ou órgãos" competentes para negociar em nome da autoridade p\xC3" ... sociedades e culturas dos povos interessados ... PARTE ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... de projetos estratégicos de gestão de órgãos especícos ... Nessa direção, desde ... ções encontram-se, os bancos, as sociedades hipotecárias e os investidores institucionais: ... produzidos pelas instituições governamentais apontem para uma mudança na pirâmide etária, ... para prefeituras, sindicatos e cooperativas, empresas entre outros conveniados, parte das ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... público e às estruturas governamentais consubstancia-se na compatibilização das ... , para facilitar o monitoramento dos órgãos estaduais competentes e a avaliação da ... , sucursais, filiais, parcerias, sociedades cooperativas, sociedades de responsabilidade ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... ainda conserva muitas das raízes das sociedades" patrimonialistas e clientelista, próprias do per\xC3" ... O. Direito : transplante de órgãos humanos e direitos de personalidade. São Paulo: ... nas aquisições e contratações governamentais para produtos reciclados e recicláveis (art ... de equipamentos destinados a atender cooperativas ou associações de catadores de recicláveis e ...
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Terceirização
... ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços ... caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas ... ências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas ... ão paritária entre representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (10) ... Além dos órgãos" públicos, todas as entidades ou organizaç\xC3" ... Parker, “todas as sociedades se esforçam por induzir seus membros e ... de classe, organizações não governamentais (ONGS) etc ... É notável a intensifi ... seus serviços por meio de cooperativas. Por outro, poderá insurgir-se contra qualquer ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... omissão legislativa e regulamentar dos órgãos competentes quanto à possível ocorrência de ... Os grupos de sociedades ... 33 RASMUSSEN, U. W ... p. 177 ... , o pagamento de participações governamentais e demais deveres e obrigações decorrentes ... iniciativa das atividades em bases cooperativas, da consequente geração do apontamento ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... cada vez maiores e mais complexas das sociedades hodiernas ... O Estado, em decorrência do umento dos serviços prestados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da ... ções e organizações não governamentais, para a execução de funções eminentemente ... b) as sociedades cooperativas previstas na Lei 9.867 de 10 de novembro de 1999; ... -
Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... influência devido aos incentivos governamentais ... As organizações sociais são ... ão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um ... São as seguintes: ... a) sociedades comerciais; b) sindicatos, as associações de ... ; i) organizações sociais; j) cooperativas; k) fundações públicas; l) fundações, ...
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Direito Administrativo
... (C) não são oponíveis às Sociedades de Economia Mista, haja vista que essas ... III. Campanhas ou informes de órgãos públicos que apresentem slogans de promoção ... , compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, como também os ... que sejam constituídas na forma de cooperativas ... (E) É dispensável a licitação para a ...
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Das disposições gerais
... a tomada de decisões para ações governamentais ... É utilizado, ainda, pelo Programa de ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... legal encarregou os supramencionados órgãos de fiscalizar, apenas, as operações ...
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O controle de constitucionalidade
... Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de Estrasburgo. Na Bósnia-Herzegóvina, a ... âmetro de controle dos decretos governamentais, das regras jurídicas gerais dos ministérios e ... de associações, sindicatos, cooperativas", sociedades mercantis, regulamentos de concession\xC3" ...
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O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... ; no século XIX na Alemanha, com as cooperativas de crédito; e no século XX nos EUA, com os ... de decidir não é algo exclusivo de órgãos estatais e/ou de entidades empresariais e ... , uma vez que dependia de recursos governamentais para sobreviver, num contexto em que não havia ... ário Nacional (CMN), que instituiu as Sociedades de ... -
Desapropriação
... direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista) ... Conforme prevê o art ... : manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, ou ... a política de juros definida pelos órgãos governamentais competentes ... (C) manteve-se ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... homem vêm evoluindo à medida que as sociedades, ao se desenvolverem, incluem novos temas nesse ... Poder Público é formado por inúmeros órgãos e entidades, sendo que o SISNAMA congrega aqueles ... internas dos órgãos e entidades governamentais ”. 53 Há que considerar que parte das ... desenvolvidas por associações e cooperativas de catadores de resíduos, com vistas à ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -se a esta regra, inclusive os órgãos da Administração Pública indireta presas públicas e sociedades de economia mista). Nesse sentido: ... cooperativas, levando em conta a proteção do ... ário, além organizações não governamentais. Em alguns casos, o Departamento ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... privadas e organizações não governamentais", nacionais ou internacionais; ... IV — doaç\xC3" ... consiste no compartilhamento, entre os órgãos e entidades da administração púbica federal, ... constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias. (Redação dada pela Lei n 12.395, ... Art. 5º As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... de Tiebout , em que as estruturas governamentais ou entes federados concorreriam para o estímulo ... rede contratual coligada com outras sociedades empresárias, indo ao encontro do que o cientista ... ítulo sugere que isso ocorre porque os órgãos regulatórios e as políticas habitacionais ... em que se demandam inteligências cooperativas e colaborativas em homenagem aos direitos ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... intervenção de agências governamentais específicas em matéria ambiental na equipe ... (ONG), instituições financeiras, sociedades científicas, corporações transnacionais, povos ... ser acomodados e tomadas ações cooperativas. Ela inclui instituições formais e regimes ... de competência do ECOSOC ou de seus órgãos subordinados, que (2) os objetivos e propósitos ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... e transformador que deve guiar as sociedades excluídas dos seus direitos mais elementares, ... com ONG’s, associações, cooperativas, sindicatos, órgãos governamentais e não ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... que se caracterizou por grupos e cooperativas que visaram, sobretudo, a colonização agrícola ... ção de Imigrantes vinculada a esses órgãos ... Tendo em vista esses aspectos, parece-nos ... Sociaes de Havana e de diversas sociedades portuguesas; Arthur Ramos foi docente e ... ários contatavam os órgãos governamentais responsáveis pela admissão de estrangeiros, bem ... -
Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... sociedades" de crédito e associações de poupança, suas ag\xC3" ... Órgãos de Execução das Políticas, Revista de Direito ... cooperativas singulares de crédito e suas respectivas ... entrosamento dos diversos órgãos governamentais ... na investigação à criminalidade ...
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Decretos
... e informações das entidades governamentais da área social ... Parágrafo único. A RAIS ... (SERPRO), mediante convênios com os órgãos usuários, até a fase de geração do cadastro ... ços, efetuadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; ... g) ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; c) a nomeação ... das empresas públicas e às sociedades de economia mista, pois o art. 173, § 1º, II, ... paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer ... a eventual utilização de ‘falsas cooperativas de trabalho’, que objetivem, antes de tudo, ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... abertas mais de 260 microempresas ou cooperativas. Dados informam que mais de mil pessoas foram ... formação de empresas; é orientado por órgãos como Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena ... , ou atuam na formação de novas sociedades. 7 ... A lógica de tal política é a de ... agendas dos governos e entes não governamentais atuam em certas áreas da sociedade quando estas ...