Outros sistemas eleitorais
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Acordao N° 1437156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória. Citação. Nulidade. Tutela urgência. Suspensão cumprimento sentença. Indeferimento. Dilação probatória. Necessidade. 1. Observadas diversas tentativas de citação por meio de carta precatória, inclusive em endereços obtidos mediante pesquisas aos sistemas informatizados, não se vislumbra irregularidade na citação por edital realizada. 2. A...
... obtidos mediante pesquisas aos sistemas informatizados, não se vislumbra irregularidade ... Eleitorais (Siel) e Infoseg, mas deixou de requerer s em outros sistemas, como o sistema do ... Instituto ... -
Legislação Complementar
... formas de trabalho infantil são objeto de outros instrumentos internacionais, em particular a ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... ao desenvolvimento crescente dos sistemas burocráticos (ENTERRÍA; FERNÁNDEZ, 1990, ... ção, corrupção ativa e passiva, entre outros (BOBBIO, 2000, p. 202) ... Para Bobbio, ... a violação dos compromissos eleitorais assumidos pelos partidos do governo” ... O ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... em condições de igualdade com os outros". (PORTUGAL, 2009, grifei) ... Portanto, as vers\xC3" ... isso, ele nos pede para desconstruir sistemas seculares de tomada de ... DEFICIÊNCIA ... eleitorais e outros materiais multimídia acessíveis, ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... para tanto como as certidões eleitorais, a existência de foto, os percentuais de ... artigo 23 da Convenção Americana, dentre outros dispositivos mencionados na decisão ... ) a necessidade de criar e fortalecer os sistemas de partidos como uma resposta a uma realidade ... -
Decisão monocrática Nº 52466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... elementos de prova obtidos a partir dos sistemas" Drousys e My Web Day B, utilizados Acordo de Leni\xC3" ... fora também destinada às campanhas eleitorais do PT e do PMDB. Além disso, igualmente na ... que estes utilizassem as verbas, dentre outros fins, para campanhas eleitorais. Contudo, até o ...
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Democracia e cidadania
... Outros países já enfrentaram, ou enfrentam ainda, as ... áveis pelo processo legislativo, nos sistemas democráticos. Logo, o Brasil experimenta ...
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Acórdão Nº 0308855-21.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DA RÉ.AVENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE NÃO ACOLHIDA. TENTATIVAS DE CITAÇÃO EM ENDEREÇOS DIVERSOS. BUSCA NOS SISTEMAS AUXILIARES DA JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. PARTE CONTRATANTE QUE, PELOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL (ART. 422, DO CC), DEVE MANTER SEU...
... ível seria que o juízo recorresse "a outros sistemas disponíveis", como o banco de dados SPC e SERASA, o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), e até mesmo junto às concessionárias ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... Podem ser mencionados outros juristas de renome, mas parece que a doutrina já ... -lho, sem implicar sobreposição de sistemas ... @5. Algumas hipóteses do NCPC e ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... no processamento do boleto bancário ou outros fatores de ordem técnica que ... impossibilitem ... : certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo ... sem foto), ... Sistemas de custos aplicados às entidades públicas; As ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... do quadro em que se coloquem e da preocupação que, para uns e outros, seja dominante”. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito ... das campanhas eleitorais e as atividades espaciais, sendo representativas dos dois últimos a ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , independentemente da natureza de seus sistemas" políticos, econômicos e sociais; f) A eliminaç\xC3" ... é independente do seu reconhecimento pelos outros Estados. Mesmo antes de ser reconhecido, o Estado ... dos altos custos das campanhas eleitorais e ao estabelecimento de um regime equilibrado e ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... 92, V , excluía das eleições para as Assembleias Paroquiais os que não tivessem renda líquida anual de cem mil reis, além de outros dispositiv os que tratavam do tema. T ambém se considera como sufrágio restrito o denominado sufrágio mas- 4 CUNHA. Fundament os de direito ...
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Legislação Complementar
... de trabalho infantil são objetos de outros instrumentos internacionais, em particular a ... que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... harmonizações de diferentes contextos, sistemas jurídicos e ... EBOOK DEFICIENCIA E OS ... e a base que garante a efetivação de outros direitos”. A Agenda 2030 da Organização das ...
- Acórdão, Processo nº 5000064-28.2018.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
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Representação por Propaganda Irregular
... da sociedade sobre assuntos político-eleitorais, afastando do alcance da lei a utilização das ... aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos, mesmo quando integrantes de uma mesma ... dos prazos legais, salvo quando os sistemas do Poder Judiciário estiverem indisponíveis, ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... federativos e a análise comparada dos sistemas de proteção social ... 6200.2 Welfare State ... explicativas supôs excluir estes e outros trabalhos semelhantes, escolha esta que implicou ... Plataformas dos partidos e resultados eleitorais" parecem não ter influência na percentagem do or\xC3" ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... teoria geral do direito eleitoral, dentre outros institutos relevantes para a abordagem ... Paulo; Membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP ... acesso aos mandatos eletivos através de sistemas eleitorais (RAMAYANA, 2009, p. 23) ... O ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena ... de que sejam aperfeiçoados os sistemas de solução de conflitos de massa, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Mas este fenômeno não é exclusivamente brasileiro, pois outros países que pertencem à família romanista, tais como Espanha, França, ... Com as reformas eleitorais introduzidas em 1832 (= alargamento do direito ao voto), que acabaram por ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E ... PROCEDIMENTOS ... ESCRUTÍNIO ... lisura dos procedimentos eleitorais, mitigando os riscos de ... fraudes e ... encontra paralelo em outros países, como Costa Rica e Uruguai, ... entre ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... , em detrimento da soberania popular e de outros pilares do regime democrático 5 ... Como ... ADI 1076 (financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos) ou aquela que não ... , a implementação e a fiscalização de sistemas eletrônicos de voto, bem como o controle de ... -
Histórico sobre corrupção
... , Sócrates, Platão e Aristóteles, entre outros. A filosofia política clássica tratou da ... ção sobre financiamento de campanhas eleitorais, a crescente imprensa começou a se ocupar ... A razão para que alguns países tenham sistemas judiciários mais eficientes que outros depende ...