pacto pela vida
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No Zigue-Zague da Marginal: o Trabalho do Motociclista Profissional (Motoboy)
... desconhecimento de suas características ou pela falta de seu reconhecimento legal. Tais trabalhos ... ” —, lançaram em 11 de maio de 2011 o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no o — Pacto pela Vida 4 ... O Ministério da Saúde, com base em ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... e da Educação Antirracista estabelecida pela Lei n. 10.639/2003, a reescrita da história do ... significa que as diferentes dimensões da vida social não podem ser separadas, isto significa ... compromissos sanitários estabelecidos no Pacto pela Vida 16 , efetuado entre as esferas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-38.2020.5.06.0232), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. TURNOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DAS DIRETRIZES DO PACTO COLETIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS EM TODO O PERÍODO CONTRATUAL IMPRESCRITO. Na hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, constitui direito do trabalhador a duração normal da jornada não superior a 6 (seis) horas, ressalvada a possibilidade de negociação...
... EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DAS DIRETRIZES DO PACTO COLETIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... prestado nessas condições caracteriza-se pela alternância de turnos (diurnos, noturnos e/ou ... trabalho dificulta a sua participação na vida da comunidade e no âmbito familiar e social, ... -
LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... Pacto pela Vida, constitui política pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13573/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... não pode invalidar ou descaracterizar o pacto compensatório. Tal só ocorreria pela ... DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Diante da rigidez do art. 462, da CLT, os ...
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Campanha ‘Rio Pela Vida’ reúne lideranças pelo combate à Covid-19 no Rio
... ‘Pacto pela Vida’ ... O comprometimento de todas as esferas sociais será selado com um abaixo assinado denominado "Pacto pela Vida". Através do ...
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OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais
OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais
... Leia a nota: ... Pacto" pela vida ... A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\xC3" ... -
A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de Saúde da Mulher
Este artigo tem por objetivo descrever a evolução da transição da mortalidade por cânceres de mama e colo do útero no Brasil em relação ao desenvolvimento socioeconômico. Foram obtidos dados de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero no Brasil para um período de 20 anos, correspondente a um intervalo bicensitário. Os óbitos foram corrigidos e as taxas padronizadas. Além disso,...
... e possivelmente relacionados a um estilo de vida chamado ocidental. Assim, Clegg, Reichman e ... de redistribuição proporcional utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As taxas ... dezembro de 2005) e no Pacto pela Saúde, em 2006, como estratégia para ... -
Decisao Nº 8023439-59.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... que em 20/06/2014, em razão do programa Pacto pela Vida, o prazo de validade do concurso foi ...
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Acórdão nº 0022668-28.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2017
... em ACOLHER Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, com efeitos ... modificativos, ... decorrente das ações do Programa Pacto Pela Vida, ... sendo 74 (setenta e quatro) vagas ...
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Decisao Nº 8037879-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... contexto, uma vez demonstrada a necessidade pela Administração Pública com a convocação de ... , decorrentes das Ações do Programa Pacto pela Vida, bem como as exclusões de candidatos ...
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Decisao Nº 0559414-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... novas, decorrentes das ações do programa pacto pela vida, houve diversas convocações por ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-36.2015.5.06.0015), 13-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO.Constatando-se que o autor não exercia qualquer das atividades listadas no item 2 do Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho, impõe-se confirmar a sentença, que julgou improcedente o pedido de pagamento do título em epígrafe
... finalidade de se executar o programa PACTO PELA VIDA. Complementa que a função ... -
Capitais do Nordeste que sediaram a Copa enfrentam aumento da violência desde 2014
... de dentro de presdios, numa retaliao pela instalao de bloqueadores de celular no presdio de ... , que havia melhorado com o programa Pacto pela Vida, indicadores pioraram. A violncia no ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO RETROATIVO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). DENÚNCIA QUE Jà TINHA SIDO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS DA TERCEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... g) às ações previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra ...
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O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... * Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE). Doutora em ... (4 a.C. - 65 d.C.) ... Desde tempos remotos da vida em sociedade, a concepção de justiça se apresenta como aspiração do ... -
Pacto pelos 15% com Fome começa a receber doações para entidades que atuam no combate à fome no Brasil
... O Globo -E se cada um de ns estiver disposto a fazer a diferena na vida de quem, hoje, no tem o que comer? Essa a proposta do Pacto pelos 15% com Fome, uma rede nacional de solidariedade, idealizada pela Ao da Cidadania e com conceito criativo da Artplan, que vai promover uma ...
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Pacto pelos 15% com Fome começa a receber doações para entidades que atuam no combate à fome no Brasil
... O Globo -E se cada um de ns estiver disposto a fazer a diferena na vida de quem, hoje, no tem o que comer? Essa a proposta do Pacto pelos 15% com Fome, uma rede nacional de solidariedade, idealizada pela Ao da Cidadania e com conceito criativo da Artplan, que vai promover uma ...
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Contando as mortes de jovens negros: narrativas de um real insustentável
O elevado número de homicídios registrados nas últimas décadas no Brasil constitui um grave problema de segurança pública e tem sido pautado por diversos atores sociais de diferentes formas. O presente texto propõe uma discussão de duas importantes narrativas das mortes de jovens negros. Por um lado, propõe o estudo da produção das estatísticas criminais de homicídios, e, por outro, sugere uma...
... produção das estatísticas de homicídios pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ... Pública na implementação do “Programa Pacto Pela Vida”, o que configuraria uma quarta etapa ... -
Remoção de favelas / Removal of slums
... de Magistratura do Rio de Janeiro, razão pela qual não constam referências bibliográficas. O ... ítica, configurando-se em uma espécie de pacto social; outro, valer-se do instrumental jurídico ... ganha relevo o programa Minha Casa Minha Vida, objeto da Lei n o 11.977, de 07 de junho de ...
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Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... é como alcançar a meta estabelecida pela" OMS de diminuir a prevalência das DCNT em 25% at\xC3" ... do Coração 2013 preconiza hábitos de vida saudável desde a infância. Disponível em: ... Com o Pacto pela Saúde (Portaria n. 399/2006 33 ), o ... -
Decisao Nº 8012307-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... Maria Lôbo Santos, se manifestando pela concessão da segurança ... O Estado da Bahia ... o Programa de Políticas Públicas “Pacto Pela Vida” (Lei nº 12.357/2011), em que ...
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Campanha ‘Rio Pela Vida’ reúne lideranças pelo combate à Covid-19 no Rio
... que prover sade para todos os brasileiros disse.O comprometimento de todas as esferas sociais ser selado com um abaixo assinado denominado "Pacto pela Vida". Atravs do manifesto, pessoas fsicas e jurdicas podero se comprometer na promoo de aes que minimizem os efeitos da pandemia. A adeso ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Doutora e Metsre em Direito pela UFPR e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de ... , cônjuges e companheiros possam, em nome da comunhão plena de vida, construir as regras de convivência que reflitam as aspirações comuns e ...