paradigma politico
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Decisão da Presidência nº 1283476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... AGENTE POLÍTICO ... EX-PREFEITO ... TERÇO DE FÉRIAS ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... Justen Filho explica que o Estado Regulador é um novo paradigma político-organizacional que pode ser compreendido em face da evolução ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... Justen Filho explica que o Estado Regulador é um novo paradigma político-organizacional que pode ser compreendido em face da evolução ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e político em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade ... aplicação da norma declarada inconstitucional no paradigma invocado ... Confiram-se, nesse sentido: Rcl 18.638-MC, Relator Ministro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 542-28.2015.5.05.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...
... e o paradigma Joendson, registrou que " ... tal como ressaltou a D. Magistrada ... causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... III. Agravo de que se ... -
Regime jurídico do tombamento
... 25/37, que, conquanto formulado em ambiente político adverso, ao influxo de um paradigma de Estado já ultrapassado, traça ...
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Decisão monocrática Nº 1332964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO". VEREADOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E D\xC3" ... Quando da apreciação do paradigma, esta Corte não afirmou a obrigatoriedade do pagamento de décimo ...
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Conclusão
... administrativista brasileira incursões jurídicas pautadas em paradigma epistemológico vinculado à teoria crítica, muito menos em relação à ... A contextualização do momento histórico e político brasileiro, na oportunidade em que se traçava a conceituação do ...
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Decisão monocrática Nº 57207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... originários, foi reconhecido o direito de ocupante de cargo político (prefeito) ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro ... Inexistente erro na subsunção do caso concreto no paradigma julgado pela Corte Suprema, fica mantida a decisão. Por derradeiro, sem ...
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Decisão monocrática Nº 57207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... o reclamante que foi reconhecido o direito de ocupante de cargo político (prefeito) ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro ... Inexistente erro na subsunção do caso concreto no paradigma julgado pela Corte Suprema, fica mantida a decisão. Por derradeiro, sem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivo – de forma jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da Constituição. 71 ... O Novo Paradigma do Direito. São Paulo: Ed. RT , 2007. 14 Supremo Tribunal Federal ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... O paradigma do Estado Democrático Constitucional consubstancia uma revolução ... ão de que a Constituição, antes compreendida como um documento político, deve ser percebida como um sistema de normas de dignidade superior que, a ...
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O Direito Público pós-moderno e a saudade de Deus
... A atual reconhecida hegemonia de um paradigma político liberal – atrativo de notas recolhidas dos escombros do ...
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Decisão monocrática Nº 57698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... de 1/3 constitucional relativo aos anos em que ocupou o cargo político, sendo o fundamento autoral no sentido de que tais verbas prescindem de ... Inexistente erro na subsunção do caso concreto no paradigma julgado pela Corte Suprema, fica mantida a decisão ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 57698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... de 1/3 constitucional relativo aos anos em que ocupou o cargo político, sendo o fundamento autoral no sentido de que tais verbas prescindem de ... ório do ato reclamado em cotejo com o acórdão proferido no paradigma invocado, entendo pela plausibilidade da alegação de equívoco na ...
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Decisão monocrática Nº 1305443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Decisões Monocráticas nº 33708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ção firmada por esta Corte no RE-RG 650.898/RS (tema 484), paradigma da repercussão geral ... Narra que, na origem, ajuizou ação visando a ... e décimo terceiro salário Vereador(a) Agente político submetido a regime de subsídio Município de Turmalina Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 33708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ção firmada por esta Corte no RE-RG 650.898/RS (tema 484), paradigma da repercussão geral ... Narra que, na origem, ajuizou ação visando a ... e décimo terceiro salário Vereador(a) Agente político submetido a regime de subsídio Município de Turmalina Ausência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-22.2013.5.21.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... Superior – restritas à questão probatória – no julgado paradigma nº ... E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... -
Direito Constitucional
... , o poder constituinte originário é um poder de fato e poder político, caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza ... (B) O preâmbulo da Constituição Federal pode ser usado como paradigma para o controle de constitucionali-dade ... (C) Partido político não ...
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O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... ção, o que inclui pensar nas possibilidades de um novo pacto político que refunde o Estado, numa ordem societária que ultrapasse os limites da ... direito fundamental de caráter social, rompeu formalmente com o paradigma meramente assistencialista das ações historicamente executadas sob os ...
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Decisão da Presidência nº 34439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2020
... o RE 650898, Tema 484 da sistemática da repercussão geral, paradigma para a presente reclamação, interposto em face de ação direta de ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Decisões Monocráticas nº 34439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2020
... o RE 650898, Tema 484 da sistemática da repercussão geral, paradigma para a presente reclamação, interposto em face de ação direta de ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Decisão monocrática Nº 57699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2023
... *. Destaca que, no julgado paradigma, esta Corte analisou a constitucionalidade de dispositivos de determinada ... , não se assentou entendimento no sentido de que o agente político tem o direito de receber as férias, o adicional de férias e o décimo ...
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A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... a égide do colonialismo, tensões políticas por mudança do paradigma" estatal originário. Aflora a necessidade de refundação da ordem jur\xC3" ... político emanado da dialética advinda da sociedade, em que os diversos sujeitos ...