paradigma politico
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... Porquanto, se o paradigma estatal e o constitucionalismo que o acompanha perdem espaço – e isso ... político-jurídica moderna, afetando também os seus outros elementos ... -
O governo eletrônico e os global players
... êm comprovado que são os responsáveis por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV surgiu como um experimento ousado e que ... pode ser definido como o conjunto de pessoas que exercem o poder político, e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade, ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... ão ambiental é encarada à base do contexto social, econômico, político, histórico e cultural em que o ambiente está inserido, dentro do quadro ... do exercício do poder político de igual novidade, fora do paradigma do Estado moderno burguês. (P UHODomR DR PDWHULDOLVPR KLVWyULFR H ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100952-57.2020.5.01.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. 2. DECISÃO EM HARMONIA COM O CONTIDO NO ITEM II DA SÚMULA Nº 463 DO TST. SÚMULA Nº 333
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 277-10.2020.5.06.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPRESA PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22-44.2021.5.10.0802)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. QUANTIA DE R$ 5.000,00 NÃO É EXORBITANTE NEM IRRISÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20473-85.2021.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PH RECURSOS HUMANOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 2. SALDO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 762-51.2022.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VALOR DA CAUSA. 2. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10234-93.2021.5.15.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... Embora se reconheça que todos os estágios do ciclo político-administrativo sejam igualmente ... Todavia, tem-se constatado críticas ao paradigma representativo, haja vista a incoerência entre os anseios dos eleitores e ... -
Decisão monocrática Nº 1372622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ALCAIDE. AGENTE POLÍTICO. SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO ... AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-12-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PROVA NO MOMENTOOPORTUNO. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 11, V, DA LEI N. 8.429/92.FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO. CONDUTA DEVIDAMENTEDELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXIGÊNCIA DE DOLO GENÉRICO. AUSÊNCIADE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92. SANÇÕES PROPORCIONAIS ERAZOÁVEIS. INEXISTÊN
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Decisão da Presidência nº 23037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... ção de profissional da advocacia, considerado o teor do paradigma ... Argui inobservado o referido Verbete, porquanto não se aplicaria ao processo político de cassação de mandato de prefeito, disciplinado pelo Decreto-Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10652-39.2017.5.15.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte...
... o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... inclusive as informações prestadas pelo empregado paradigma quando da vistoria ao local de ... trabalho (f.513 e 515) ... -
Decisões Monocráticas nº 32737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... : COBRANÇA Direito a férias Vereador Municipal Agente político Remuneração em regime de subsídio previsto no artigo 39, §4º, da ... Portanto, a hipótese do paradigma, que previu tais direitos em lei municipal, não se amolda ao pedido do ...
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Decisão da Presidência nº 32737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... : COBRANÇA Direito a férias Vereador Municipal Agente político Remuneração em regime de subsídio previsto no artigo 39, §4º, da ... Portanto, a hipótese do paradigma, que previu tais direitos em lei municipal, não se amolda ao pedido do ...
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Decisão monocrática Nº 33785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
... político ... O recurso inominado foi distribuído à Colenda Terceira Turma ... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... Neste diapasão, importante seria a análise do atual paradigma reinante no estado da arte naquilo que se refere às consequências à ... XIX, representando verdadeira mudança de paradigma jurídico e político. O Estado moderno inaugurou uma nova forma de organização política, ... -
A Normatividade dos Princípios
... Em conformidade com este novo paradigma, não existem normas programáticas, que, de acordo com a teoria ... Esta dimensão, portanto, ressalta o caráter político e relacional do princípio ... A perspectiva histórica resulta do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100716-34.2017.5.01.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... II ... No caso ... o paradigma, impõe-se a improcedência do pedido de ... equiparação ... -
A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à
... ída pelo direito, mas arranjos complexos, típicos da atividade político-administrativa, que a ciência do direito deve estar apta a descrever, ... ção da soberania estatal determinou a modificação do paradigma constitucional, exigindo uma flexibilização do Direito para se adequar ... -
A CAPILARIZAÇÃO DO COMBATE À IDEOLOGIA DE GÊNERO: PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E MATABILIDADE
Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno foram mediadas pelas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca dos entrelaçamentos de poder, vida e morte na modernidade. Evidencia-se o acionamento da noção “ideologia de gênero” no espaço público como ...
... Camargo Ferreira 1 Resumo: Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro ... vida matável e insacriicável que tem no homo sacer o seu paradigma. (AGAMBEN, 2002, p. 113) ... Nesse âmbito, nas democracias modernas, ... -
Decisão monocrática Nº 1306128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. SUBSÍDIO. PARCELA ÚNICA. PAGAMENTO 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS ... AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista
Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e...
... europeu em um longo processo histórico, em consonância com o paradigma epistemológico da modernidade, calcado no antropocentrismo, no ... Constitucionalismo Latino-Americano, como um paradigma jurídico-político derivado dos movimentos sociais, que tem o intuito de ressignificação da ... -
Índice alfabético-remissivo
... ação civil pública – 63 controle judicial – 36 controle político" – 33 controle por via de ação direta – 32 controle por via de exceç\xC3" ... normas secundárias – 21 ... paradigma constitucional – 23 parâmetro de controle – 23, 103 político – 29 ...