paradigma politico
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Índice alfabético-remissivo
... ação civil pública – 63 controle judicial – 36 controle político" – 33 controle por via de ação direta – 32 controle por via de exceç\xC3" ... normas secundárias – 21 ... paradigma constitucional – 23 parâmetro de controle – 23, 103 político – 29 ...
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Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... Podemos entender o eurocentrismo como um paradigma global de produção de conhecimento, que se tornou hegemônico na ... , por fim, uma terceira forma, que trata da Europa como discurso político e histórico, concebendo o eurocentrismo como um paradigma interpretativo, ... -
Decisão monocrática Nº 1390696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL ... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... da relação de cidadania, que marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, “[c]idadania significa ... reflexões sobre a ocorrência ou não de uma mudança de paradigma que represente a ruptura com o modelo impositivo e unilateral de atuação ...
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Decisão monocrática Nº 1305439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. AGENTE POLÍTICO. VERBAS RECISÓRIAS. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS ... No referido paradigma, discutia-se a constitucionalidade de legislação municipal que concedia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... "No plano político, ela esteve ligada à legitimação do poder, à dominação s ... a visão tradicional pautada pela religião e o novo paradigma, todavia, não se deu sem paradoxos e contradições: c omo ...
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O paradigma jurisdicional de tutela consumerista
... no chamado paradigma liberal-legal e que Horácio Wanderlei Rodrigues enumera exempliicadamente: “a ideia de contrato social como fato político fundamental, que dá origem ao Estado e por meio do que se delega a ela uma série de direitos e deveres, que passa a controlar ou tutelar; b) a ...
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Decisão monocrática Nº 35043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO COMO PARADIGMA. IMPROCEDÊNCIA ... *. Trata-se de reclamação constitucional, lizada pelo diretório nacional do Partido Político MDB — Movimento Democrático Brasileiro, em face de acórdão do ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... político-administrativa nas três esferas do governo (municipal, estadual e ... Desta forma, todavia, se chancela uma mudança radical de paradigma", sancionando o ingresso dos dados pessoais no mundo das mercadorias, isto \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 53373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... Público não se compatibiliza com o exercício de atividades político-partidárias, de forma que “se pretendem disputar uma eleição, ... Reconheci que, na decisão paradigma", o Pleno do STF estabeleceu proibição de qualquer forma de atividade pol\xC3" ...
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Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise da evolução da terceirização na Administração Pública no Brasil, com base em marcos doutrinários e normativos, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a...
... paradigma neoliberal e às mudanças nos padrões de produção e trabalho ... Na ... No Brasil, a simultaneidade da difusão do neoliberalismo político, com a entrada no paradigma da produção enxuta, com a abertura ... -
Desafios à Investigação a Partir do Paradigma Interseccional
A interseccionalidade é um paradigma e um conceito analítico incorporado na teoria feminista, mas poucas vezes reconhecidos como um dos aportes do feminismo negro. Adotar o paradigma interseccional supõe que a experiência das mulheres negras seja considerada como uma lente para examinar a sociedade e para apurar a compreensão da opressão de gênero, uma vez que não é realmente possível entender o...
... 2. O paradigma teórico e político da interseccionalidade ... A interseccionalidade surge tanto como uma proposta teórica quanto como uma proposta política. Como paradigma, a ... -
Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... Ao compor o quadro político econômico pós-constituinte, constata-se que as demandas construídas ... Institui-se o que alguns autores denominam de paradigma da austeridade 28 como “um modelo político-liberal consequencialista ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... paradigma constitucional brasileiro. Quanto à metodologia, utiliza-se do ... análise racional, perspectivada no contexto de outras opções político"-criminais de prevenção, promovendo efeitos meramente ilusórios de prote\xC3" ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 427 5 / DF pluralismo político, a solidariedade e a igualdade. A respeito, Daniel Sarmento ... Deve-se, ao contrário, estabele cer um nov o paradigma nor mativo que Eletrônico/SP , de 18.12.2009, Caderno ...
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Decisão da Presidência nº 35900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... ção firmada por esta Corte no RE-RG 650.898/RS (tema 484), paradigma da repercussão geral ... Narra que, na origem, ajuizou ação visando a ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Decisões Monocráticas nº 35900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... ção firmada por esta Corte no RE-RG 650.898/RS (tema 484), paradigma da repercussão geral ... Narra que, na origem, ajuizou ação visando a ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... , pois ainda que o golpe de Estado date de 1964, os efeitos socio-politico-economico-culturais desses quatro primeiros anos desenrolam-se aos poucos, ... ao parametro (ja dizia Platao que nao existe politica sem paradigma) do liberalismo politico que alicerca esse tipo de Estado que, em oposicao ...
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Decisões Monocráticas nº 31811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... no RE 650898 (Tema 484), ao reconhecer o direito do agente político beneficiário à percepção do décimo terceiro, férias mais o terço ... foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal e que, no julgamento paradigma, Não houve reconhecimento de repercussão geral para o pagamento ...
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A invisibilidade das mulheres nas ciências criminais
O presente artigo tem como desígnio examinar de que forma o recorte de gênero se impõe às mulheres como condição que apaga, invisibiliza e obstrui a construção das carreiras das sujeitas das Ciências Criminais, sobretudo no contexto brasileiro. Propõe-se, portanto, a analisar o processo pelo qual passam as mulheres para galgarem a uma posição de destaque dentro do Direito, partindo de...
... Reforçar esse paradigma é, ao mesmo tempo, reforçar uma ciência patriarcal e também calcada em ... , a saber, a crença no Direito Positivo estatal como fator político decisivo, quando não exclusivo, para a solução dos problemas e a ... -
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
... Justo porque o paradigma constitucional garantista, nos moldes propostos pelo jurista italiano ... acabaria por enfraquecer o arquétipo estatal como artifício político a serviço de toda a comunidade[4] ... O que se tem, portanto, em nível ... -
Controle de constitucionalidade
... 5.6 PARÂMETRO DE CONTROLE OU PARADIGMA CONSTITUCIONAL ... Ultimados os necessários comentários sobre o objeto ... político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político ...
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O federalismo e seus princípios
... para formar, assim, em dado momento histórico, o tecido político da federação. Em linhas gerais, ressalte-se, o teor do fragmento da ... a noção de monopólio da coação física legítima, 38 um paradigma crucial para a compreensão do estado moderno, ele o fez em harmonia com ...
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Decisão monocrática Nº 1385079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Direito Constitucional
... údo puro do direito, sem interferências de cunhos sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, conforme Kelsen, apresenta o ... ao poder reformador do Congresso Nacional, podendo servir de paradigma para a declaração de inconstitucionalidade ... (B) Considerando-se ...