paradigma politico
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... que as palavras chaves das instituições políticas são poder político e Estado. Daí ter afirmado Lenio Luiz Streck, em brado conclusivo: ... costumeiras referências, nos textos jurídicos atuais, ao paradigma do Estado de Direito e ao paradigma do Estado Democrático de Direito , ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção do modelo hodierno de funcionamento do Estado para um paradigma que consolide a governança em suas raízes institucionais, abrindo ... normativa de fundamentação e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto juízo decisório deverá ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... quais se destaca a fiscalização dos outros Poderes e o debate político. Sobre a locução ‘na circunscrição do Município’, esta deve ser ... não foi objeto de debate por ocasião do julgamento do processo paradigma ... A esse respeito, inclusive, vale considerar o argumento ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca ... debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação. Para ... -
Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica
O presente artigo pretende apresentar, concisamente, o conceito de campo e como ele foi um absoluto espaço biopolítico. A relação entre o estado de exceção permanente (o campo) e a biopolítica foi apresentada a partir da obra de Giorgio Agamben. Concluiu-se que o campo foi um absoluto espaço biopolítico, porque, nele, as cesuras biopolíticas não recaíam sobre a zoé politizada, mas sobre a vida...
... 1 Introdução ... O campo é o paradigma do espaço político moderno, o ponto onde política transforma-se em ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... A Constitucionalização do Processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático ... -
Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... 58 ... O primeiro debate está no controle político realizado pelo parlamento que, como é próprio da política, não possui ... que identifica naquela primeira versão do Estado de Direito o "paradigma jurídico-político da burguesia enquanto classe revolucionária" ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... A resposta do poder político inclui a limitação do exercício de liberdades, como as de expressão ... em casos controversos, do ponto de vista moral, pelo paradigma aristotélico, amparado no raciocínio teleológico, a partir do qual se ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por ... o requisito da estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma para acolher demandas reclamatórias, sobretudo naquilo que tange à ...
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Hermenêutica Constitucional
... aqueles que, direta ou indiretamente, participam do processo político: mídia, associações civis, partidos políticos, igrejas, editoras, ... A dogmática jurídica positivista, contudo, é assentada em um paradigma liberal que sustenta a primazia da normatividade e a assepsia valorativa ...
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SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à
... participativa : pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde. 2013. 540f. Tese ... -
Liberdade de Consciência e Liberdade de Crença
... V - o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... nova ordem política, social e institucional erigida tendo como paradigma o Estado Democrático de Direito, conforme preconizado ao art. 1° do ...
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Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... -politica 2 ) come un nuovo paradigma, consolidandosi come paradigma induttore di relazioni sociali (per l’empatia e la solidarietà) politico-giuridico-economiche. Si cerca di dimostrare che la sostenibilità dovrà consolidarsi come un nuovo paradigma del diritto e dovrà coesistere ... -
A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é...
... -se, esta última instância, do plano simbólico da reprodução punitiva, na qual se inserem discursos e práticas legais, doutrinas, político-criminais, gestionais etc ... Adicionalmente, no marco do mesmo positivismo que emoldurou o paradigma punitivo, preconizava-se, nas suas versões ... -
Gincana institucional: o novo pacto antirrepublicano no Brasil
Gincana institucional: o novo pacto antirrepublicano no Brasil
... A questão aqui é a dimensão simbólica, o paradigma que ele ajudou a instaurar. Como bem observou Marcos e, quando um ator político atraía muitos ataques, ele se afastava dos holofotes até as coisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Enquanto no recurso paradigma era discutida a obrigação do SUS (Sistema Único de Saúde) de fornecer ... da assistência à saúde, por meio da descentralização político-administrativa (art. 7º da Lei n. 8.080/1990) ... Há que se ... -
Processo nº 0043794-13.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Serventuária Deste Tribunal de Justiça. Diferença Remuneratória. 24%. Matéria Sumulada, À Ocasião, No Âmbito Deste Colegiado. Inteligência Do Verbete Nº 300 Da Jurisprudência Deste Tribunal. Tese Recursal Do Erj Acolhida Pelo E. Stf. ¿não É Devida a Extensão, por Via Judicial, Do Reajuste Concedido Pela Lei Nº 1.206/1987 Aos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio
... Paradigma ... de demandas rescisórias por parte do ente político ... -
The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma concepcao de direito de propriedade de carater ... do ideario liberal-republicano que marcava o novo desenho politico do pais encontrou desdobramento na conformacao do direito de propriedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25697-55.2016.5.24.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...
... político, jurídico ou ... social. Agravo interno conhecido e não ... PARADIGMA COM O ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA ... EXIGÊNCIA ... -
A (in)compatibilidade da postura do STJ no exame de admissibilidade recursal com o direito humano de acesso à justiça
O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao...
... As críticas a serem elaboradas, terão como pano de fundo o paradigma atual dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, ... do STJ, tendo por escopo examinar a postura deste, que como ente político, detentor de um relevante papel para a preservação da democracia e dos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), pr evisto no art. 1º , inciso ... Da ementa do acórdão paradigma ( ADPF nº 130/DF ), pelo qual o S upremo Tribunal Federal ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... monárquicos da Metrópole e é nesse sentido que a separação vertical e horizontal dos poderes se transforma em elemento nuclear do novo paradigma estatal ... Finalmente, no que tange aos regimes de governo ou regimes políticos, aqui vislumbrados como os diferentes modelos que garantem ou ...
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Capítulo 2 - Processo coletivo
... ção democrática, participativa, de cunho técnico-jurídico e político, como vertente metodológica do denominado instrumentalismo substancial. 1 ... pode despertar ou até mesmo causar uma mudança importante de paradigma que será de extrema relevância para algum setor social, cultural, ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... seus modelos pelos movimentos sociais, de modo que o caráter político do debate fosse expresso na forma como movimentos sociais, remeteriam aos ... O problema, de acordo com Fraser, é que esta emergência de um paradigma de justiça assentado sobre a ideia de reconhecimento se dá não em ... -
Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... No plano político, em face da Democracia, de sua construção e de seu aperfeiçoamento, é ... não consegue desvelar fórmula plena e consistente do novo paradigma em construção. As constituições dessa fase, segundo Paulo Bonavides, ...