pedido contraposto modelo petição

87 resultados para pedido contraposto modelo petição

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 71004435111 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 22 de Abril de 2014

    ... TRABALHISTA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INCABÍVEIS. PEDIDO CONTRAPOSTO EXTINTO. O contrapedido não merece trânsito, uma vez que fundamenta a suapretensão em fato diverso do que é narrado na petição inicial. Ou seja, o contrapedido não tem correlação com a lide delimitada pelo pedido inicial. Dessa forma, merece ser extinto. A preliminar de carência em razão da ausência de outorga de procuração para o ingresso de ação trabalhista confunde-se com o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900700-22.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER PROVISÓRIO DA MUDANÇA - DIREITO AO PERCEBIMENTO. A decisão regional fundamenta-se no entendimento de que não há distinção entre o caráter definitivo e transitório da transferência de modo a ensejar o recebimento do adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT. Ao proferir esse entendimento, o Tribunal Regional contrapôs-se à jurisprudência

    ... interpõe recurso de revista, conforme petição e razões expendidas a fls. 337-399, arguindo, ... e que a autora formalizou por escrito esse pedido. Joselito Demetre Zicas, primeira testemunha ... por três a quatro pessoas além do modelo indicado, enquanto que ela cuidava sozinha das ... de 30 dias, limitando-se a 20, foi contraposto pela alegação do réu de que a autora houvera ...

  • Decisões Monocráticas nº 751116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Trigésima Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM DOMÍNIO – PEDIDO CONTRAPOSTO DE PRECLUSÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO E DA USUCAPIÃO – RECURSO DOS

  • Decisão da Presidência nº 751116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Trigésima Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM DOMÍNIO – PEDIDO CONTRAPOSTO DE PRECLUSÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO E DA USUCAPIÃO – RECURSO DOS

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... um dia antes, no nosso entender), ler a petição inicial e analisar sobre as questões do ... prática que, muitas vezes, quando se tem pedido de perícia que o magistrado fracione a ... rito poderá ser requerido pe-dido contraposto na própria contestação. Embora grande parte da ...

  • Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy

    ... de ideias que pode ser nomeado como o "modelo teórico da utopia". O "modelo teórico da utopia" defende o "ativismo judicial" como forma de compensar a inércia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na área social, e tem por característica marcante a despreocupação com a questão do custo dos direitos. Bem representativa dessa visão é a decisão proferida no julgamento da Petição 1.246...

  • Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Maio de 2013

    RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE EXAME MÉDICO, CUJO RESULTADO INDICOU, ERRONEAMENTE, SER O FETO PORTADOR DE "SÍNDROME DE DOWN" - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E OS DEMANDANTES - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PAIS, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO...

    ..., entendeu por bem julgar improcedente o pedido indenizatório delineado na inicial, sob os ... elas conferido, repercutem no recurso contraposto pela parte adversa. . 1.1. Sobre a prefacial ... as requeridas, segundo veiculado na petição inicial (f. 27), dá-se pelo fato de a Clínica ... subjetivos patrimoniais, em especial ao modelo do direito de propriedade (Gustavo Tepedino, 'A ...

  • Legislações estaduais sobre as class actions Norte-americanas: um estudo panorâmico

    ... s, com a finalidade de demonstrar a influência do modelo estruturado nas Federal Rules of Civil Procedure (FRCP) sobre as normas locais. O estudo que aqui se apresenta revela, além da forte influência exercida pelas FRCP, que a matéria tem sofrido rápidas transformações, evidenciando ainda a sobreposição entre alguns dos requisitos de admissibilidade e de categorias de class actions tradicionalmente conhecidos. Uma tendência tem sido a aprovação

  • Teoria geral da execução trabalhista

    ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se ?naliza com a sentença. ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... para a ele se chegar e examinar o mérito pedido, que normalmente é muito simples, faz-se ... no processo trabalhista, em contraposto às próprias razões de existência do Direito ...

  • Acórdão nº 1278/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2014

    Representação. Concorrência para Contratação de Serviços Advocatícios. Procedência Parcial. Anulação do Certame pela Cdp. Perda do Objeto. Arquivamento

    ...3. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. 3.1 O pedido foi autuado como Representação, com amparo nos ... de licitante, a CDP aduz que o modelo de contratação estaria dentro da margem de ... impugnação do item, tendo a CDP contraposto que a confidencialidade não pode envolver o ... não se limitou a mera juntada de petição de poderes. Subitem 7.2.3.2.4: Não será ...

  • Acórdão nº 1.0024.13.024281-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFICIAL DE REGISTRO NOMEADO ATÉ O DIA 20.11.1994 E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DESDE ENTÃO, NÃO VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (RGP) - APOSENTADORIA CONFORME A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LOCAL QUE O REGIA - DIREITO ADQUIRIDO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - REQUISITOS SATISFEITOS - POSSIBILIDADE.

    ...Conforme a petição inicial da ação, a Autora recolheu ... no referido cargo, foi-lhe indeferido o pedido, "sob o fundamento de tempo insuficiente para ..."Contraposto à vinculação obrigatória imposta por lei, o ... liminares em mandado de segurança com o modelo constitucional de direito processual, porém, ...

  • O princípio da asserção no Processo Civil Brasileiro

    A utilização dos princípios no processo civil e a relativização das formas: o nascimento, o reconhecimento e a utilização dos princípios processuais civis - 6.2 O princípio da asserção e sua aplicação no processo civil brasileiro - 6.2.1 O princípio da asserção na necessária citação do cônjuge: art. 10 do CPC - 6.2.2 O princípio da asserção e o dever de expor fatos verdadeiros: inciso I do art. 1

    ... ao magistrado, em regra, ao apreciar a petição inicial, deliberar quanto ao preenchimento dos ... para a resolução do mérito, mas para o pedido e para a causa de pedir. Havendo a mera ... de transformar a sociedade, nos termos do modelo constitucional”, busca-se, portanto, “superar ...5º, XXXV, da CRFB), deve ser contraposto o direito de defesa da pessoa política, que ...

  • Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho

    ...�Orange e onde se consagram o direito de petição, a proibição dos tribunais de exceção e de ...O ideário abstencionista tipificador do modelo liberal do Estado foi superado ante os clamores ... do ambiente", sobretudo quando contraposto a outros direitos fundamentais. Em síntese, o ...O pedido foi feito porque a sua esposa faleceu em ...

  • Motivação e deferimento da petição inicial

    A tarefa de analisar o tema proposto não é das mais amenas eis que cuidará de analisar um fenômeno que não é unívoco (...)

    ... exercício do direito de defesa (direito de exceção contraposto ao direito de ação, iniciado pela petição inicial) na medida ...�o se pode esquecer que o Magistrado deve ficar adstrito ao pedido, sob pena de proferir decisões nulas, como nos casos de ... em que a motivação tem fonte em norma constitucional (modelo italiano, brasileiro e de outros países da América Latina); b) ...

  • Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
  • Acórdão nº 70059288274 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... 014/1.04.0006034-3, julgo procedentes os pedidos, para:. a.1) declarar a resolução da promessa ...: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, ...�o de fundos, o que já fora afirmado na petição inicial (fl. 03, item 3-d). . As ... benfeitorias, pois não houve pedido contraposto, nem mesmo em sede de contestação, do que ...

  • Acórdão nº 70059557058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... 014/1.04.0006034-3, julgo procedentes os pedidos, para:. a.1) declarar a resolução da promessa ...: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, ...�o de fundos, o que já fora afirmado na petição inicial (fl. 03, item 3-d). . As ... benfeitorias, pois não houve pedido contraposto, nem mesmo em sede de contestação, do que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...

    ...Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ...), mostra-se inviável o deferimento do pedido. Assim, deve ser mantido o v. acórdão regional ...Na petição inicial desta Ação de Consignação em ...25/30), formula pedido contraposto, requerendo o reconhecimento da prestação ...

  • Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro

    Introdução; 1 Principais impactos das usinas sucroalcooleiras; 2 Da proteção constitucional do meio ambiente; 2.1 Do direito ambiental como interesse difuso; 2.2 Princípios constitucionais do direito ambiental; 3 Responsabilidade socioambiental das indústrias sucroalcooleiras do Triângulo Mineiro; 3.1 Da responsabilidade civil; 3.2 Da responsabilidade socioambiental; 3.3 Da responsabilidade...

  • Acórdão nº 70060269578 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE. SEVIÇO DEFEITUOSO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA DE CONSULTORIA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. Da intempestividade do recurso 1.Independentemente da solução dada aos embargos, se conhecidos, admitidos ou desacolhidos, a sua...

    ... julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenadas as rés, solidariamente, ... ser aferido no momento do protocolo da petição inicial. Assim, não há que se falar em ...Mas as rés apresentaram modelo de contrato que não corresponde a relação ...PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTE PROVA ...

  • Acórdão nº 70057653834 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INOCORRÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. 1.  A propriedade industrial tem proteção constitucional, visando estimular o progresso técnico ecientífico, considerando o interesse social e econômico do país. A par disso, em vista de uma maior proteção ao autor da criação...

    ... julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados, para determinar que a demandada se ... concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ...PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTE PROVA ..., apenas exerceu o seu direito de petição. . Nessa seara, só pode ser capaz de ...